A tomada de posse do novo Governo, que estava prevista para a próxima quarta-feira de manhã, vai ser adiada. Um expediente levantado pelo PSD, que pediu a revisão dos resultados eleitorais nos círculos da emigração, levou a Comissão Nacional de Eleições a suspender a publicação dos mesmos, o que empurra os calendários para o final da próxima semana ou para a semana seguinte.
Se for dada razão ao PSD, isso não mexerá com o número de deputados eleitos pelo partido nos círculos em causa, mas poderá refletir-se na percentagem final do partido, que assim poderá aproximar-se dos 28% considerados pela direção de Rui Rio como uma espécie de meta simbólica - Pedro Santana Lopes teve 28,6% nas legislativas de 2005.
Os juízes do Tribunal Constitucional, a quem foi enviada a reclamação do PSD, têm que contactar os mandatários da restantes candidaturas para que estes se pronunciem sobre a reclamação em causa e, posteriormente, têm 48 horas para anunciarem a sua decisão. Ou seja, no melhor dos cenários, a posição do Tribunal Constitucional só será conhecida no final do dia de terça-feira, inviabilizando assim a tomada de posse no dia seguinte.
O secretário-geral do PSD, José Silvano, em declarações à Lusa, diz que a impugnação "em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos, cerca de 35 mil, foram contabilizados".
"São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo", explicou o dirigente do PSD à agência Lusa.
O facto de ter havido uma série de queixas sobre o processo eleitoral nos círculos da emigração - onde o recenseamento passou a ser automático, o que elevou substancialmente o número de votantes, embora com inúmeras queixas dos eleitores - ajuda a enquadrar as dúvidas do PSD. Mas os cálculos dos ganhos percentuais não serão indiferentes aos cálculos políticos de Rui Rio, que dá sinais de trabalhar numa recandidatura à liderança do partido.
"Os votos têm de ser válidos. A questão da abstenção não se coloca", diz ex-deputado do PSD
Carlos Páscoa, até agora um dos representantes do partido pelo Círculo Fora da Europa — foi afastado das listas por Rui Rio —, considera que todo o debate em torno da potencial subida de mais umas décimas é uma "discussão secundária". O social-democrata recorda que todos os partidos lidam com este problema há já várias eleições e que todos sabem que as regras são para cumprir.
"Os votos têm de ser válidos. Se não são válidos, são nulos. A questão da abstenção não se coloca", diz ao Expresso.
Desafiado a dizer o que podem fazer os partidos para evitar que situações como estas se repitam no futuro, Carlos Páscoa lembra que, ainda em 2005, o PSD já defendia a introdução da voz eletrónica. "Temos sido uma voz isolada nessa matéria", denuncia o social-democrata. Para Páscoa, apesar de o recenseamento automático de mais de 1 milhão de emigrantes portugueses ter sido um aspecto muito positivo, faltou o essencial: meios para informar devidamente os eleitores."Houve uma enorme falta de informação, muitas pessoas não sabiam sequer como votar", lamenta.
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A tomada de posse do novo Governo, que estava prevista para a próxima quarta-feira de manhã, vai ser adiada. Um expediente levantado pelo PSD, que pediu a revisão dos resultados eleitorais nos círculos da emigração, levou a Comissão Nacional de Eleições a suspender a publicação dos mesmos, o que empurra os calendários para o final da próxima semana ou para a semana seguinte.
Se for dada razão ao PSD, isso não mexerá com o número de deputados eleitos pelo partido nos círculos em causa, mas poderá refletir-se na percentagem final do partido, que assim poderá aproximar-se dos 28% considerados pela direção de Rui Rio como uma espécie de meta simbólica - Pedro Santana Lopes teve 28,6% nas legislativas de 2005.
Os juízes do Tribunal Constitucional, a quem foi enviada a reclamação do PSD, têm que contactar os mandatários da restantes candidaturas para que estes se pronunciem sobre a reclamação em causa e, posteriormente, têm 48 horas para anunciarem a sua decisão. Ou seja, no melhor dos cenários, a posição do Tribunal Constitucional só será conhecida no final do dia de terça-feira, inviabilizando assim a tomada de posse no dia seguinte.
O secretário-geral do PSD, José Silvano, em declarações à Lusa, diz que a impugnação "em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos, cerca de 35 mil, foram contabilizados".
"São os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos. Entendemos que o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional. O cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota. Portanto, deve ser considerado abstencionista. Queremos que o TC diga se é abstenção ou voto nulo", explicou o dirigente do PSD à agência Lusa.
O facto de ter havido uma série de queixas sobre o processo eleitoral nos círculos da emigração - onde o recenseamento passou a ser automático, o que elevou substancialmente o número de votantes, embora com inúmeras queixas dos eleitores - ajuda a enquadrar as dúvidas do PSD. Mas os cálculos dos ganhos percentuais não serão indiferentes aos cálculos políticos de Rui Rio, que dá sinais de trabalhar numa recandidatura à liderança do partido.
"Os votos têm de ser válidos. A questão da abstenção não se coloca", diz ex-deputado do PSD
Carlos Páscoa, até agora um dos representantes do partido pelo Círculo Fora da Europa — foi afastado das listas por Rui Rio —, considera que todo o debate em torno da potencial subida de mais umas décimas é uma "discussão secundária". O social-democrata recorda que todos os partidos lidam com este problema há já várias eleições e que todos sabem que as regras são para cumprir.
"Os votos têm de ser válidos. Se não são válidos, são nulos. A questão da abstenção não se coloca", diz ao Expresso.
Desafiado a dizer o que podem fazer os partidos para evitar que situações como estas se repitam no futuro, Carlos Páscoa lembra que, ainda em 2005, o PSD já defendia a introdução da voz eletrónica. "Temos sido uma voz isolada nessa matéria", denuncia o social-democrata. Para Páscoa, apesar de o recenseamento automático de mais de 1 milhão de emigrantes portugueses ter sido um aspecto muito positivo, faltou o essencial: meios para informar devidamente os eleitores."Houve uma enorme falta de informação, muitas pessoas não sabiam sequer como votar", lamenta.