Há onze propostas em cima da mesa sobre comissões bancárias que vão a discussão parlamentar esta quinta-feira, 27 de fevereiro. Algumas delas debruçam-se sobre os mesmos temas, como as que se referem a isenções nas transferências por plataformas como o MB Way e as que querem gratuitidade para a declaração de dívida. O Bloco de Esquerda, que agendou o debate sobre este assunto, espera que todos os projetos possam passar à discussão na especialidade, eadmite que possa haver trabalho para textos conjuntos na especialidade.
“Temos todas as razões para acreditar que há condições para que todos estes projetos possam ser debatidos em especialidade”, assumiu Mariana Mortágua no Parlamento esta quarta-feira, 26 de fevereiro.
O Bloco admite que não tem garantia para a aprovação dos seus projetos na generalidade (são cinco os do Bloco, que passam pela eliminação da cobrança de comissões de processamento de prestações de crédito à gratuitidade do distrate – cancelamento da hipoteca).
“Não houve nenhuma negociação prévia à apresentação dos projetos. Os outros partidos resolveram vir a jogo. Há muitas iniciativas que vão ao encontro dos mesmos temas e têm os mesmos objetivos. Temos a expetativa de que, havendo uma preocupação conjunta, estes projetos possam todos chegar e possamos encontrar pontos comuns”, declarou a deputada. No caso das transferências por MB Way, os partidos de esquerda querem a gratuitidade geral, enquanto os socialistas querem-na mas admitem limites para as maiores transferências e para as mais frequentes.
Mariana Mortágua quis frisar, também, que o PS e o PSD recusaram anteriormente propostas que limitavam a cobrança de comissões e que só agora se estão a juntar a este tema.
BE, PCP, PAN, PS e PSD têm projetos sobre comissões, parecendo haver consenso nos limites à cobrança no MB Way e também no pedido de declaração de dívida ao banco - a forma como será feita a harmonização das propostas ficará, se forem aceites no plenário, para a especialidade. O Chega também tinha uma proposta, mas não a levou a plenário.
Sobre a reação da Associação Portuguesa de Bancos (APB), que assumiu que pode haver despedimentos e fechos de balcões com a redução de comissões, Mortágua referiu que os “bancos vivem num estado de permanente ameaça” perante terceiros.
“O facto de a banca ter caído numa crise que ela própria criou não lhe dá carta branca para abusar dos direitos dos seus clientes”, disse.
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Há onze propostas em cima da mesa sobre comissões bancárias que vão a discussão parlamentar esta quinta-feira, 27 de fevereiro. Algumas delas debruçam-se sobre os mesmos temas, como as que se referem a isenções nas transferências por plataformas como o MB Way e as que querem gratuitidade para a declaração de dívida. O Bloco de Esquerda, que agendou o debate sobre este assunto, espera que todos os projetos possam passar à discussão na especialidade, eadmite que possa haver trabalho para textos conjuntos na especialidade.
“Temos todas as razões para acreditar que há condições para que todos estes projetos possam ser debatidos em especialidade”, assumiu Mariana Mortágua no Parlamento esta quarta-feira, 26 de fevereiro.
O Bloco admite que não tem garantia para a aprovação dos seus projetos na generalidade (são cinco os do Bloco, que passam pela eliminação da cobrança de comissões de processamento de prestações de crédito à gratuitidade do distrate – cancelamento da hipoteca).
“Não houve nenhuma negociação prévia à apresentação dos projetos. Os outros partidos resolveram vir a jogo. Há muitas iniciativas que vão ao encontro dos mesmos temas e têm os mesmos objetivos. Temos a expetativa de que, havendo uma preocupação conjunta, estes projetos possam todos chegar e possamos encontrar pontos comuns”, declarou a deputada. No caso das transferências por MB Way, os partidos de esquerda querem a gratuitidade geral, enquanto os socialistas querem-na mas admitem limites para as maiores transferências e para as mais frequentes.
Mariana Mortágua quis frisar, também, que o PS e o PSD recusaram anteriormente propostas que limitavam a cobrança de comissões e que só agora se estão a juntar a este tema.
BE, PCP, PAN, PS e PSD têm projetos sobre comissões, parecendo haver consenso nos limites à cobrança no MB Way e também no pedido de declaração de dívida ao banco - a forma como será feita a harmonização das propostas ficará, se forem aceites no plenário, para a especialidade. O Chega também tinha uma proposta, mas não a levou a plenário.
Sobre a reação da Associação Portuguesa de Bancos (APB), que assumiu que pode haver despedimentos e fechos de balcões com a redução de comissões, Mortágua referiu que os “bancos vivem num estado de permanente ameaça” perante terceiros.
“O facto de a banca ter caído numa crise que ela própria criou não lhe dá carta branca para abusar dos direitos dos seus clientes”, disse.