O Ministério Público abriu um inquérito a “todos factos que vieram a público nos últimos dias” relativamente às ameaças e ataques à SOS Racismo, avançou o Observador e confirmou o Expresso. Em causa está a manifestação do passado sábado, conhecida como “parada Ku Klux Klan”, em frente à sede da SOS Racismo e também as ameaças de morte a três deputadas e sete membros daquela associação.
“Confirma-se a instauração de inquérito, no âmbito do qual serão investigados todos factos que vieram a público nos últimos dias”, refere apenas o MP. Questionado pelo Expresso sobre se a abertura do inquérito foi feita por iniciativa própria ou após uma queixa, o MP não respondeu.
A SOS Racismo recebeu esta quarta-feira um email em que é dado um prazo de 48 horas para que dez pessoas abandonem Portugal - uma delas é Mamadou Ba, dirigente da organização. A mensagem, que está a ser investigada pela Polícia Judiciária, ameaça ainda três deputadas: Mariana Mortágua, Beatriz Gomes Dias ( ambas do Bloco de Esquerda) e Joacine Katar Moreira.
O Bloco de Esquerda já tinha confirmado que iria entregar duas queixas ao MP, uma por cada deputada ameaçada. A SOS Racismo também se está a preparar para formalizar uma queixa.
As ameaças de morte surgiram dias depois da “parada Ku Klux Klan” junto à sede da SOS Racismo em Lisboa, reivindicada pela Resistência Nacional. O Expresso sabe que os organizadores não avisaram a Câmara de Lisboa acerca da realização daquela ação, conforme prevê a lei. Segundo um advogado ouvido pelo Expresso, “os promotores incorrem em crime de desobediência qualificada e não os demais manifestantes”.
Embora a Constituição preveja que “os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização”, ainda assim é obrigatório comunicar o protesto às autoridades administrativas. Por outro lado, o decreto-lei n.º 406/74 define que “as pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público deverão avisar por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis”. O aviso tem de ser assinado por três promotores do evento - que além do nome têm ainda de indicar profissão, morada e cargo dentro da organização. Por sua vez, a entidade que recebe o aviso, que neste caso deveria ter sido a CML, deveria ter passado um comprovativo da receção.
O advogado Paulo Saragoça da Matta explica ao Expresso que em casos de violação de um procedimento administrativo, a organização do protesto incorre num ilícito administrativo e pode ser-lhe fixada uma coima.
Dantas Rodrigues, advogado de Direito Administrativo, detalha que “no que respeita ao incumprimento do aviso prévio, entende-se que se deve distinguir entre os promotores e os simples participantes na manifestação”. “Assim, os promotores que não procederem ao aviso prévio cometem o crime de desobediência qualificada. Todavia, relativamente aos manifestantes, deve considerar-se excluída a responsabilidade criminal por incumprimento de aviso prévio”, esclarece ao Expresso.
Constitucionalistas ouvidos pelo Expresso já tinham referido que a manifestação poderia ser ilegal. Paulo Otero, professor catedrático de Direito, sublinhou que “o direito à manifestação pressupõe uma série de formalidades, incluindo informar as autoridades administrativas de que a manifestação vai ser feita”. Se não for feito incorre em ilícitos administrativos. “Há regras que têm de ser cumpridas. O direito à manifestação não é um direito ilimitado.”
Posição semelhante apresentou também o constitucionalista Jónatas Machado, que defende que “este tipo de manifestações não goza da proteção da Constituição”, uma vez que há uma “proibição geral de um discurso claramente racista e que visa humilhar e desumanizar as pessoas, degradar o seu igual estatuto cívico e político em função designadamente da quantidade de melanina que a sua pele produz”. “No fundo, os direitos de liberdade são também direitos de igual liberdade e de igual dignidade. Esses são os pilares da Constituição que não podem ser postos em causa.”
Ameaças a antifas
Ao Expresso, a Frente Unitária Antifascista revela que cinco dos dez nomes alvo das ameaças no e-mail do grupo neonazi Resistência Nacional são membros daquela organização de esquerda. “Aí era exigido que os visados abandonassem não só as suas posições políticas, bem como o país em 48 horas, ou então sofreriam, assim como seus familiares, ataques por parte do grupo neofascista.”
E acrescentam: “Este é já o segundo email que recebemos desta mesma organização.” Trata-se de um outro e-mail de ódio com ameaças de morte enviado no dia 6, e entretanto já revelado pelo Expresso.
A Frente Unitária Antifascista revela ainda que esta quinta-feira um dos seus membros recebeu “mais uma ameaça” por parte de um perfil com o nome Nuno Pais, ameaçando que no final do mês estariam presentes em Braga para lhe "iluminar o cérebro", alegando saber onde reside.
“Apelamos mais do que nunca à união de toda a esquerda contra este inimigo em comum. Desta feita, 10 pessoas foram visadas diretamente por estas ameaças, sendo que o ponto em comum entre elas, não é a cor da pele, religião, orientação sexual nem o facto de militarem em alguma organização. É sim, o facto de serem todos e todas ativistas de esquerda”, refere a Frente Unitária Antifascista.
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O Ministério Público abriu um inquérito a “todos factos que vieram a público nos últimos dias” relativamente às ameaças e ataques à SOS Racismo, avançou o Observador e confirmou o Expresso. Em causa está a manifestação do passado sábado, conhecida como “parada Ku Klux Klan”, em frente à sede da SOS Racismo e também as ameaças de morte a três deputadas e sete membros daquela associação.
“Confirma-se a instauração de inquérito, no âmbito do qual serão investigados todos factos que vieram a público nos últimos dias”, refere apenas o MP. Questionado pelo Expresso sobre se a abertura do inquérito foi feita por iniciativa própria ou após uma queixa, o MP não respondeu.
A SOS Racismo recebeu esta quarta-feira um email em que é dado um prazo de 48 horas para que dez pessoas abandonem Portugal - uma delas é Mamadou Ba, dirigente da organização. A mensagem, que está a ser investigada pela Polícia Judiciária, ameaça ainda três deputadas: Mariana Mortágua, Beatriz Gomes Dias ( ambas do Bloco de Esquerda) e Joacine Katar Moreira.
O Bloco de Esquerda já tinha confirmado que iria entregar duas queixas ao MP, uma por cada deputada ameaçada. A SOS Racismo também se está a preparar para formalizar uma queixa.
As ameaças de morte surgiram dias depois da “parada Ku Klux Klan” junto à sede da SOS Racismo em Lisboa, reivindicada pela Resistência Nacional. O Expresso sabe que os organizadores não avisaram a Câmara de Lisboa acerca da realização daquela ação, conforme prevê a lei. Segundo um advogado ouvido pelo Expresso, “os promotores incorrem em crime de desobediência qualificada e não os demais manifestantes”.
Embora a Constituição preveja que “os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização”, ainda assim é obrigatório comunicar o protesto às autoridades administrativas. Por outro lado, o decreto-lei n.º 406/74 define que “as pessoas ou entidades que pretendam realizar reuniões, comícios, manifestações ou desfiles em lugares públicos ou abertos ao público deverão avisar por escrito e com a antecedência mínima de dois dias úteis”. O aviso tem de ser assinado por três promotores do evento - que além do nome têm ainda de indicar profissão, morada e cargo dentro da organização. Por sua vez, a entidade que recebe o aviso, que neste caso deveria ter sido a CML, deveria ter passado um comprovativo da receção.
O advogado Paulo Saragoça da Matta explica ao Expresso que em casos de violação de um procedimento administrativo, a organização do protesto incorre num ilícito administrativo e pode ser-lhe fixada uma coima.
Dantas Rodrigues, advogado de Direito Administrativo, detalha que “no que respeita ao incumprimento do aviso prévio, entende-se que se deve distinguir entre os promotores e os simples participantes na manifestação”. “Assim, os promotores que não procederem ao aviso prévio cometem o crime de desobediência qualificada. Todavia, relativamente aos manifestantes, deve considerar-se excluída a responsabilidade criminal por incumprimento de aviso prévio”, esclarece ao Expresso.
Constitucionalistas ouvidos pelo Expresso já tinham referido que a manifestação poderia ser ilegal. Paulo Otero, professor catedrático de Direito, sublinhou que “o direito à manifestação pressupõe uma série de formalidades, incluindo informar as autoridades administrativas de que a manifestação vai ser feita”. Se não for feito incorre em ilícitos administrativos. “Há regras que têm de ser cumpridas. O direito à manifestação não é um direito ilimitado.”
Posição semelhante apresentou também o constitucionalista Jónatas Machado, que defende que “este tipo de manifestações não goza da proteção da Constituição”, uma vez que há uma “proibição geral de um discurso claramente racista e que visa humilhar e desumanizar as pessoas, degradar o seu igual estatuto cívico e político em função designadamente da quantidade de melanina que a sua pele produz”. “No fundo, os direitos de liberdade são também direitos de igual liberdade e de igual dignidade. Esses são os pilares da Constituição que não podem ser postos em causa.”
Ameaças a antifas
Ao Expresso, a Frente Unitária Antifascista revela que cinco dos dez nomes alvo das ameaças no e-mail do grupo neonazi Resistência Nacional são membros daquela organização de esquerda. “Aí era exigido que os visados abandonassem não só as suas posições políticas, bem como o país em 48 horas, ou então sofreriam, assim como seus familiares, ataques por parte do grupo neofascista.”
E acrescentam: “Este é já o segundo email que recebemos desta mesma organização.” Trata-se de um outro e-mail de ódio com ameaças de morte enviado no dia 6, e entretanto já revelado pelo Expresso.
A Frente Unitária Antifascista revela ainda que esta quinta-feira um dos seus membros recebeu “mais uma ameaça” por parte de um perfil com o nome Nuno Pais, ameaçando que no final do mês estariam presentes em Braga para lhe "iluminar o cérebro", alegando saber onde reside.
“Apelamos mais do que nunca à união de toda a esquerda contra este inimigo em comum. Desta feita, 10 pessoas foram visadas diretamente por estas ameaças, sendo que o ponto em comum entre elas, não é a cor da pele, religião, orientação sexual nem o facto de militarem em alguma organização. É sim, o facto de serem todos e todas ativistas de esquerda”, refere a Frente Unitária Antifascista.