PS chumba leis da esquerda para melhorar condições do CSI

23-12-2020
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Apesar dos votos a favor do BE, PCP, PEV, PAN, Chega e das duas deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, os diplomas foram rejeitados com o voto contra do PS e a abstenção do PSD, CDS e Iniciativa Liberal, no caso dos projetos bloquista e comunista. No diploma do PEV, o Chega absteve-se e os restantes partidos votaram da mesma forma.

Este desfecho já se antecipava pelo tom do debate dos diplomas no parlamento, duas horas antes, depois de o PS ter defendido que o aumento da prestação e a convergência do CSI com o valor do limiar de pobreza (6014 euros/ano), como defende o Bloco, deve ser feito de forma "gradual e sustentável".

Sem nunca se referir diretamente à proposta comum, do BE, ,PCP e PEV, de retirar os rendimentos dos filhos no cálculo para a atribuição do complemento, a deputada do PS Maria Joaquina Matos limitou-se a defender uma evolução progressiva desta prestação até ao fim da legislatura, em 2023, e a elogiar a criação desta prestação por um Governo do PS.

Tanto José Soeiro, do BE, como Diana Ferreira, do PCP, e José Luís Ferreira, do PEV, alertaram para a injustiça dessa regra, dado que excluiu milhares de idosos do CSI, e fizeram a defesa da proposta para melhorar as condições de atribuição deste complemento.

"É uma regra de exclusão que cria uma injustiça enorme", afirmou José Soeiro, do BE, e "significa a exclusão de milhares de idosos desta prestação", reclamou Diana Ferreira, do PCP.

Já José Luís Ferreira, do PEV, destacou, tal como o PCP e o BE, que esta regra "é uma injustiça e um atentado á autonomia e dignidade dos idosos".

O CDS, através de João Almeida, anunciou que o seu partido ia acompanhar estes projetos "dos partidos da esquerda", mas criticou o Governo por ainda não apresentado os resultados de um estudo sobre a aplicação da regra para, depois, de poder legislar "uma avaliação rigorosa do que está em causa".

Já Carla Madureira, do PSD, sublinhou a importância de um complemento como este, que "merece discussão seria e mais alargada" e questionou, apontando ao Governo do PS, por que motivo está em queda a atribuição do CSI este ano, quando o país está em crise.

O PAN, através de Inês Sousa Real, anunciou que iria "acompanhar" os diplomas, defendeu um debate sobre o problema do envelhecimento e salientou que "17% da população idosa" se encontre "em risco de pobreza".

A petição, organizada pela APRe - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, recolheu 4.627 assinaturas, o que permite a sua discussão em plenário da Assembleia da República, podendo os partidos, como aconteceu, associar projetos ao debate.

Como faz a petição que estava em discussão, e a que se associaram os projetos de lei, bloquistas, comunistas e verdes propunham que apenas fosse tido em conta o rendimento do requerente e do cônjuge para a atribuição do Complemento Solidário de Idosos.

Leia Também: Corpo do jovem foi encontrado "na parte de trás do edifício" que colapsou

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Sem nunca se referir diretamente à proposta comum, do BE, ,PCP e PEV, de retirar os rendimentos dos filhos no cálculo para a atribuição do complemento, a deputada do PS Maria Joaquina Matos limitou-se a defender uma evolução progressiva desta prestação até ao fim da legislatura, em 2023, e a elogiar a criação desta prestação por um Governo do PS.

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