Do Portugal Profundo: A fatalidade do sistema

02-09-2020
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A nomeação da Dra. Adelina de Sá Carvalho, 69 anos, como secretária-geral da Assembleia da República pela nova Presidente do Parlamento, Doutora Maria da Assunção Esteves, neste início de Julho de 2011, é um exemplo dessa transigência pro-sistémica inadmissível, que aqui avisamos.

Neste caso da Dra. Adelina Sá Carvalho, nem se trata do fatal já-agora-fica-até-fim-do-mandato, que parece ser a vontade do Governo (não consta que o Presidente da República se oponha...) face ao igualmente muito viajado procurador-geral da República Pinto Monteiro - e, consequemente, à conservação do poder da Dra. Maria Cândida Almeida. É que caducou com a nova legislatura a comissão de serviço da Dra. Adelina Carvalho na Assembleia da República, na qual pesam ainda os compromissos da Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa e da Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos da União Interparlamentar. Diz São José Almeida, que noticiou o facto no Público, de 6-7-2011, que a Dra. Adelina Sá Carvalho foi «reconduzida para cortar despesas» (sic) no Parlamento...

Não está em causa a longa experiência administrativa e política da Dra. Adelina de Sá Carvalho, na qual se destaca a sua pertença ao Governo de Macau entre 1983 e 1986 e o exercício deste cargo de secretária-geral do Parlamento entre 1996 e 2002 e novamente desde 2005. Mas como o ano é novo, a vida também deve ser nova. E é uma ilusão pensar que os elementos-chave do poder anterior, podem ser reféns do nosso, pois essa condição inverte-se muito rapidamente.

Friso que a secretária-geral é nomeada pelo Presidente da Assembleia da República, de acordo com o art.º 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República. A nomeação da poderosa (veja-se o art.º 22.º da referida lei) secretária-geral do Parlamento foi conhecida na mesma altura em que o PSD aceitou que o ex-ministro Vieira da Silva fosse o socialista presidente da chamada «comissão da troika», que acompanhará a aplicação pelo Governo português do Memorando de Entendimento com a União Europeia e o FMI. Duas semanas antes o PS tinha chumbado a escolha do PSD de Fernando Nobre para presidente do Parlamento.

A recuperação do Estado, e do País, não é compatível com uma espécie de regressão na continuidade. Se o PSD se deixar levar por essa corrente pro-sistémica, não é só o poder que se perde, é o País que se arrasta para um poço negro.

* Imagem: Posse de Adelina Sá de Carvalho como secretária-geral da Assembleia da República na legislatura passada, 14-12-2009.

A nomeação da Dra. Adelina de Sá Carvalho, 69 anos, como secretária-geral da Assembleia da República pela nova Presidente do Parlamento, Doutora Maria da Assunção Esteves, neste início de Julho de 2011, é um exemplo dessa transigência pro-sistémica inadmissível, que aqui avisamos.

Neste caso da Dra. Adelina Sá Carvalho, nem se trata do fatal já-agora-fica-até-fim-do-mandato, que parece ser a vontade do Governo (não consta que o Presidente da República se oponha...) face ao igualmente muito viajado procurador-geral da República Pinto Monteiro - e, consequemente, à conservação do poder da Dra. Maria Cândida Almeida. É que caducou com a nova legislatura a comissão de serviço da Dra. Adelina Carvalho na Assembleia da República, na qual pesam ainda os compromissos da Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa e da Associação dos Secretários Gerais dos Parlamentos da União Interparlamentar. Diz São José Almeida, que noticiou o facto no Público, de 6-7-2011, que a Dra. Adelina Sá Carvalho foi «reconduzida para cortar despesas» (sic) no Parlamento...

Não está em causa a longa experiência administrativa e política da Dra. Adelina de Sá Carvalho, na qual se destaca a sua pertença ao Governo de Macau entre 1983 e 1986 e o exercício deste cargo de secretária-geral do Parlamento entre 1996 e 2002 e novamente desde 2005. Mas como o ano é novo, a vida também deve ser nova. E é uma ilusão pensar que os elementos-chave do poder anterior, podem ser reféns do nosso, pois essa condição inverte-se muito rapidamente.

Friso que a secretária-geral é nomeada pelo Presidente da Assembleia da República, de acordo com o art.º 23.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República. A nomeação da poderosa (veja-se o art.º 22.º da referida lei) secretária-geral do Parlamento foi conhecida na mesma altura em que o PSD aceitou que o ex-ministro Vieira da Silva fosse o socialista presidente da chamada «comissão da troika», que acompanhará a aplicação pelo Governo português do Memorando de Entendimento com a União Europeia e o FMI. Duas semanas antes o PS tinha chumbado a escolha do PSD de Fernando Nobre para presidente do Parlamento.

A recuperação do Estado, e do País, não é compatível com uma espécie de regressão na continuidade. Se o PSD se deixar levar por essa corrente pro-sistémica, não é só o poder que se perde, é o País que se arrasta para um poço negro.

* Imagem: Posse de Adelina Sá de Carvalho como secretária-geral da Assembleia da República na legislatura passada, 14-12-2009.

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