Salário mínimo e leis laborais são teste a nova ‘geringonça’

12-12-2020
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Na manhã de domingo, dia 22 de novembro, antes do período mais dramático das votações do Orçamento do Estado (OE), aparecia uma entrevista de Ana Mendes Godinho à Lusa a dizer que o Governo admitia ir mais além no aumento do salário mínimo e que deveria ser feita uma “avaliação geral” das leis laborais. A intenção era clara: dar um “sinal político” ao PCP. As palavras da ministra fizeram parte do pacote de desbloqueadores que o Governo foi soltando nas noctívagas conversas orçamentais, com um olho na disponibilidade dos comunistas para alargarem o prazo de vida do Governo, que parecia cada vez mais curto. A resposta não tardaria. No fim do congresso do PCP, uma frase marcante de Jerónimo reforçaria a ideia de que as negociações deverão continuar: “A alternativa política não é possível só com o PCP, mas também não será possível sem o PCP”.

O PCP deu a sua resposta, mas o preço será alto: os comunistas abstiveram-se no OE com a segurança de saber que a sua posição é mais importante do que nunca para segurar o Governo. A aliança não é incondicional e, para não ter pés de barro, o Executivo tem de fazer mais do que dar sinais: não se pode aliar ao PSD nas leis laborais, como fez em 2019, e tem de ir além dos €659 de salário mínimo. Estas são duas condições básicas para facilitar as negociações para o OE2022. Ao Expresso, o partido explica o seu calendário, defendendo que os aumentos do salário mínimo e no geral “têm naturalmente de observar o calendário para serem aplicadas em 2021”. Já as leis laborais “terão de ser discutidas e aprovadas na AR sem condicionamento dessa natureza, mas com a necessidade de alguma brevidade”.

Na manhã de domingo, dia 22 de novembro, antes do período mais dramático das votações do Orçamento do Estado (OE), aparecia uma entrevista de Ana Mendes Godinho à Lusa a dizer que o Governo admitia ir mais além no aumento do salário mínimo e que deveria ser feita uma “avaliação geral” das leis laborais. A intenção era clara: dar um “sinal político” ao PCP. As palavras da ministra fizeram parte do pacote de desbloqueadores que o Governo foi soltando nas noctívagas conversas orçamentais, com um olho na disponibilidade dos comunistas para alargarem o prazo de vida do Governo, que parecia cada vez mais curto. A resposta não tardaria. No fim do congresso do PCP, uma frase marcante de Jerónimo reforçaria a ideia de que as negociações deverão continuar: “A alternativa política não é possível só com o PCP, mas também não será possível sem o PCP”.

O PCP deu a sua resposta, mas o preço será alto: os comunistas abstiveram-se no OE com a segurança de saber que a sua posição é mais importante do que nunca para segurar o Governo. A aliança não é incondicional e, para não ter pés de barro, o Executivo tem de fazer mais do que dar sinais: não se pode aliar ao PSD nas leis laborais, como fez em 2019, e tem de ir além dos €659 de salário mínimo. Estas são duas condições básicas para facilitar as negociações para o OE2022. Ao Expresso, o partido explica o seu calendário, defendendo que os aumentos do salário mínimo e no geral “têm naturalmente de observar o calendário para serem aplicadas em 2021”. Já as leis laborais “terão de ser discutidas e aprovadas na AR sem condicionamento dessa natureza, mas com a necessidade de alguma brevidade”.

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