Partidos contra comissão de inquérito por já ter sido aprovada comissão

18-06-2020
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Há duas semanas, a Assembleia da República aprovou projetos de resolução do CDS-PP e do PS com vista à constituição de uma comissão eventual para acompanhar as medidas excecionais de combate à covid-19, bem como o processo de recuperação económico e social.

Hoje, o debate parlamentar centrou-se na proposta do Chega para a constituição de uma comissão de inquérito, tendo o deputado único afirmado que o objetivo é que "fique claro e que fique clarificado o que foi feito pelo Governo durante a gestão desta crise".

Apontando críticas aos ajustes diretos e casos que envolvem membros do Governo, André Ventura defendeu que "é hora de o parlamento saber porque se multiplicaram os casos que envergonhariam a República".

Pedindo uma "investigação exaustiva" e "séria àquilo que aconteceu", o deputado apontou que esta comissão de inquérito não colidiria com as funções "do Ministério Público nem com a instância judicial".

"Não podemos correr o risco de banalizar ou vulgarizar as comissões de inquérito", afirmou o deputado André Neves, do PSD, considerando que não é "razoável duplicar" os trabalhos, porque já foi aprovada uma comissão eventual.

A líder parlamentar do PAN começou por lamentar que tenha sido rejeitada a proposta do PAN e que "as questões de transparência e de combate à corrupção" tenham ficado "lamentavelmente fora do âmbito de competência da comissão eventual".

Inês Sousa Real lamentou que André Ventura tenha "mais um palco mediático para fingir que se preocupa com o combate à corrupção", e considerou que esta proposta é "puro 'show-off'".

António Filipe, do PCP, defendeu que aprovar esta comissão de inquérito seria o mesmo que "propor um inquérito aos bombeiros quando o incêndio ainda está a deflagrar", e ironizou que "a posição política do proponente não é do bombeiro, mas mais do pirómano".

Assinalando que "foi constituída uma comissão eventual para esse efeito, que funcionará", o comunista vincou que "não contem com o PCP para alinhar em manobras de diversão e jogos politiqueiros".

Na ótica do CDS-PP, "esta proposta do Chega chega tarde, porque já há uma comissão criada e tem competência para analisar esta matéria" e "não faria sentido ter duas comissões ao mesmo tempo".

O BE salientou que "a competência de fiscalização da ação do Governo é permanente na Assembleia da República, mesmo quando o senhor deputado falta aos trabalhos".

Assim, Moisés Ferreira considerou que "não vale a pena criar mais uma comissão a que provavelmente vai faltar", acusando Ventura de privilegiar "o seu hobby de 'youtuber' [passatempo de criar vídeos] ao trabalho parlamentar".

A socialista Maria Antónia de Almeida Santos salientou que as opções do Governo durante a pandemia de covid-19 são transparentes e justificou-as com a necessidade de "salvar vidas em tempo útil", realçando que "custa aceitar que a saúde dos seres humanos possa servir de pretexto para política de 'sound bites' que o Chega utiliza".

Pelo Governo, a secretária de Estado Adjunta e da Saúde reforçou que a covid-19 trouxe "condições de mercado absolutamente excecionais" e insistiu que o Governo seguiu "sempre as melhores práticas e ensinamentos internacionais e nacionais, observando as recomendações, quer da Comissão Europeia, quer do Tribunal de Contas".

"A necessidade imperiosa e urgente de adquisição de equipamentos e bens exclusivamente por organismos de saúde, fundamentada em interesse público, justificou o regime de simplificação excecional de contratação pública que aprovámos", acrescentou Jamila Madeira, dizendo estar sempre "ao dispor do parlamento para prestar todos os esclarecimentos".

Também João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, anunciou que votará contra por não ver "o que esta proposta acrescenta ao escrutínio político destas matérias", uma vez que o seu âmbito cabe "nas comissões já aprovadas".

Ainda assim, os partidos deixaram a porta aberta a retomar este debate caso se venha a provar necessário.

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Leia Também: Parlamento Europeu aprova novas regras para fomentar investimentos verdes

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Hoje, o debate parlamentar centrou-se na proposta do Chega para a constituição de uma comissão de inquérito, tendo o deputado único afirmado que o objetivo é que "fique claro e que fique clarificado o que foi feito pelo Governo durante a gestão desta crise".

Apontando críticas aos ajustes diretos e casos que envolvem membros do Governo, André Ventura defendeu que "é hora de o parlamento saber porque se multiplicaram os casos que envergonhariam a República".

Pedindo uma "investigação exaustiva" e "séria àquilo que aconteceu", o deputado apontou que esta comissão de inquérito não colidiria com as funções "do Ministério Público nem com a instância judicial".

"Não podemos correr o risco de banalizar ou vulgarizar as comissões de inquérito", afirmou o deputado André Neves, do PSD, considerando que não é "razoável duplicar" os trabalhos, porque já foi aprovada uma comissão eventual.

A líder parlamentar do PAN começou por lamentar que tenha sido rejeitada a proposta do PAN e que "as questões de transparência e de combate à corrupção" tenham ficado "lamentavelmente fora do âmbito de competência da comissão eventual".

Inês Sousa Real lamentou que André Ventura tenha "mais um palco mediático para fingir que se preocupa com o combate à corrupção", e considerou que esta proposta é "puro 'show-off'".

António Filipe, do PCP, defendeu que aprovar esta comissão de inquérito seria o mesmo que "propor um inquérito aos bombeiros quando o incêndio ainda está a deflagrar", e ironizou que "a posição política do proponente não é do bombeiro, mas mais do pirómano".

Assinalando que "foi constituída uma comissão eventual para esse efeito, que funcionará", o comunista vincou que "não contem com o PCP para alinhar em manobras de diversão e jogos politiqueiros".

Na ótica do CDS-PP, "esta proposta do Chega chega tarde, porque já há uma comissão criada e tem competência para analisar esta matéria" e "não faria sentido ter duas comissões ao mesmo tempo".

O BE salientou que "a competência de fiscalização da ação do Governo é permanente na Assembleia da República, mesmo quando o senhor deputado falta aos trabalhos".

Assim, Moisés Ferreira considerou que "não vale a pena criar mais uma comissão a que provavelmente vai faltar", acusando Ventura de privilegiar "o seu hobby de 'youtuber' [passatempo de criar vídeos] ao trabalho parlamentar".

A socialista Maria Antónia de Almeida Santos salientou que as opções do Governo durante a pandemia de covid-19 são transparentes e justificou-as com a necessidade de "salvar vidas em tempo útil", realçando que "custa aceitar que a saúde dos seres humanos possa servir de pretexto para política de 'sound bites' que o Chega utiliza".

Pelo Governo, a secretária de Estado Adjunta e da Saúde reforçou que a covid-19 trouxe "condições de mercado absolutamente excecionais" e insistiu que o Governo seguiu "sempre as melhores práticas e ensinamentos internacionais e nacionais, observando as recomendações, quer da Comissão Europeia, quer do Tribunal de Contas".

"A necessidade imperiosa e urgente de adquisição de equipamentos e bens exclusivamente por organismos de saúde, fundamentada em interesse público, justificou o regime de simplificação excecional de contratação pública que aprovámos", acrescentou Jamila Madeira, dizendo estar sempre "ao dispor do parlamento para prestar todos os esclarecimentos".

Também João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, anunciou que votará contra por não ver "o que esta proposta acrescenta ao escrutínio político destas matérias", uma vez que o seu âmbito cabe "nas comissões já aprovadas".

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