O pacote legislativo do Bloco visa, por exemplo, proibir a cobrança de comissões que não têm serviços associados e em aplicações como o MB WAY, criar uma Conta Básica Universal e garantir que a política de comissões da Caixa Geral de Depósitos tem em consideração a defesa do interesse público.
Conforme sublinhou a deputada bloquista esta quarta-feira durante uma conferência de imprensa que teve lugar no Parlamento, segundo dados do Banco de Portugal, os cidadãos desembolsaram, entre 2007 e 2019, em média, 8,8 milhões de euros em comissões bancárias por dia (o equivalente a 40 mil milhões de euros).
Sinalizando que as comissões bancárias afetam clientes particulares e também Pequenas e Médias Empresas, Mariana Mortágua recordou que a DECO tem alertado para problemas a dois níveis: o aumento e, em alguns casos, a criação de comissões associadas a serviços bancários básicos; e a cobrança de comissões que não têm um serviço diretamente associado. E que “além disso, assistimos recentemente à criação de comissões, por parte dos bancos, sobre as operações efetuadas através de plataformas de intermediação como o MB WAY”.
“Os bancos começaram por habituar os clientes a utilizar esta aplicação não cobrando taxas e agora carregam nas taxas que cobram por pequenas transferências numa aplicação que antes era gratuita”, referiu a dirigente do Bloco.
Mariana Mortágua fez ainda referência à cobrança de comissões por serviços que na realidade não são serviços, ou seja, à cobrança de comissões que, na realidade, não têm serviços associados: “São 50 euros por uma declaração de conta bancária; 30 euros pela cobrança da prestação do crédito ao banco que os clientes pagam; e são outros tantos se o cliente quiser uma declaração de extrato, de não dívida ou de fim de dívida ao banco”, exemplificou.
De acordo com a deputada bloquista, “todas as comissões subiram e os clientes sentem-se impotentes perante o poder dos bancos, seja porque têm um crédito à habitação que os prendem àquele banco; porque na sua zona não há qualquer outra instituição, outro balcão bancário; porque sentem que não têm conhecimento para lidar com os bancos; porque se habituaram ao seu gestor de conta e não sabem como mudar de instituição bancária; ou impotentes porque sabem que todas as grandes instituições fazem o mesmo”.
Mariana Mortágua lembrou ainda que “a autoridade da concorrência condenou, há pouco tempo, 14 bancos que, durante dez anos trocaram informações entre si sobre clientes”.
“Estamos a falar de cartelização na banca durante dez anos, em que o Banco de Portugal nada disse”, frisou.
Se, de facto, existiram, ao longo deste anos, várias alterações legislativas para tentar resolver o problema, é certo que “hoje sabemos que elas não foram suficientes”, continuou a dirigente do Bloco, sinalizando que as mesmas “foram tímidas” e que, muitas vezes, “os votos no Parlamento cederam às pressões da banca e não permitiram que as leis mais eficazes seguissem em frente”.
“Um dos mais importantes que foi criado, é o serviço mínimo bancário. E, embora a sua intenção tenha sido boa, houve sempre travões para que ela se tornasse mais eficaz. E a verdade é que ela hoje só atinge cerca de 78 mil contas bancárias”, lamentou Mariana Mortágua.
Vincando que o Bloco entende “que os serviços bancários são essenciais ao funcionamento da economia e à vida de qualquer pessoa hoje em dia que tem uma pensão, um salário para receber”, a deputada defendeu que “é preciso que o poder político, o poder público dê uma resposta a esta necessidade de acesso aos serviços bancários que está a ser colocada em causa face ao aumento das comissões”.
Neste contexto, com vista a proteger os consumidores da cobrança de comissões bancárias abusivas, o Bloco propõe:
- Criar um novo sistema que estabelece o direito à conta básica universal, substituindo o atual sistema de serviços mínimos bancários. Com isto, pretende-se garantir que todos os cidadãos têm direito a ser titulares de uma conta básica universal e que o crédito a habitação não condena qualquer cliente à manutenção de um conta com custos elevados por receio de perda do spread negociado.
- Garantir que, tal como feito para a utilização das caixas automáticas e dos terminais de pagamento automáticos, seja proibida a cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (como é o caso da aplicação MB WAY).
- Instituir a obrigatoriedade e gratituidade da emissão do distrate e liquidação de empréstimos concedidos, bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito pessoal e pela emissão de declarações oficiais de dívida e respetivos encargos;
- Instituir a obrigatoriedade e gratuitidade de emissão do distrate, bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito habitação e pela emissão de declarações oficiais de dívida e respetivos encargos.
- Recomendar ao governo a elaborar orientações para que a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos tenha em consideração as suas responsabilidades na defesa do interesse público - garantindo o acesso dos cidadãos aos serviços bancários, atendendo às necessidades específicas das PME dos setores produtivos e assumindo o compromisso com melhores práticas de mercado.
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O pacote legislativo do Bloco visa, por exemplo, proibir a cobrança de comissões que não têm serviços associados e em aplicações como o MB WAY, criar uma Conta Básica Universal e garantir que a política de comissões da Caixa Geral de Depósitos tem em consideração a defesa do interesse público.
Conforme sublinhou a deputada bloquista esta quarta-feira durante uma conferência de imprensa que teve lugar no Parlamento, segundo dados do Banco de Portugal, os cidadãos desembolsaram, entre 2007 e 2019, em média, 8,8 milhões de euros em comissões bancárias por dia (o equivalente a 40 mil milhões de euros).
Sinalizando que as comissões bancárias afetam clientes particulares e também Pequenas e Médias Empresas, Mariana Mortágua recordou que a DECO tem alertado para problemas a dois níveis: o aumento e, em alguns casos, a criação de comissões associadas a serviços bancários básicos; e a cobrança de comissões que não têm um serviço diretamente associado. E que “além disso, assistimos recentemente à criação de comissões, por parte dos bancos, sobre as operações efetuadas através de plataformas de intermediação como o MB WAY”.
“Os bancos começaram por habituar os clientes a utilizar esta aplicação não cobrando taxas e agora carregam nas taxas que cobram por pequenas transferências numa aplicação que antes era gratuita”, referiu a dirigente do Bloco.
Mariana Mortágua fez ainda referência à cobrança de comissões por serviços que na realidade não são serviços, ou seja, à cobrança de comissões que, na realidade, não têm serviços associados: “São 50 euros por uma declaração de conta bancária; 30 euros pela cobrança da prestação do crédito ao banco que os clientes pagam; e são outros tantos se o cliente quiser uma declaração de extrato, de não dívida ou de fim de dívida ao banco”, exemplificou.
De acordo com a deputada bloquista, “todas as comissões subiram e os clientes sentem-se impotentes perante o poder dos bancos, seja porque têm um crédito à habitação que os prendem àquele banco; porque na sua zona não há qualquer outra instituição, outro balcão bancário; porque sentem que não têm conhecimento para lidar com os bancos; porque se habituaram ao seu gestor de conta e não sabem como mudar de instituição bancária; ou impotentes porque sabem que todas as grandes instituições fazem o mesmo”.
Mariana Mortágua lembrou ainda que “a autoridade da concorrência condenou, há pouco tempo, 14 bancos que, durante dez anos trocaram informações entre si sobre clientes”.
“Estamos a falar de cartelização na banca durante dez anos, em que o Banco de Portugal nada disse”, frisou.
Se, de facto, existiram, ao longo deste anos, várias alterações legislativas para tentar resolver o problema, é certo que “hoje sabemos que elas não foram suficientes”, continuou a dirigente do Bloco, sinalizando que as mesmas “foram tímidas” e que, muitas vezes, “os votos no Parlamento cederam às pressões da banca e não permitiram que as leis mais eficazes seguissem em frente”.
“Um dos mais importantes que foi criado, é o serviço mínimo bancário. E, embora a sua intenção tenha sido boa, houve sempre travões para que ela se tornasse mais eficaz. E a verdade é que ela hoje só atinge cerca de 78 mil contas bancárias”, lamentou Mariana Mortágua.
Vincando que o Bloco entende “que os serviços bancários são essenciais ao funcionamento da economia e à vida de qualquer pessoa hoje em dia que tem uma pensão, um salário para receber”, a deputada defendeu que “é preciso que o poder político, o poder público dê uma resposta a esta necessidade de acesso aos serviços bancários que está a ser colocada em causa face ao aumento das comissões”.
Neste contexto, com vista a proteger os consumidores da cobrança de comissões bancárias abusivas, o Bloco propõe:
- Criar um novo sistema que estabelece o direito à conta básica universal, substituindo o atual sistema de serviços mínimos bancários. Com isto, pretende-se garantir que todos os cidadãos têm direito a ser titulares de uma conta básica universal e que o crédito a habitação não condena qualquer cliente à manutenção de um conta com custos elevados por receio de perda do spread negociado.
- Garantir que, tal como feito para a utilização das caixas automáticas e dos terminais de pagamento automáticos, seja proibida a cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros (como é o caso da aplicação MB WAY).
- Instituir a obrigatoriedade e gratituidade da emissão do distrate e liquidação de empréstimos concedidos, bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito pessoal e pela emissão de declarações oficiais de dívida e respetivos encargos;
- Instituir a obrigatoriedade e gratuitidade de emissão do distrate, bem como eliminar as comissões cobradas pelo processamento de prestações de crédito habitação e pela emissão de declarações oficiais de dívida e respetivos encargos.
- Recomendar ao governo a elaborar orientações para que a política de comissões bancárias da Caixa Geral de Depósitos tenha em consideração as suas responsabilidades na defesa do interesse público - garantindo o acesso dos cidadãos aos serviços bancários, atendendo às necessidades específicas das PME dos setores produtivos e assumindo o compromisso com melhores práticas de mercado.