Rui Rio é a favor da eutanásia e considera que a morte assistida "não é matéria de referendo", mas o PSD vai debater nas próximas semanas a possibilidade de haver uma consulta popular sobre o tema. Antes que alguém levantasse a questão, esta quinta-feira, na reunião do grupo parlamentar do PSD, o próprio Adão Silva, novo presidente da bancada, comunicou aos deputados, que haverá um encontro dos parlamentares sociais-democratas nas próximas semanas para se discutir a questão da consulta popular, uma vez que na última semana de outubro deve ir a plenário uma petição com 95 mil assinaturas sobre o assunto. O tema "não ficará sem debate interno", disse Adão Silva aos jornalistas numa declaração, na Assembleia da República, no fim da reunião.
A questão do referendo não é consensual entre os sociais-democratas, embora no último congresso do PSD, em fevereiro, os delegados tivessem aprovado uma moção a defender a consulta popular - uma posição de que Paulo Rangel foi um destacado apoiante. O tema tem sido objeto de divisão na bancada: o deputado Pedro Rodrigues chegou a apresentar uma proposta de projeto de resolução para se realizar o referendo, que Adão Silva, ainda nessa época vice da bancada, considerou um “exercício inconsequente” e assegurou que não seria agendada se não estivesse articulada com a direcção do partido.
Apesar do líder ser contra a consulta - já tinha dito que o referendo “não está em cima da mesa” -, mas deixava uma porta aberta: só no final do processo parlamentar se verá “se a sociedade o quer”, disse em fevereiro. Agora os deputados vão debater internamente a posição a tomar em relação à consulta, mas será a direção do partido a definir o sentido de voto.
Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar Adão Silva disse aguardar pela próxima conferência de líderes para confirmar quando será feito o debate do projeto de resolução a pedir um referendo sobre a eutanásia, que nasceu de uma iniciativa popular, admitindo que possa ocorrer no plenário de dia 22 ou 23 de outubro. "Nós pensamos que a próxima reunião ordinária do grupo parlamentar, que calhará na manhã do dia 22, absorve esses prazos e se não absorvesse faríamos uma reunião extraordinária. Essa matéria não ficará sem debate interno do grupo parlamentar do PSD", assegurou.
Adão Silva recordou que o próprio regulamento interno da bancada do PSD, revisto este ano, determina que "cabe à Comissão Política Nacional, ouvido o Grupo Parlamentar, definir o sentido de voto" sobre iniciativas de referendo. "A mim cumpre-me preencher essa exigência básica, ouvir o grupo parlamentar e informar a direção sobre o que o grupo parlamentar disse e opinou", afirmou.
Na votação dos vários projetos-lei sobre eutanásia, em fevereiro, houve liberdade de voto, mas em matéria de referendo não se sabe ainda qual será a posição da direção liderada por Rui Rio.
Na mesma reunião desta quinta-feira, avançou o "Observador", Luís Marques Guedes, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais fez saber que o PSD entregou ao Governo sugestões para alterações ao código da contratação pública cujo projeto mereceu fortes críticas do Tribunal de Contas, da Inspeção-Geral das Finanças e da Ordem dos Arquitetos - por facilitar "conluio, cartelização e corrupção".
Texto atualizado com as declarações de Adão Silva às 15h25.
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Rui Rio é a favor da eutanásia e considera que a morte assistida "não é matéria de referendo", mas o PSD vai debater nas próximas semanas a possibilidade de haver uma consulta popular sobre o tema. Antes que alguém levantasse a questão, esta quinta-feira, na reunião do grupo parlamentar do PSD, o próprio Adão Silva, novo presidente da bancada, comunicou aos deputados, que haverá um encontro dos parlamentares sociais-democratas nas próximas semanas para se discutir a questão da consulta popular, uma vez que na última semana de outubro deve ir a plenário uma petição com 95 mil assinaturas sobre o assunto. O tema "não ficará sem debate interno", disse Adão Silva aos jornalistas numa declaração, na Assembleia da República, no fim da reunião.
A questão do referendo não é consensual entre os sociais-democratas, embora no último congresso do PSD, em fevereiro, os delegados tivessem aprovado uma moção a defender a consulta popular - uma posição de que Paulo Rangel foi um destacado apoiante. O tema tem sido objeto de divisão na bancada: o deputado Pedro Rodrigues chegou a apresentar uma proposta de projeto de resolução para se realizar o referendo, que Adão Silva, ainda nessa época vice da bancada, considerou um “exercício inconsequente” e assegurou que não seria agendada se não estivesse articulada com a direcção do partido.
Apesar do líder ser contra a consulta - já tinha dito que o referendo “não está em cima da mesa” -, mas deixava uma porta aberta: só no final do processo parlamentar se verá “se a sociedade o quer”, disse em fevereiro. Agora os deputados vão debater internamente a posição a tomar em relação à consulta, mas será a direção do partido a definir o sentido de voto.
Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar Adão Silva disse aguardar pela próxima conferência de líderes para confirmar quando será feito o debate do projeto de resolução a pedir um referendo sobre a eutanásia, que nasceu de uma iniciativa popular, admitindo que possa ocorrer no plenário de dia 22 ou 23 de outubro. "Nós pensamos que a próxima reunião ordinária do grupo parlamentar, que calhará na manhã do dia 22, absorve esses prazos e se não absorvesse faríamos uma reunião extraordinária. Essa matéria não ficará sem debate interno do grupo parlamentar do PSD", assegurou.
Adão Silva recordou que o próprio regulamento interno da bancada do PSD, revisto este ano, determina que "cabe à Comissão Política Nacional, ouvido o Grupo Parlamentar, definir o sentido de voto" sobre iniciativas de referendo. "A mim cumpre-me preencher essa exigência básica, ouvir o grupo parlamentar e informar a direção sobre o que o grupo parlamentar disse e opinou", afirmou.
Na votação dos vários projetos-lei sobre eutanásia, em fevereiro, houve liberdade de voto, mas em matéria de referendo não se sabe ainda qual será a posição da direção liderada por Rui Rio.
Na mesma reunião desta quinta-feira, avançou o "Observador", Luís Marques Guedes, presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais fez saber que o PSD entregou ao Governo sugestões para alterações ao código da contratação pública cujo projeto mereceu fortes críticas do Tribunal de Contas, da Inspeção-Geral das Finanças e da Ordem dos Arquitetos - por facilitar "conluio, cartelização e corrupção".
Texto atualizado com as declarações de Adão Silva às 15h25.