Conselho e Parlamento Europeu voltam a chocar por causa dos fundos europeus

12-12-2020
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A ronda de negociações desta quarta-feira terminou com o Parlamento Europeu (PE) a acusar o Conselho (27 Estados-Membros) de "rejeitar a proposta" de entendimento feita pelos eurodeputados e com os alemães a dizerem que os parlamentares não fizeram qualquer tentativa para chegar a acordo sobre o próximo orçamento comunitário.

"Será que estivemos na mesma reunião de negociações?", questionou no Twitter o porta-voz da presidência alemã da União Europeia. "Não houve uma nova proposta em cima da mesa, nem uma tentativa de entendimento - apenas uma reembalagem", escreveu Sebastian Fischer.

Mas a visão dos parlamentares é outra. "Os negociadores do PE fizeram uma proposta inovadora na quarta-feira para contabilizar os custos da dívida comum no próximo orçamento. O Conselho rejeitou-a cegamente".

A questão é uma das mais difíceis de resolver. Os eurodeputados querem que os 12,9 mil milhões de euros referentes aos primeiros juros a pagar pelo Fundo de Recuperação sejam colocados fora dos tetos do Orçamento Comunitário. Isso não só criaria uma folga de igual valor, que passaria a poder ser utilizada para outros fins, como ajudaria a evitar cortes em fundos e programas no futuro.

Mas do lado do Conselho têm sido vários os avisos de que essa engenharia orçamental está fora de hipótese. A presidência alemã da UE, que lidera as negociações com o PE em nome dos 27, argumenta que mexer nos tetos obriga a reabrir a caixa de Pandora das negociações entre líderes europeus, o que atrasaria ainda mais o processo de aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e do Fundo de Recuperação. Um processo que, aliás, está já atrasado, sendo cada vez mais difícil que estejam ambos em vigor a 1 de janeiro, sobretudo o Fundo de Recuperação.

Para os 27, não é possível mexer nos montantes globais que foram fechados em julho pelos chefes de Estado e de Governo - uma missão que se arrastou desde 2018 e culminou com uma cimeira de quatro dias - e estão apenas dispostos a flexibilizar regras e mexidas entre rubricas.

PE volta a esbarrar na linha vermelha dos governos

Até aqui o Parlamento Europeu tinha pedido para que os 12,9 mil milhões de euros dos juros fossem canalizados para reforçar programas europeus - da saúde à investigação. No entanto, esta quarta-feira deixaram cair essa ideia e passaram a propor que essa margem sirva "para financiar necessidades imprevistas nos próximos anos, dado os tempos conturbados", pode ler-se no comunicado enviado à imprensa.

Argumentam que "o Conselho manteria o controlo total sobre se esta margem", decidindo "se seria utilizada ou não para despesas adicionais no futuro".

Só que a proposta continua a esbarrar na linha vermelha do Conselho sobre os tetos orçamentais. "Vamos continuar as negociações políticas na próxima semana, o mais tardar", afirmou Sebastian Fischer no Twitter, acrescentando que os 27 estão "prontos".

Um braço-de-ferro difícil. O Parlamento Europeu tem pedido dinheiro novo ("fresh money") para reforçar o orçamento comunitário para 21-27, que acabou por ser inferior ao que muitos líderes - incluindo António Costa - defendiam inicialmente. Uma espécie de sacrifício para que fosse possível fechar um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros, com 390 mil milhões a serem distribuídos a fundo perdido.

O PE continua a pedir mais, mas os Governos estão apenas dispostos a considerar pequenas mudanças criativas. Uma delas passa por canalizar parte do dinheiro das multas aplicadas pela Comissão Europeia (em matéria de concorrência) para reforçar os programas europeus. Os eurodeputados estão dispostos a aceitar, mas defendem que não chega.

Certo é que a dois meses do final do atual quadro comunitário, continua a falar um acordo com o Parlamento Europeu e sem o consentimento do hemiciclo não há orçamento, nem Fundo de Recuperação.

A ronda de negociações desta quarta-feira terminou com o Parlamento Europeu (PE) a acusar o Conselho (27 Estados-Membros) de "rejeitar a proposta" de entendimento feita pelos eurodeputados e com os alemães a dizerem que os parlamentares não fizeram qualquer tentativa para chegar a acordo sobre o próximo orçamento comunitário.

"Será que estivemos na mesma reunião de negociações?", questionou no Twitter o porta-voz da presidência alemã da União Europeia. "Não houve uma nova proposta em cima da mesa, nem uma tentativa de entendimento - apenas uma reembalagem", escreveu Sebastian Fischer.

Mas a visão dos parlamentares é outra. "Os negociadores do PE fizeram uma proposta inovadora na quarta-feira para contabilizar os custos da dívida comum no próximo orçamento. O Conselho rejeitou-a cegamente".

A questão é uma das mais difíceis de resolver. Os eurodeputados querem que os 12,9 mil milhões de euros referentes aos primeiros juros a pagar pelo Fundo de Recuperação sejam colocados fora dos tetos do Orçamento Comunitário. Isso não só criaria uma folga de igual valor, que passaria a poder ser utilizada para outros fins, como ajudaria a evitar cortes em fundos e programas no futuro.

Mas do lado do Conselho têm sido vários os avisos de que essa engenharia orçamental está fora de hipótese. A presidência alemã da UE, que lidera as negociações com o PE em nome dos 27, argumenta que mexer nos tetos obriga a reabrir a caixa de Pandora das negociações entre líderes europeus, o que atrasaria ainda mais o processo de aprovação do Quadro Financeiro Plurianual e do Fundo de Recuperação. Um processo que, aliás, está já atrasado, sendo cada vez mais difícil que estejam ambos em vigor a 1 de janeiro, sobretudo o Fundo de Recuperação.

Para os 27, não é possível mexer nos montantes globais que foram fechados em julho pelos chefes de Estado e de Governo - uma missão que se arrastou desde 2018 e culminou com uma cimeira de quatro dias - e estão apenas dispostos a flexibilizar regras e mexidas entre rubricas.

PE volta a esbarrar na linha vermelha dos governos

Até aqui o Parlamento Europeu tinha pedido para que os 12,9 mil milhões de euros dos juros fossem canalizados para reforçar programas europeus - da saúde à investigação. No entanto, esta quarta-feira deixaram cair essa ideia e passaram a propor que essa margem sirva "para financiar necessidades imprevistas nos próximos anos, dado os tempos conturbados", pode ler-se no comunicado enviado à imprensa.

Argumentam que "o Conselho manteria o controlo total sobre se esta margem", decidindo "se seria utilizada ou não para despesas adicionais no futuro".

Só que a proposta continua a esbarrar na linha vermelha do Conselho sobre os tetos orçamentais. "Vamos continuar as negociações políticas na próxima semana, o mais tardar", afirmou Sebastian Fischer no Twitter, acrescentando que os 27 estão "prontos".

Um braço-de-ferro difícil. O Parlamento Europeu tem pedido dinheiro novo ("fresh money") para reforçar o orçamento comunitário para 21-27, que acabou por ser inferior ao que muitos líderes - incluindo António Costa - defendiam inicialmente. Uma espécie de sacrifício para que fosse possível fechar um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros, com 390 mil milhões a serem distribuídos a fundo perdido.

O PE continua a pedir mais, mas os Governos estão apenas dispostos a considerar pequenas mudanças criativas. Uma delas passa por canalizar parte do dinheiro das multas aplicadas pela Comissão Europeia (em matéria de concorrência) para reforçar os programas europeus. Os eurodeputados estão dispostos a aceitar, mas defendem que não chega.

Certo é que a dois meses do final do atual quadro comunitário, continua a falar um acordo com o Parlamento Europeu e sem o consentimento do hemiciclo não há orçamento, nem Fundo de Recuperação.

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