Governo garante que regime fiscal para Liga dos Campeões não representa qualquer "borla fiscal" Lusa 9 jul 2020 21:31 Atualidade Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar Governo garante que regime fiscal para Liga dos Campeões não representa qualquer "borla fiscal" O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais garantiu hoje no parlamento que a proposta do Governo que pretende estabelecer um regime fiscal aplicável aos organizadores da Liga dos Campeões de futebol não representa qualquer "borla fiscal". António Mendonça Mendes explicou que a realização deste tipo de eventos no contexto atual da pandemia "torna-se ainda mais importante" para a recuperação económica do país, negando a existência de qualquer "borla fiscal" e sublinhando que todos os agentes envolvidos no evento serão tributados no seu país de origem.
O parlamento discutiu esta tarde uma proposta de lei do Governo, aprovada em reunião do Conselho de Ministros extraordinário de 29 de junho, que pretende estabelecer um regime fiscal aplicável aos organizadores da 'final a oito' da Liga dos Campeões de futebol, que este ano se realiza em Lisboa.
Segundo a proposta, a prática, habitual em organizações de provas internacionais e normalmente uma exigência da UEFA, pretende a aprovação "um regime fiscal específico consagrando a isenção" de IRS e IRC para os rendimentos auferidos "pelas entidades não residentes associadas a estas finais", nomeadamente as entidades organizadoras destes eventos, os clubes desportivos e respetivos jogadores, bem como as equipas técnicas participantes.
O Governo fez saber na ocasião que esta proposta é "em tudo idêntica ao que foi aplicado aos rendimentos auferidos no âmbito do Euro2004, bem como nas finais da Liga dos Campeões e Liga dos Campeões feminina, em 2014, das finais da Liga das Nações, em 2019, e da Supertaça Europeia, em 2020", sendo que esta última estava prevista para a cidade do Porto mas não vai ali realizar-se.
No parlamento, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais salientou que o objetivo da medida é evitar uma dupla tributação por parte dos rendimentos auferidos (como prémios, por exemplo).
O deputado socialista Carlos Brás disse que este regime "corresponde ao habitual" neste tipo de eventos, tratando-se de uma isenção "temporária, parcial e dedicada a um evento", não sendo um "benefício novo e direcionado para o futebol".
Carlos Brás assinalou que, estando envolvidos nesta competição intervenientes estrangeiros, "eles próprios já teriam direito a esta isenção por via [de] convenções para evitar a dupla tributação", classificando a iniciativa do Governo, liderado pelo socialista António Costa, como uma "simplificação de procedimentos".
A parlamentar social-democrata Lina Lopes reconheceu que o evento é "positivo para a promoção da imagem do país", mas disse esperar que os benefícios obtidos "justifiquem e ultrapassem largamente as perdas que resultam das vastas isenções de impostos que o Governo se propõe conceder a não residentes".
Para Lina Lopes, este regime de isenção contrasta "vivamente com a perceção reiterada pelos investidores, nacionais e estrangeiros, de que o sistema fiscal é extremamente injusto, um obstáculo à competitividade do país", considerando que alguns trabalhadores poderão sentir-se "defraudados".
Já o bloquista Luís Monteiro assinalou que a proposta do Governo "mais que otimista, é voluntarista", mostrando-se cético sobre o retorno económico esperado pelo executivo com a 'final a oito' da Liga dos Campeões de futebol devido ao contexto de pandemia vivido globalmente.
Pelo PCP, o deputado Duarte Alves adiantou que o partido irá abster-se na votação da proposta e questionou ainda o facto de esta isenção fiscal se aplicar a eventos ligados ao futebol mas não a outro tipo de desportos, ou até mesmo a eventos culturais, afirmando-se disponível para uma discussão mais alargada sobre a matéria de isenções fiscais e os seus critérios.
Pela bancada centrista, Cecília Meireles deixou críticas à estratégia de gestão da pandemia do Governo, quer a nível interno como externo, considerando prioritário o debate sobre a recuperação económica e social do país, "para não haver pessoas a ficarem doentes que não têm que ficar doentes e que ficam por causa de uma estratégia errada".
O deputado André Silva, do PAN, criticou o que classificou como uma "borla fiscal à UEFA", acrescentando que "é duvidoso que a 'Champions' traga benefícios" para a economia ou para o turismo, argumento também utilizado por João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, para justificar as críticas apontadas a esta isenção.
O Comité Executivo da UEFA decidiu que Lisboa vai ser o palco para o desfecho da edição de 2019/20 da Liga dos Campeões, com uma inédita 'final a oito', em eliminatórias apenas com um jogo, nos estádios da Luz e José Alvalade, entre 12 e 23 de agosto.
ARYL (SIF) // SR
Lusa/Fim Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar Em destaque Calor vai manter-se por todo o país até ao final da próxima semana Vírus já matou 556.140 pessoas e infetou mais de 12,3 milhões no mundo Mais 402 infetados e 2 mortos em 24 horas em Portugal. Região de Lisboa com 85% dos novos casos Guerra de fontes: RTP diz que Jesus vem, Globo diz que Jesus fica Mais artigos Lusa Ver todos Lusa · Atualidade · 12 jul 2020 00:04 Pordata faz retrato de um Portugal mais envelhecido e com menos pessoas O número de pessoas a viver em Portugal diminuiu em quase 300 mil entre 2009 e 2019, apesar do aumento da população idosa e do saldo migratório positivo, segundo um retrato do país divulgado hoje pela Pordata. Lusa · Atualidade · 10 jul 2020 23:42 Brasil chega às 70 mil mortes e ultrapassa 1,8 milhões de infetados O Brasil totaliza 1.800.827 milhões de infetados e 70.398 óbitos devido à covid-19, com a taxa de letalidade da doença no país a situar-se em 3,9%, informou hoje o executivo brasileiro. Lusa · Desporto · 10 jul 2020 23:40 Sporting de Braga vence Paços de Ferreira com 'hat-trick' de Paulinho O Sporting de Braga venceu hoje na visita ao Paços de Ferreira, por 5-1, na 31.ª jornada da I Liga portuguesa de futebol, com o avançado português Paulinho a apontar um 'hat-trick'. Lusa · Economia · 10 jul 2020 23:35 Wall Street fecha em alta e com o Nasdaq a fixar o seu 27.º recorde no ano A bolsa nova-iorquina fechou hoje em alta, com o 27.º recorde do Nasdaq este ano, com os investidores animados por várias notícias relativas às investigações em curso para encontrar um tratamento e uma vacina contra o novo coronavírus. Lusa · Atualidade · 10 jul 2020 23:06 Professor e pastor presbiteriano Milton Ribeiro é o novo ministro da Educação do Brasil O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, nomeou hoje o professor e pastor presbiteriano Milton Ribeiro para ministro da Educação, sucedendo no cargo a Carlos Decotelli, que se demitiu antes de tomar posse. Lusa · Atualidade · 10 jul 2020 21:55 Trump adia comício em New Hampshire devido a tempestade tropical O Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, não vai realizar o comício eleitoral em New Hampshire, no sábado, por causa do avanço da tempestade tropical 'Fay ', anunciou hoje a Casa Branca. Ver mais Últimas SAPO Desporto · Desporto · 12 jul 2020 00:35 VÍDEO: Veja os melhores momentos do P.Ferreira 1-5 Sp.Braga Pplware · Tecnologia · 12 jul 2020 00:30 Firefox Send: Serviço de partilha de ficheiros da Mozilla fechado por estar a partilhar malware SAPO Desporto · Desporto · 12 jul 2020 00:24 Paulinho igualou Pizzi e Vinícius no topo dos melhores marcadores: "Primeiro está a candidatura do Braga ao 3.º lugar" Executive Digest · Economia · 12 jul 2020 00:06 Despesa e receita das Administrações Públicas atingem 43% do PIB em 2019 Executive Digest · Economia · 12 jul 2020 00:05 Num universo de 99,9% de PME Portugal viu nascer o dobro de intelectuais e cientistas na última década Executive Digest · Economia · 12 jul 2020 00:04 Os portugueses e o Ambiente: Contributo das famílias para o ‘efeito estufa’ foi de 13% Lusa · Atualidade · 12 jul 2020 00:04 Pordata faz retrato de um Portugal mais envelhecido e com menos pessoas Executive Digest · Atualidade · 12 jul 2020 00:03 Evolução de Portugal: estamos mais educados, temos mais médicos e 700 mil processos pendentes SAPO Desporto · Desporto · 12 jul 2020 00:02 Artur Jorge e Sérgio Vieira entre os inscritos para quarto nível de treinador SAPO Desporto · Desporto · 12 jul 2020 00:02 Pepa: "O que eu queria era que ninguém perdesse a cabeça"
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O parlamento discutiu esta tarde uma proposta de lei do Governo, aprovada em reunião do Conselho de Ministros extraordinário de 29 de junho, que pretende estabelecer um regime fiscal aplicável aos organizadores da 'final a oito' da Liga dos Campeões de futebol, que este ano se realiza em Lisboa.
Segundo a proposta, a prática, habitual em organizações de provas internacionais e normalmente uma exigência da UEFA, pretende a aprovação "um regime fiscal específico consagrando a isenção" de IRS e IRC para os rendimentos auferidos "pelas entidades não residentes associadas a estas finais", nomeadamente as entidades organizadoras destes eventos, os clubes desportivos e respetivos jogadores, bem como as equipas técnicas participantes.
O Governo fez saber na ocasião que esta proposta é "em tudo idêntica ao que foi aplicado aos rendimentos auferidos no âmbito do Euro2004, bem como nas finais da Liga dos Campeões e Liga dos Campeões feminina, em 2014, das finais da Liga das Nações, em 2019, e da Supertaça Europeia, em 2020", sendo que esta última estava prevista para a cidade do Porto mas não vai ali realizar-se.
No parlamento, o secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais salientou que o objetivo da medida é evitar uma dupla tributação por parte dos rendimentos auferidos (como prémios, por exemplo).
O deputado socialista Carlos Brás disse que este regime "corresponde ao habitual" neste tipo de eventos, tratando-se de uma isenção "temporária, parcial e dedicada a um evento", não sendo um "benefício novo e direcionado para o futebol".
Carlos Brás assinalou que, estando envolvidos nesta competição intervenientes estrangeiros, "eles próprios já teriam direito a esta isenção por via [de] convenções para evitar a dupla tributação", classificando a iniciativa do Governo, liderado pelo socialista António Costa, como uma "simplificação de procedimentos".
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Para Lina Lopes, este regime de isenção contrasta "vivamente com a perceção reiterada pelos investidores, nacionais e estrangeiros, de que o sistema fiscal é extremamente injusto, um obstáculo à competitividade do país", considerando que alguns trabalhadores poderão sentir-se "defraudados".
Já o bloquista Luís Monteiro assinalou que a proposta do Governo "mais que otimista, é voluntarista", mostrando-se cético sobre o retorno económico esperado pelo executivo com a 'final a oito' da Liga dos Campeões de futebol devido ao contexto de pandemia vivido globalmente.
Pelo PCP, o deputado Duarte Alves adiantou que o partido irá abster-se na votação da proposta e questionou ainda o facto de esta isenção fiscal se aplicar a eventos ligados ao futebol mas não a outro tipo de desportos, ou até mesmo a eventos culturais, afirmando-se disponível para uma discussão mais alargada sobre a matéria de isenções fiscais e os seus critérios.
Pela bancada centrista, Cecília Meireles deixou críticas à estratégia de gestão da pandemia do Governo, quer a nível interno como externo, considerando prioritário o debate sobre a recuperação económica e social do país, "para não haver pessoas a ficarem doentes que não têm que ficar doentes e que ficam por causa de uma estratégia errada".
O deputado André Silva, do PAN, criticou o que classificou como uma "borla fiscal à UEFA", acrescentando que "é duvidoso que a 'Champions' traga benefícios" para a economia ou para o turismo, argumento também utilizado por João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, para justificar as críticas apontadas a esta isenção.
O Comité Executivo da UEFA decidiu que Lisboa vai ser o palco para o desfecho da edição de 2019/20 da Liga dos Campeões, com uma inédita 'final a oito', em eliminatórias apenas com um jogo, nos estádios da Luz e José Alvalade, entre 12 e 23 de agosto.
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