mudou a táctica
On Agosto 29, 2016Agosto 29, 2016 Por Ricardo ArrojaIn Diversos
“O governo prometeu por o investimento [público] a crescer 4,9% e está a cair…5,2%. Não nos vamos deter nos méritos e deméritos do investimento público. Mas há uma interrogação que fica: como é que três partidos, fervorosos defensores do investimento público, se calam perante uma queda de 11,5% se incluirmos despesas de capital?”, Camilo Lourenço, no Negócios de hoje 29/08/2016.
Analisados os últimos números da execução orçamental, reitero o que aqui tenho vindo a afirmar nos últimos meses: as receitas estão francamente abaixo do esperado (e a sinalizar um crescimento de 0,8% a 1,0% para o conjunto de 2016) e é, sobretudo, a redução observada no investimento público (e de uma forma mais abrangente na despesa de capital) que está a produzir a redução do défice público. Na realidade, a despesa corrente das administrações públicas, em particular a da administração central (e dentro desta a do subsector Estado), vai exibindo um grau de execução compatível para esta altura, se bem que exibindo já desvios orçamentais relevantes, em particular na despesa com pessoal (+3,4% versus previsão de +2,3%) e, acima de tudo, nos gastos com juros (+7,6% versus +4,5%). Pela positiva, sublinha-se na Segurança Social a redução das prestações de desemprego (-14,8% versus -7,0%), facto corroborado pelo menor número de inscritos nos centros de emprego. (Mas, abro um parêntesis neste ponto, há que questionar um aspecto crucial: quantas pessoas deixam de estar inscritas, ou simplesmente não se inscrevem, quando não têm direito a subsídio de desemprego?)
Ora, no presente exercício orçamental, afigura-se evidente que o investimento público faz parte – certamente tem feito parte – da estratégia de consolidação das contas públicas o que, dados os partidos que suportam o Governo em 2016, não deixa de constituir o maior cinismo político e uma terrível ironia do destino. Mas face ao demais só assim se sairá do procedimento por défice excessivo este ano, o que será feito à tangente e com o inconveniente de não reduzir o défice estrutural conforme exigido por Bruxelas, apenas adiando despesa que, mais cedo ou mais tarde, acabará por surgir nos livros do Estado (e criando condições para novo PDE logo depois). Resta saber se a contracção do investimento público este ano, e com ela os resultados até agora obtidos, é deliberada (para obter os números estabelecidos em Bruxelas) ou se é acidental (porque não há ainda fundos do PT2020 a chegar ao terreno). E qual o impacto final no crescimento da economia e na estratégia macro do executivo. A propósito deste enigma, não deixa de ser curioso que nas últimas semanas o sempre tão palavroso ministro do Planeamento (adoro esta designação!) e das Infra-Estruturas, responsável pelos fundos comunitários e apontado nos bastidores como o sucessor do actual ministro da Economia, tenha andado tão arredado da lide pública…Sabe-se que a taxa de compromisso dos fundos do PT2020 está a avançar a bom ritmo. Mas como estão as taxas de execução, de realização e de pagamento??
Regressando ao exercício orçamental, o mais interessante é analisar a forma como a táctica se vai adaptando às críticas dos observadores, bem como as consequências que vai produzindo no próprio exercício. Durante o primeiro semestre acumularam-se atrasos nos pagamentos aos fornecedores do Estado, quebrando uma tendência plurianual que só ficava bem ao País. O Governo foi fortemente criticado por isso e ainda bem. Agora que toda a gente já viu isso – e o condena –, a táctica passou a ser outra: vai-se acumulando dívida, pagando com dívida. E, de facto, de todos os dados que saíram em Agosto em matérias de finanças públicas o mais relevante foi o agravamento da dívida pública. Segundo o IGCP, o endividamento da República Portuguesa (quer a bruta quer a líquida de depósitos…depósitos feitos de dívida!) aumentou para um novo máximo histórico, situando-se agora em 131,6% do PIB. Mais: o custo de financiamento associado à emissão de dívida pública está a aumentar face a 2015 e, mais ainda, o peso de investidores residentes no seu financiamento também tem vindo a aumentar. Coincidência ou não, entre Maio e Junho deste ano o endividamento da administração central aumentou em mais de 2500 milhões de euros. Sem surpresa, o País está novamente no radar pelos maus motivos. E a avaliar pelos sinais que BE e PCP vão dando em relação ao OE2017, ainda que porventura tétricos, a situação não está para melhorar.
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mudou a táctica
On Agosto 29, 2016Agosto 29, 2016 Por Ricardo ArrojaIn Diversos
“O governo prometeu por o investimento [público] a crescer 4,9% e está a cair…5,2%. Não nos vamos deter nos méritos e deméritos do investimento público. Mas há uma interrogação que fica: como é que três partidos, fervorosos defensores do investimento público, se calam perante uma queda de 11,5% se incluirmos despesas de capital?”, Camilo Lourenço, no Negócios de hoje 29/08/2016.
Analisados os últimos números da execução orçamental, reitero o que aqui tenho vindo a afirmar nos últimos meses: as receitas estão francamente abaixo do esperado (e a sinalizar um crescimento de 0,8% a 1,0% para o conjunto de 2016) e é, sobretudo, a redução observada no investimento público (e de uma forma mais abrangente na despesa de capital) que está a produzir a redução do défice público. Na realidade, a despesa corrente das administrações públicas, em particular a da administração central (e dentro desta a do subsector Estado), vai exibindo um grau de execução compatível para esta altura, se bem que exibindo já desvios orçamentais relevantes, em particular na despesa com pessoal (+3,4% versus previsão de +2,3%) e, acima de tudo, nos gastos com juros (+7,6% versus +4,5%). Pela positiva, sublinha-se na Segurança Social a redução das prestações de desemprego (-14,8% versus -7,0%), facto corroborado pelo menor número de inscritos nos centros de emprego. (Mas, abro um parêntesis neste ponto, há que questionar um aspecto crucial: quantas pessoas deixam de estar inscritas, ou simplesmente não se inscrevem, quando não têm direito a subsídio de desemprego?)
Ora, no presente exercício orçamental, afigura-se evidente que o investimento público faz parte – certamente tem feito parte – da estratégia de consolidação das contas públicas o que, dados os partidos que suportam o Governo em 2016, não deixa de constituir o maior cinismo político e uma terrível ironia do destino. Mas face ao demais só assim se sairá do procedimento por défice excessivo este ano, o que será feito à tangente e com o inconveniente de não reduzir o défice estrutural conforme exigido por Bruxelas, apenas adiando despesa que, mais cedo ou mais tarde, acabará por surgir nos livros do Estado (e criando condições para novo PDE logo depois). Resta saber se a contracção do investimento público este ano, e com ela os resultados até agora obtidos, é deliberada (para obter os números estabelecidos em Bruxelas) ou se é acidental (porque não há ainda fundos do PT2020 a chegar ao terreno). E qual o impacto final no crescimento da economia e na estratégia macro do executivo. A propósito deste enigma, não deixa de ser curioso que nas últimas semanas o sempre tão palavroso ministro do Planeamento (adoro esta designação!) e das Infra-Estruturas, responsável pelos fundos comunitários e apontado nos bastidores como o sucessor do actual ministro da Economia, tenha andado tão arredado da lide pública…Sabe-se que a taxa de compromisso dos fundos do PT2020 está a avançar a bom ritmo. Mas como estão as taxas de execução, de realização e de pagamento??
Regressando ao exercício orçamental, o mais interessante é analisar a forma como a táctica se vai adaptando às críticas dos observadores, bem como as consequências que vai produzindo no próprio exercício. Durante o primeiro semestre acumularam-se atrasos nos pagamentos aos fornecedores do Estado, quebrando uma tendência plurianual que só ficava bem ao País. O Governo foi fortemente criticado por isso e ainda bem. Agora que toda a gente já viu isso – e o condena –, a táctica passou a ser outra: vai-se acumulando dívida, pagando com dívida. E, de facto, de todos os dados que saíram em Agosto em matérias de finanças públicas o mais relevante foi o agravamento da dívida pública. Segundo o IGCP, o endividamento da República Portuguesa (quer a bruta quer a líquida de depósitos…depósitos feitos de dívida!) aumentou para um novo máximo histórico, situando-se agora em 131,6% do PIB. Mais: o custo de financiamento associado à emissão de dívida pública está a aumentar face a 2015 e, mais ainda, o peso de investidores residentes no seu financiamento também tem vindo a aumentar. Coincidência ou não, entre Maio e Junho deste ano o endividamento da administração central aumentou em mais de 2500 milhões de euros. Sem surpresa, o País está novamente no radar pelos maus motivos. E a avaliar pelos sinais que BE e PCP vão dando em relação ao OE2017, ainda que porventura tétricos, a situação não está para melhorar.
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