Joe Berardo falou sobre este facto no inquérito parlamentar. A própria comissão à Caixa Geral de Depósitos pediu dados sobre o tema (atas das reuniões, os estatutos atuais e anteriores e quem são todos os donos dos títulos de participação da associação), mas a associação recusou fazê-lo , por considerar que o pedido se tratava de uma devassa (aliás, o inquérito prometeu uma queixa por crime de desobediência ao Ministério Público).
Os três bancos foram para tribunal para pedir à associação a apresentação de documentos, num processo que deu entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa esta semana. Ao darem este passo, as instituições financeiras dão a conhecer à justiça que a associação lhes recusou a entrega de informações, desde logo quem são os detentores dos títulos de participação da associação, ou seja, na prática, quem são os seus donos.
O Banco Comercial Português, a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco colocaram mais uma ação judicial contra o universo José Berardo. Desta vez, é contra a Associação Coleção Berardo, a dona das obras de arte do empresário madeirense e cujos títulos de participação estão penhorados. Os bancos pretendem saber que mudanças ocorreram na associação, nomeadamente aquelas que foram assumidas por Joe Berardo na comissão de inquérito, que ganharam o nome de “golpada” e que terão diminuído o número de títulos sob penhor. O objetivo é, sabe o Expresso, que essas alterações possam vir a ser impugnadas.
Penhor e penhora
A associação é a dona da coleção Berardo, parte da qual exposta no Central Cultural de Belém tendo em conta o acordo com o Estado. Os donos da associação são aqueles que têm os seus títulos de participação: e os bancos tinham o penhor sobre os títulos por financiamentos concedidos a entidades ligadas a Joe Berardo. Quer isto dizer que eram esses títulos que serviam de garantia ao pagamento daqueles empréstimos. Entretanto, esse penhor já passou a penhora, isto é, está apreendido para eventual ressarcimento futuro, por decisão judicial. Sob arresto judicial também estão as obras da Coleção Berardo, que são detidas pela própria associação.
Contudo, nem tudo parece tão fácil. Joe Berardo anunciou ter havido um aumento de capital que alterou o peso da posição que estava sob penhor das instituições financeiras. Ou seja, terão entrado novos donos de títulos de participação, que diminuíram a parcela agora penhorada pelos bancos. Não se sabe quem serão esses titulares.
Foi designada de "golpada" pela deputada Mariana Mortágua, sendo que Berardo respondeu que "golpada" era ter personalidades à frente dos bancos que não percebiam do negócio.
Com estes documentos, o objetivo dos bancos é ter provas para mostrar que todo esse aumento de capital foi feito à sua revelia e que não tiveram palavra a dizer e que, portanto, poderá haver razões para uma impugnação.
Esta ação é paralela à execução de 962 milhões de euros interposta pelas instituições financeira a entidades do universo Berardo (Metalgest, Moagens Associadas e Fundação José Berardo), e a outros processos – em que os tribunais até já decretaram o arresto a bens como imóveis. Também há processos em sentido inverso - Berardo também pôs o Banco de Portugal em tribunal para receber documentação do supervisor. Por decidir está ainda o processo disciplinar aberto pelo Conselho das Ordens Nacionais relativamente às suas condecorações.
Há também uma investigação a correr no Ministério Público, que terá sido integrada no processo que averigua eventuais irregularidades na Caixa Geral de Depósitos.
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Joe Berardo falou sobre este facto no inquérito parlamentar. A própria comissão à Caixa Geral de Depósitos pediu dados sobre o tema (atas das reuniões, os estatutos atuais e anteriores e quem são todos os donos dos títulos de participação da associação), mas a associação recusou fazê-lo , por considerar que o pedido se tratava de uma devassa (aliás, o inquérito prometeu uma queixa por crime de desobediência ao Ministério Público).
Os três bancos foram para tribunal para pedir à associação a apresentação de documentos, num processo que deu entrada no Tribunal da Comarca de Lisboa esta semana. Ao darem este passo, as instituições financeiras dão a conhecer à justiça que a associação lhes recusou a entrega de informações, desde logo quem são os detentores dos títulos de participação da associação, ou seja, na prática, quem são os seus donos.
O Banco Comercial Português, a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco colocaram mais uma ação judicial contra o universo José Berardo. Desta vez, é contra a Associação Coleção Berardo, a dona das obras de arte do empresário madeirense e cujos títulos de participação estão penhorados. Os bancos pretendem saber que mudanças ocorreram na associação, nomeadamente aquelas que foram assumidas por Joe Berardo na comissão de inquérito, que ganharam o nome de “golpada” e que terão diminuído o número de títulos sob penhor. O objetivo é, sabe o Expresso, que essas alterações possam vir a ser impugnadas.
Penhor e penhora
A associação é a dona da coleção Berardo, parte da qual exposta no Central Cultural de Belém tendo em conta o acordo com o Estado. Os donos da associação são aqueles que têm os seus títulos de participação: e os bancos tinham o penhor sobre os títulos por financiamentos concedidos a entidades ligadas a Joe Berardo. Quer isto dizer que eram esses títulos que serviam de garantia ao pagamento daqueles empréstimos. Entretanto, esse penhor já passou a penhora, isto é, está apreendido para eventual ressarcimento futuro, por decisão judicial. Sob arresto judicial também estão as obras da Coleção Berardo, que são detidas pela própria associação.
Contudo, nem tudo parece tão fácil. Joe Berardo anunciou ter havido um aumento de capital que alterou o peso da posição que estava sob penhor das instituições financeiras. Ou seja, terão entrado novos donos de títulos de participação, que diminuíram a parcela agora penhorada pelos bancos. Não se sabe quem serão esses titulares.
Foi designada de "golpada" pela deputada Mariana Mortágua, sendo que Berardo respondeu que "golpada" era ter personalidades à frente dos bancos que não percebiam do negócio.
Com estes documentos, o objetivo dos bancos é ter provas para mostrar que todo esse aumento de capital foi feito à sua revelia e que não tiveram palavra a dizer e que, portanto, poderá haver razões para uma impugnação.
Esta ação é paralela à execução de 962 milhões de euros interposta pelas instituições financeira a entidades do universo Berardo (Metalgest, Moagens Associadas e Fundação José Berardo), e a outros processos – em que os tribunais até já decretaram o arresto a bens como imóveis. Também há processos em sentido inverso - Berardo também pôs o Banco de Portugal em tribunal para receber documentação do supervisor. Por decidir está ainda o processo disciplinar aberto pelo Conselho das Ordens Nacionais relativamente às suas condecorações.
Há também uma investigação a correr no Ministério Público, que terá sido integrada no processo que averigua eventuais irregularidades na Caixa Geral de Depósitos.