O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi aprovado por unanimidade esta quarta-feira.
Os deputados aprovaram o relatório às 21:20, depois de quase oito horas de debate e votações, incluindo duas horas à porta fechada.
As conclusões
As principais conclusões cerram fileiras contra o Banco de Portugal, que falhou na supervisão, criticam a gestão do banco, que não foi sã e prudente, a administração de Santos Ferreira, a falta de atenção de sucessivas tutelas e referem ainda a responsabilidade política do Governo de José Sócrates no "período mais crítico de 2005-2008".
"Não pode ser ignorada a responsabilidade política, em particular do Governo em funções no período mais crítico de 2005-2008, durante o qual se verificou não só uma penalizadora omissão de fiscalização acionista, mas também se registaram várias práticas que diretamente contribuíram para os problemas gerados".
Deputados concordam que BdP "nunca alertou" para perigos sistémicos
Para os deputados, "o Banco de Portugal, na liderança de Vítor Constâncio, embora munido de toda a informação que lhe permitia concluir pelo risco sistémico que se estava a criar com a concentração de empréstimos para aquisição de ações do BCP, nunca alertou a CGD para o perigo que, no seu conjunto, ou individualmente, tais operações estavam a criar para o sistema financeiro nacional".
Houve "coincidência temporal" entre créditos a Berardo e exposição no CCB
"Existe uma coincidência temporal entre a concessão dos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos a Joe Berardo com o acordo do Governo acionista da Caixa para que a sua coleção pudesse ser exposta no Centro Cultural de Belém", de acordo com a proposta do PSD, lida pelo deputado Duarte Pacheco.
A proposta do PSD foi aprovada com 10 votos a favor, de todos os grupos parlamentares (PSD, BE e PCP) exceto do PS, que se absteve, num total de sete votos.
Grupo de poder que se encobriu
Deputados do PSD, PCP e BE aprovaram uma alteração do PSD às conclusões do relatório incluindo que nas audições houve um grupo de poder que se encobriu, usando estratagemas como falta de memória.
Esta proposta - com abstenção de CDS-PP e contra de PS - refere que "em Portugal existe e subsiste um grupo restrito de pessoas e empresas que beneficia e concede entre si tratamentos privilegiados, constituindo posições de vantagens para si, que se tornam em sacrifícios e desvantagens para os restantes agentes económicos e para os portugueses em geral".
Na comissão de inquérito, acrescenta, esse grupo "reproduziu um padrão de encobrimento mútuo, através da defesa coletiva, do silêncio, da concertação de narrativas e mesmo da falta de memória, um encobrimento mútuo de práticas de concessão de financiamentos e créditos de favor e de créditos especulativos com condições mais favoráveis, num processo que envolveu um triângulo nefasto de figuras do poder empresarial, político e financeiro".
De fora ficou a proposta do PSD de incluir no relatório final a ideia de que houve no banco público indícios de práticas de gestão danosa.
36 audições
A comissão foi aprovada em fevereiro e as audições arrancaram em março. Desde então houve 36 audições (com duração total de 136 horas e 32 minutos), depoimentos escritos de várias personalidades e entidades (como o ex-primeiro-ministro José Sócrates ou a Comissão de Ética do Banco de Portugal) e recebidos milhares de documentos.
Esta foi a terceira comissão de inquérito à CGD em apenas três anos, desde 2016. A primeira foi sobre a gestão e recapitalização do banco público, que agora se repetiu. A outra versou sobre a gestão de António Domingues (que foi presidente da CGD apenas quatro meses).
Após a aprovação, o presidente da comissão de inquérito, o deputado do PSD Luís Leite Ramos, considerou que "valeu a pena" o trabalho feito ao longo dos últimos cinco meses e que a comissão chega ao fim com "sentimento de dever cumprido e missão cumprida".
"Vamos todos sair daqui com sentimento de dever cumprido e missão cumprida. Ao fim deste tempo, aquilo que fizemos aqui valeu a pena", afirmou.
Luís Leite Ramos agradeceu aos deputados pela "cooperação, lealdade e solidariedade", aos trabalhadores dos serviços de apoio pela "dedicação, empenho e disponibilidade total" e aos jornalistas pelo trabalho de informação da opinião pública.
O que se segue?
O relatório será na sexta-feira debatido em plenário (o último da legislatura) e depois enviado para a Procuradoria-Geral da República para que avalie se há matérias de relevância criminal.
Com Lusa
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O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi aprovado por unanimidade esta quarta-feira.
Os deputados aprovaram o relatório às 21:20, depois de quase oito horas de debate e votações, incluindo duas horas à porta fechada.
As conclusões
As principais conclusões cerram fileiras contra o Banco de Portugal, que falhou na supervisão, criticam a gestão do banco, que não foi sã e prudente, a administração de Santos Ferreira, a falta de atenção de sucessivas tutelas e referem ainda a responsabilidade política do Governo de José Sócrates no "período mais crítico de 2005-2008".
"Não pode ser ignorada a responsabilidade política, em particular do Governo em funções no período mais crítico de 2005-2008, durante o qual se verificou não só uma penalizadora omissão de fiscalização acionista, mas também se registaram várias práticas que diretamente contribuíram para os problemas gerados".
Deputados concordam que BdP "nunca alertou" para perigos sistémicos
Para os deputados, "o Banco de Portugal, na liderança de Vítor Constâncio, embora munido de toda a informação que lhe permitia concluir pelo risco sistémico que se estava a criar com a concentração de empréstimos para aquisição de ações do BCP, nunca alertou a CGD para o perigo que, no seu conjunto, ou individualmente, tais operações estavam a criar para o sistema financeiro nacional".
Houve "coincidência temporal" entre créditos a Berardo e exposição no CCB
"Existe uma coincidência temporal entre a concessão dos empréstimos da Caixa Geral de Depósitos a Joe Berardo com o acordo do Governo acionista da Caixa para que a sua coleção pudesse ser exposta no Centro Cultural de Belém", de acordo com a proposta do PSD, lida pelo deputado Duarte Pacheco.
A proposta do PSD foi aprovada com 10 votos a favor, de todos os grupos parlamentares (PSD, BE e PCP) exceto do PS, que se absteve, num total de sete votos.
Grupo de poder que se encobriu
Deputados do PSD, PCP e BE aprovaram uma alteração do PSD às conclusões do relatório incluindo que nas audições houve um grupo de poder que se encobriu, usando estratagemas como falta de memória.
Esta proposta - com abstenção de CDS-PP e contra de PS - refere que "em Portugal existe e subsiste um grupo restrito de pessoas e empresas que beneficia e concede entre si tratamentos privilegiados, constituindo posições de vantagens para si, que se tornam em sacrifícios e desvantagens para os restantes agentes económicos e para os portugueses em geral".
Na comissão de inquérito, acrescenta, esse grupo "reproduziu um padrão de encobrimento mútuo, através da defesa coletiva, do silêncio, da concertação de narrativas e mesmo da falta de memória, um encobrimento mútuo de práticas de concessão de financiamentos e créditos de favor e de créditos especulativos com condições mais favoráveis, num processo que envolveu um triângulo nefasto de figuras do poder empresarial, político e financeiro".
De fora ficou a proposta do PSD de incluir no relatório final a ideia de que houve no banco público indícios de práticas de gestão danosa.
36 audições
A comissão foi aprovada em fevereiro e as audições arrancaram em março. Desde então houve 36 audições (com duração total de 136 horas e 32 minutos), depoimentos escritos de várias personalidades e entidades (como o ex-primeiro-ministro José Sócrates ou a Comissão de Ética do Banco de Portugal) e recebidos milhares de documentos.
Esta foi a terceira comissão de inquérito à CGD em apenas três anos, desde 2016. A primeira foi sobre a gestão e recapitalização do banco público, que agora se repetiu. A outra versou sobre a gestão de António Domingues (que foi presidente da CGD apenas quatro meses).
Após a aprovação, o presidente da comissão de inquérito, o deputado do PSD Luís Leite Ramos, considerou que "valeu a pena" o trabalho feito ao longo dos últimos cinco meses e que a comissão chega ao fim com "sentimento de dever cumprido e missão cumprida".
"Vamos todos sair daqui com sentimento de dever cumprido e missão cumprida. Ao fim deste tempo, aquilo que fizemos aqui valeu a pena", afirmou.
Luís Leite Ramos agradeceu aos deputados pela "cooperação, lealdade e solidariedade", aos trabalhadores dos serviços de apoio pela "dedicação, empenho e disponibilidade total" e aos jornalistas pelo trabalho de informação da opinião pública.
O que se segue?
O relatório será na sexta-feira debatido em plenário (o último da legislatura) e depois enviado para a Procuradoria-Geral da República para que avalie se há matérias de relevância criminal.
Com Lusa