"A linha FIS Crédito, garantida e bonificada, tem como objetivo facilitar o acesso ao financiamento bancário e melhorar as condições de financiamento das iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES). Esta linha é destinada a sociedades que se qualifiquem como micro, pequenas e médias empresas e entidades da economia social, que sejam promotoras de IIES", avançou o Ministério do Planeamento, numa nota sobre a cerimónia de lançamento.
Em resposta à Lusa, o ministério tutelado por Nelson de Souza precisou que, antes do financiamento bancário, os beneficiários devem pedir a qualificação de IIES junto da Portugal Inovação Social.
Com um prazo de financiamento de até 10 anos após a data de contratação, a linha em causa é válida por 24 meses e prorrogável por períodos de seis meses, "caso exista 'plafond' disponível", estando a data limite fixada em 30 de junho de 2023.
Por operação, é assegurada até à totalidade das despesas associadas à IIES, com um montante máximo de 2,5 milhões de euros.
O prazo de utilização do financiamento e de realização do investimento é de até 18 meses depois da data de contratação, havendo ainda a possibilidade de ser prorrogado mediante um pedido fundamentado.
De acordo com o Governo, os apoios públicos prestados no âmbito da linha incluem a obtenção de uma garantia mútua de até 80%, a bonificação da taxa de juro contratada, "tendo como limite máximo o 'spread', acrescido do indexante, este com limite máximo de 2%", a bonificação integral da comissão de garantia mútua.
"Os apoios são concedidos ao abrigo do Regime Comunitário de Auxílios de Minimis e/ou no âmbito do Regulamento Geral de Isenção por Categorias, em função das características da entidade e do tipo de apoio, encontrando-se o enquadramento da operação condicionado à existência de 'plafond' disponível para a entidade promotora da IIES", indicou.
Assim, a entidade gestora da linha de crédito "poderá comunicar a necessidade de reduzir o valor do financiamento e/ou da garantia aprovados, bem como de limitar a concessão de bonificações a um período inferior ao da vida do financiamento, de forma a ajustar aos 'plafonds' disponíveis".
Entre as operações elegíveis encontram-se o investimento em ativos fixos tangíveis, gastos com pessoal, fornecimentos e serviços externos.
No sentido inverso, não é possível aplicar o financiamento, por exemplo, em operações destinadas à reestruturação financeira, a liquidar investimentos anteriores, a comprar terrenos, imóveis, ativos financeiros ou viaturas ligeiras "que não assumam o caráter de 'meio de produção'".
A cerimónia de lançamento da linha vai ser presidida por Nelson de Souza, contando ainda com a presença do secretário de Estado do Planeamento, José Mendes Gomes.
Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer
O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2022 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.
Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!
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"A linha FIS Crédito, garantida e bonificada, tem como objetivo facilitar o acesso ao financiamento bancário e melhorar as condições de financiamento das iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES). Esta linha é destinada a sociedades que se qualifiquem como micro, pequenas e médias empresas e entidades da economia social, que sejam promotoras de IIES", avançou o Ministério do Planeamento, numa nota sobre a cerimónia de lançamento.
Em resposta à Lusa, o ministério tutelado por Nelson de Souza precisou que, antes do financiamento bancário, os beneficiários devem pedir a qualificação de IIES junto da Portugal Inovação Social.
Com um prazo de financiamento de até 10 anos após a data de contratação, a linha em causa é válida por 24 meses e prorrogável por períodos de seis meses, "caso exista 'plafond' disponível", estando a data limite fixada em 30 de junho de 2023.
Por operação, é assegurada até à totalidade das despesas associadas à IIES, com um montante máximo de 2,5 milhões de euros.
O prazo de utilização do financiamento e de realização do investimento é de até 18 meses depois da data de contratação, havendo ainda a possibilidade de ser prorrogado mediante um pedido fundamentado.
De acordo com o Governo, os apoios públicos prestados no âmbito da linha incluem a obtenção de uma garantia mútua de até 80%, a bonificação da taxa de juro contratada, "tendo como limite máximo o 'spread', acrescido do indexante, este com limite máximo de 2%", a bonificação integral da comissão de garantia mútua.
"Os apoios são concedidos ao abrigo do Regime Comunitário de Auxílios de Minimis e/ou no âmbito do Regulamento Geral de Isenção por Categorias, em função das características da entidade e do tipo de apoio, encontrando-se o enquadramento da operação condicionado à existência de 'plafond' disponível para a entidade promotora da IIES", indicou.
Assim, a entidade gestora da linha de crédito "poderá comunicar a necessidade de reduzir o valor do financiamento e/ou da garantia aprovados, bem como de limitar a concessão de bonificações a um período inferior ao da vida do financiamento, de forma a ajustar aos 'plafonds' disponíveis".
Entre as operações elegíveis encontram-se o investimento em ativos fixos tangíveis, gastos com pessoal, fornecimentos e serviços externos.
No sentido inverso, não é possível aplicar o financiamento, por exemplo, em operações destinadas à reestruturação financeira, a liquidar investimentos anteriores, a comprar terrenos, imóveis, ativos financeiros ou viaturas ligeiras "que não assumam o caráter de 'meio de produção'".
A cerimónia de lançamento da linha vai ser presidida por Nelson de Souza, contando ainda com a presença do secretário de Estado do Planeamento, José Mendes Gomes.
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