A reunião do grupo parlamentar socialista onde se discutiu o fim dos debates quinzenais, esta quinta-feira, atrasou-se uma hora e resultou numa divisão da bancada, depois de alguns membros da própria direção terem manifestado reservas em relação ao diploma.
Publicamente, Jorge Lacão foi um dos socialistas que assumiram as críticas à decisão. Tal como o jornal "Observador" avançou inicialmente - numa informação entretanto confirmada pelo Expresso - o antigo ministro apresentou uma proposta para que os debates com o primeiro-ministro passem a ser mensais. A proposta acabou por ser chumbada, numa votação feita durante a própria reunião, mas contou com 30 votos a favor e uma abstenção.
"A proposta foi vencida, o que está em cima da mesa para ir a votos é a proposta do grupo de trabalho", concluiu Ana Catarina Mendes, à saída da reunião, apelando aos deputados que sejam "sensíveis" ao resultado da votação: "Temos de respeitar a vontade do grupo parlamentar". O que Catarina Mendes também confirmou é que os deputados do PS têm, neste ponto, liberdade de voto. "Não é uma divisão, é uma maioria que rejeitou uma proposta", acrescentou.
A verdade é que a reunião foi tensa. Numa intervenção descrita como "duríssima", Lacão chegou mesmo a questionar a autoridade de Ana Catarina Mendes, dizendo que a socialista não tem gerido bem o grupo parlamentar.
José Luís Carneiro, que sucedeu a Ana Catarina no cargo de secretário-geral adjunto, deixou a socialista numa posição frágil depois de não ter defendido a proposta do grupo parlamentar, deixando na sua antecessora a decisão de rever a posição do partido. Acabaria depois por intervir a favor da medida, tal como os deputados José Magalhães ou Pofírio Silva, que, apesar de fazer alguns reparos, defendeu no essencial a reforma do regimento.
Isabel Moreira, que também criticou publicamente a medida, descreveu a proposta como um "desastre"; os deputados da Juventude Socialista também se manifestaram contra; e Marcos Perestrello, ex-secretário de Estado da Defesa, preferiu focar-se em Rui Rio, sugerindo que a iniciativa do PSD (que o PS acompanhou) era anti-democrática. Ao que o Expresso apurou, também o deputado Ascenso Simões votará contra a proposta no plenário desta tarde, embora por considerar que as alterações ao regimento - que não se resumem a esta proposta mais polémica relativa aos debates quinzenais - estão erradas. Pedro Delgado Alves, que faz parte da direção da bancada, acabou por votar pela proposta de Jorge Lacão.
Na mesma reunião, Ana Catarina Mendes, mesmo admitindo que a divergência existe, tomou a palavra para pedir aos deputados que "honrassem" os compromissos com o PSD sob pena de ser posta em causa a revisão do regimento.
As críticas públicas
Jorge Lacão entende que a intenção de tornar obrigatória a presença do primeiro-ministro no parlamento apenas de dois em dois meses colide com a história do seu partido. Em declarações à agência Lusa, o deputado contestou este ponto da proposta de revisão do Regimento da Assembleia da República apoiada pela direção do Grupo Parlamentar do PS e pelo PSD, e advertiu mesmo que o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, passando-os no limite para uma periodicidade de dois em dois meses, coloca em causa a perceção dos cidadãos no que respeita à normal relação entre os órgãos de soberania.
"Se a questão vier a ficar nos atuais termos, naturalmente não poderei ter outra atitude senão votar contra, porque contamina muito a perceção que os cidadãos têm daquilo que deve ser a normal relação entre os vários órgãos de soberania na sua independência e, igualmente, na sua interdependência. Tenho ainda esperança de que a questão possa ser revista", declarou o socialista.
Vários outros deputados do PS contestaram, inclusivamente de forma pública, a alteração ao regimento da Assembleia da República. Isabel Moreira recorreu ao Facebook para deixar clara a sua discordância. "O escrutínio do Governo por parte do Parlamento fica fragilizado com debates quinzenais de 2 em 2 meses. Bem sei que há debates setoriais, mas não é a mesma coisa . A presença obrigatória do primeiro-ministro no Parlamento enriquece a democracia representativa, essa que nos dias que correm está sob ataque", escreveu a socialista, deixando claro o seus sentido de voto: "Se não houver recuo naquilo que considero ser um erro político grave votarei contra o fim dos debates quinzenais".
A proposta acabou por expor fraturas na bancada do PS, que a discutiu esta manhã pela primeira vez - isto apesar de esta alteração ao Regimento da Assembleia da República já ter sido aprovada por PS e PSD num grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais e de a votação final global em plenário estar prevista para a tarde desta quinta-feira.
Mas a polémica não tocou apenas a bancada dos socialistas. No PSD, o "Observador" avança que dez deputados poderão votar contra, um dia depois de a líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, ter pedido num email enviado ao grupo parlamentar o levantamento da disciplina de voto, lamentando que esta não tenha sido objeto de discussão interna. Entretanto, o deputado Alexandre Poço também anunciou no Twitter que já informou Rui Rio de que votará contra a medida: "Menos debate é menos democracia. O meu voto é um ato refletoido e de consciência". À TSF, o secretário-geral do partido, José Silvano, disse que a questão da liberdade de voto ainda está em cima da mesa.
Ainda assim, seria preciso que mais deputados do PSD e do PS votassem contra a proposta para que ela chumbasse na votação final desta tarde: os supostos 10 'contras' do PSD, mesmo que somados aos 30 do PS que estavam a favor da alternativa de Lacão (que podem não votar todos contra a proposta do partido ou até recorrer à abstenção), não chegam para inviabilizar a proposta, uma vez que PS e PSD somados contam 187 deputados, bem mais do que os 116 necessários (metade do hemiciclo).
Notícia atualizada às 14h53
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A reunião do grupo parlamentar socialista onde se discutiu o fim dos debates quinzenais, esta quinta-feira, atrasou-se uma hora e resultou numa divisão da bancada, depois de alguns membros da própria direção terem manifestado reservas em relação ao diploma.
Publicamente, Jorge Lacão foi um dos socialistas que assumiram as críticas à decisão. Tal como o jornal "Observador" avançou inicialmente - numa informação entretanto confirmada pelo Expresso - o antigo ministro apresentou uma proposta para que os debates com o primeiro-ministro passem a ser mensais. A proposta acabou por ser chumbada, numa votação feita durante a própria reunião, mas contou com 30 votos a favor e uma abstenção.
"A proposta foi vencida, o que está em cima da mesa para ir a votos é a proposta do grupo de trabalho", concluiu Ana Catarina Mendes, à saída da reunião, apelando aos deputados que sejam "sensíveis" ao resultado da votação: "Temos de respeitar a vontade do grupo parlamentar". O que Catarina Mendes também confirmou é que os deputados do PS têm, neste ponto, liberdade de voto. "Não é uma divisão, é uma maioria que rejeitou uma proposta", acrescentou.
A verdade é que a reunião foi tensa. Numa intervenção descrita como "duríssima", Lacão chegou mesmo a questionar a autoridade de Ana Catarina Mendes, dizendo que a socialista não tem gerido bem o grupo parlamentar.
José Luís Carneiro, que sucedeu a Ana Catarina no cargo de secretário-geral adjunto, deixou a socialista numa posição frágil depois de não ter defendido a proposta do grupo parlamentar, deixando na sua antecessora a decisão de rever a posição do partido. Acabaria depois por intervir a favor da medida, tal como os deputados José Magalhães ou Pofírio Silva, que, apesar de fazer alguns reparos, defendeu no essencial a reforma do regimento.
Isabel Moreira, que também criticou publicamente a medida, descreveu a proposta como um "desastre"; os deputados da Juventude Socialista também se manifestaram contra; e Marcos Perestrello, ex-secretário de Estado da Defesa, preferiu focar-se em Rui Rio, sugerindo que a iniciativa do PSD (que o PS acompanhou) era anti-democrática. Ao que o Expresso apurou, também o deputado Ascenso Simões votará contra a proposta no plenário desta tarde, embora por considerar que as alterações ao regimento - que não se resumem a esta proposta mais polémica relativa aos debates quinzenais - estão erradas. Pedro Delgado Alves, que faz parte da direção da bancada, acabou por votar pela proposta de Jorge Lacão.
Na mesma reunião, Ana Catarina Mendes, mesmo admitindo que a divergência existe, tomou a palavra para pedir aos deputados que "honrassem" os compromissos com o PSD sob pena de ser posta em causa a revisão do regimento.
As críticas públicas
Jorge Lacão entende que a intenção de tornar obrigatória a presença do primeiro-ministro no parlamento apenas de dois em dois meses colide com a história do seu partido. Em declarações à agência Lusa, o deputado contestou este ponto da proposta de revisão do Regimento da Assembleia da República apoiada pela direção do Grupo Parlamentar do PS e pelo PSD, e advertiu mesmo que o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, passando-os no limite para uma periodicidade de dois em dois meses, coloca em causa a perceção dos cidadãos no que respeita à normal relação entre os órgãos de soberania.
"Se a questão vier a ficar nos atuais termos, naturalmente não poderei ter outra atitude senão votar contra, porque contamina muito a perceção que os cidadãos têm daquilo que deve ser a normal relação entre os vários órgãos de soberania na sua independência e, igualmente, na sua interdependência. Tenho ainda esperança de que a questão possa ser revista", declarou o socialista.
Vários outros deputados do PS contestaram, inclusivamente de forma pública, a alteração ao regimento da Assembleia da República. Isabel Moreira recorreu ao Facebook para deixar clara a sua discordância. "O escrutínio do Governo por parte do Parlamento fica fragilizado com debates quinzenais de 2 em 2 meses. Bem sei que há debates setoriais, mas não é a mesma coisa . A presença obrigatória do primeiro-ministro no Parlamento enriquece a democracia representativa, essa que nos dias que correm está sob ataque", escreveu a socialista, deixando claro o seus sentido de voto: "Se não houver recuo naquilo que considero ser um erro político grave votarei contra o fim dos debates quinzenais".
A proposta acabou por expor fraturas na bancada do PS, que a discutiu esta manhã pela primeira vez - isto apesar de esta alteração ao Regimento da Assembleia da República já ter sido aprovada por PS e PSD num grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais e de a votação final global em plenário estar prevista para a tarde desta quinta-feira.
Mas a polémica não tocou apenas a bancada dos socialistas. No PSD, o "Observador" avança que dez deputados poderão votar contra, um dia depois de a líder da JSD, Margarida Balseiro Lopes, ter pedido num email enviado ao grupo parlamentar o levantamento da disciplina de voto, lamentando que esta não tenha sido objeto de discussão interna. Entretanto, o deputado Alexandre Poço também anunciou no Twitter que já informou Rui Rio de que votará contra a medida: "Menos debate é menos democracia. O meu voto é um ato refletoido e de consciência". À TSF, o secretário-geral do partido, José Silvano, disse que a questão da liberdade de voto ainda está em cima da mesa.
Ainda assim, seria preciso que mais deputados do PSD e do PS votassem contra a proposta para que ela chumbasse na votação final desta tarde: os supostos 10 'contras' do PSD, mesmo que somados aos 30 do PS que estavam a favor da alternativa de Lacão (que podem não votar todos contra a proposta do partido ou até recorrer à abstenção), não chegam para inviabilizar a proposta, uma vez que PS e PSD somados contam 187 deputados, bem mais do que os 116 necessários (metade do hemiciclo).
Notícia atualizada às 14h53