Dos 850 mil trabalhadores abrangidos desde março pelo regime de lay-off simplificado, só 468 mil (55%) terão direito ao Complemento de Estabilização criado pelo Governo para compensar a perda de rendimentos decorrente da suspensão ou redução de contrato. O número foi esta quarta-feira avançado pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, à saída da reunião semanal com os parceiros sociais.
O Complemento de Estabilização é uma das medidas inscritas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Prevê a atribuição de um apoio entre os 100 e os 351 euros a trabalhadores cuja remuneração base relativa ao mês de fevereiro tenha sido inferior a duas vezes o salário mínimo nacional (1270 euros) e que tenham estado abrangidos pelo regime de lay-off simplificado, com a consequente perda de rendimentos.
O apoio será pago já em julho pela Segurança Social, de forma automática e oficiosa. Mas nas estimativas do Governo chegará a pouco mais de metade dos trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off simplificado. Dos 850 mil trabalhadores que estiveram em lay-off desde que o mecanismo foi criado, só 468 mil serão elegíveis para receber o complemento de estabilização. Trabalhadores com remuneração correspondente a um salário mínimo nacional (635 euros) estão fora desta conta, uma vez que o mecanismo de lay-off garantiu a manutenção da sua remuneração total, não lhe sento aplicada a regra dos dois terços.
Este apoio extraordinário criado no âmbito do PEES corresponde à diferença entre os valores de remuneração base declarados no mês de fevereiro e ao mês civil completo em que o trabalhador esteve abrangido por uma das duas modalidades de lay-off, a suspensão de contrato ou a redução de horário. Caso o trabalhador tenha sido enquadrado, em períodos diferenciados, será considerada a modalidade em que se tenha verificado maior perda de rendimento.
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Dos 850 mil trabalhadores abrangidos desde março pelo regime de lay-off simplificado, só 468 mil (55%) terão direito ao Complemento de Estabilização criado pelo Governo para compensar a perda de rendimentos decorrente da suspensão ou redução de contrato. O número foi esta quarta-feira avançado pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, à saída da reunião semanal com os parceiros sociais.
O Complemento de Estabilização é uma das medidas inscritas no Programa de Estabilização Económica e Social (PEES). Prevê a atribuição de um apoio entre os 100 e os 351 euros a trabalhadores cuja remuneração base relativa ao mês de fevereiro tenha sido inferior a duas vezes o salário mínimo nacional (1270 euros) e que tenham estado abrangidos pelo regime de lay-off simplificado, com a consequente perda de rendimentos.
O apoio será pago já em julho pela Segurança Social, de forma automática e oficiosa. Mas nas estimativas do Governo chegará a pouco mais de metade dos trabalhadores abrangidos pelo regime de lay-off simplificado. Dos 850 mil trabalhadores que estiveram em lay-off desde que o mecanismo foi criado, só 468 mil serão elegíveis para receber o complemento de estabilização. Trabalhadores com remuneração correspondente a um salário mínimo nacional (635 euros) estão fora desta conta, uma vez que o mecanismo de lay-off garantiu a manutenção da sua remuneração total, não lhe sento aplicada a regra dos dois terços.
Este apoio extraordinário criado no âmbito do PEES corresponde à diferença entre os valores de remuneração base declarados no mês de fevereiro e ao mês civil completo em que o trabalhador esteve abrangido por uma das duas modalidades de lay-off, a suspensão de contrato ou a redução de horário. Caso o trabalhador tenha sido enquadrado, em períodos diferenciados, será considerada a modalidade em que se tenha verificado maior perda de rendimento.