O Partido Comunista (PCP) quer saber se o Governo tem conhecimento de que a companhia aérea TAP está a impedir os trabalhadores de acederem ao regime de lay-off caso tenham pedido anteriormente licença para tomar conta de filhos menores. O grupo parlamentar do PCP considera a situação “um profundo desrespeito” e critica a “dupla penalização” nos salários pagos aos trabalhadores.
Numa pergunta enviada ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o PCP dá conta de que, em março, “muitos tripulantes de cabine da TAP foram obrigados a recorrer ao apoio excecional à família”, tendo em vista “a assistência inadiável a filho ou outro dependente”. O PCP diz que, “por exigência da empresa”, os trabalhadores têm, “em qualquer circunstância, de apresentar os requerimentos de licença até ao dia 10 do mês anterior ao do gozo, o que estes trabalhadores fizeram”.
Apesar de o decreto do Governo não prever o pagamento do subsídio de assistência aos filhos em tempo de férias letivas, a assistência manteve-se durante a Páscoa, sublinha o PCP. Acontece que a TAP aderiu ao regime de lay-off simplificado, que prevê um apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise, com efeitos a 2 de abril.
O PCP nota que, perante esse facto, “os trabalhadores que haviam requerido a licença e que a gozariam no período das interrupções letivas requereram ao Recursos Humanos da empresa a anulação do pedido, uma vez que esta se encontraria em situação de suspensão de atividade e os trabalhadores já se encontrariam, necessariamente, nas suas residências, o que possibilitava o acompanhamento aos filhos e dependentes” e continuariam a receber parte do salário. O pedido de anulação foi, no entanto, recusado pela administração da TAP.
“Esta decisão da empresa, para além de significar um profundo desrespeito pelos seus trabalhadores, pressupõe uma dupla penalização. Se por um lado, devido ao regime da suspensão de atividade, estes trabalhadores já irão sofrer um corte bastante significativo nos seus salários, por outro e apesar da suspensão do contrato, a empresa obriga-os a gozar uma licença, cujo gozo implica a perda da remuneração dos dias em que durar”, sustenta o PCP.
O grupo parlamentar do PCP considera que a atitude da TAP em manter as licenças de apoio a dependentes é “questionável” tendo em conta a sua adesão ao lay-off. Os comunistas dizem ainda que tal revela “profunda desconsideração” pelos trabalhadores, tendo em conta que estes além de serem penalizados com,”pelo menos, um terço do seu salário”, arriscam-se ainda a que a empresa lhes subtraia “mais rendimentos”.
O PCP quer, por isso, saber se o Governo tem conhecimento da situação e quais as medidas que vai tomar o Governo para “assegurar que estes trabalhadores não sofrem uma dupla penalização nos seus salários”.
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O Partido Comunista (PCP) quer saber se o Governo tem conhecimento de que a companhia aérea TAP está a impedir os trabalhadores de acederem ao regime de lay-off caso tenham pedido anteriormente licença para tomar conta de filhos menores. O grupo parlamentar do PCP considera a situação “um profundo desrespeito” e critica a “dupla penalização” nos salários pagos aos trabalhadores.
Numa pergunta enviada ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o PCP dá conta de que, em março, “muitos tripulantes de cabine da TAP foram obrigados a recorrer ao apoio excecional à família”, tendo em vista “a assistência inadiável a filho ou outro dependente”. O PCP diz que, “por exigência da empresa”, os trabalhadores têm, “em qualquer circunstância, de apresentar os requerimentos de licença até ao dia 10 do mês anterior ao do gozo, o que estes trabalhadores fizeram”.
Apesar de o decreto do Governo não prever o pagamento do subsídio de assistência aos filhos em tempo de férias letivas, a assistência manteve-se durante a Páscoa, sublinha o PCP. Acontece que a TAP aderiu ao regime de lay-off simplificado, que prevê um apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise, com efeitos a 2 de abril.
O PCP nota que, perante esse facto, “os trabalhadores que haviam requerido a licença e que a gozariam no período das interrupções letivas requereram ao Recursos Humanos da empresa a anulação do pedido, uma vez que esta se encontraria em situação de suspensão de atividade e os trabalhadores já se encontrariam, necessariamente, nas suas residências, o que possibilitava o acompanhamento aos filhos e dependentes” e continuariam a receber parte do salário. O pedido de anulação foi, no entanto, recusado pela administração da TAP.
“Esta decisão da empresa, para além de significar um profundo desrespeito pelos seus trabalhadores, pressupõe uma dupla penalização. Se por um lado, devido ao regime da suspensão de atividade, estes trabalhadores já irão sofrer um corte bastante significativo nos seus salários, por outro e apesar da suspensão do contrato, a empresa obriga-os a gozar uma licença, cujo gozo implica a perda da remuneração dos dias em que durar”, sustenta o PCP.
O grupo parlamentar do PCP considera que a atitude da TAP em manter as licenças de apoio a dependentes é “questionável” tendo em conta a sua adesão ao lay-off. Os comunistas dizem ainda que tal revela “profunda desconsideração” pelos trabalhadores, tendo em conta que estes além de serem penalizados com,”pelo menos, um terço do seu salário”, arriscam-se ainda a que a empresa lhes subtraia “mais rendimentos”.
O PCP quer, por isso, saber se o Governo tem conhecimento da situação e quais as medidas que vai tomar o Governo para “assegurar que estes trabalhadores não sofrem uma dupla penalização nos seus salários”.