O debate dos projectos de resolução do PCP e do BE, esta quarta-feira, já permitia antever o desfecho. Apesar dos ecos do poder local, com a maioria dos eleitos a reconhecer que a regionalização é o passo que falta para a consolidação do poder local democrático e a recusar a descentralização que o Governo impõe, os projectos acabaram chumbados.
O diploma do PCP teve o voto contra de PS, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, e a abstenção de PSD e PAN. As restantes bancadas e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram favoravelmente.
Os comunistas foram os primeiros a agendar um projecto de resolução a recomendar a adopção de um calendário que propunha que as assembleias municipais se pronunciassem até ao final deste ano sobre a criação em concreto das regiões e a realização de um referendo em 2021.
Ontem, depois de afirmações como a do deputado do PS, José António Carneiro, que depois de enunciar o «compromisso com o objectivo da regionalização» deixou a ressalva de que «é preciso caminhar por terra firme», a deputada comunista, Paula Santos, perguntou: «De que receia o PS para, legislatura após legislatura, nunca ser o momento oportuno?»
A interrogação ganha pertinência quando se percebe que a ausência de regiões administrativas é um dos factores que levam Portugal a divergir dos níveis médios da União Europeia, contrariando assim um dos objectivos proclamados aquando da entrada de Portugal na então CEE (Comunidade Económica Europeia).
Apenas a Irlanda, a Grécia e o Luxemburgo são mais centralistas do que Portugal, onde o nível de despesa pública utilizada no plano local, segundo estatísticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), ronda um terço da média da União Europeia.
Também um estudo da Universidade do Minho, encomendado pela Associação Comercial do Porto, revelava em 2018 que o Estado entrega à Administração Local apenas 10% da despesa pública total, valor que compara com percentagens acima de 30% em países como a Alemanha ou a Espanha.
Pelo BE, o deputado José Maria Cardoso acusou ontem o PS e o primeiro-ministro, António Costa, de terem criado um conjunto de «artimanhas» para ir «protelando» o processo da regionalização.
No seu diploma, apresentado em finais de Janeiro, os bloquistas recomendavam ao Governo o início de um debate público para instituir regiões no País até ao final de 2020 e preparar a aprovação do enquadramento legal da regionalização «no primeiro semestre de 2021».
A iniciativa foi igualmente chumbada com os votos contra de PS, CDS-PP e Chega, e a abstenção de PSD, PAN e Iniciativa Liberal. A deputada não inscrita e as restantes bancadas votaram a favor.
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O debate dos projectos de resolução do PCP e do BE, esta quarta-feira, já permitia antever o desfecho. Apesar dos ecos do poder local, com a maioria dos eleitos a reconhecer que a regionalização é o passo que falta para a consolidação do poder local democrático e a recusar a descentralização que o Governo impõe, os projectos acabaram chumbados.
O diploma do PCP teve o voto contra de PS, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, e a abstenção de PSD e PAN. As restantes bancadas e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram favoravelmente.
Os comunistas foram os primeiros a agendar um projecto de resolução a recomendar a adopção de um calendário que propunha que as assembleias municipais se pronunciassem até ao final deste ano sobre a criação em concreto das regiões e a realização de um referendo em 2021.
Ontem, depois de afirmações como a do deputado do PS, José António Carneiro, que depois de enunciar o «compromisso com o objectivo da regionalização» deixou a ressalva de que «é preciso caminhar por terra firme», a deputada comunista, Paula Santos, perguntou: «De que receia o PS para, legislatura após legislatura, nunca ser o momento oportuno?»
A interrogação ganha pertinência quando se percebe que a ausência de regiões administrativas é um dos factores que levam Portugal a divergir dos níveis médios da União Europeia, contrariando assim um dos objectivos proclamados aquando da entrada de Portugal na então CEE (Comunidade Económica Europeia).
Apenas a Irlanda, a Grécia e o Luxemburgo são mais centralistas do que Portugal, onde o nível de despesa pública utilizada no plano local, segundo estatísticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), ronda um terço da média da União Europeia.
Também um estudo da Universidade do Minho, encomendado pela Associação Comercial do Porto, revelava em 2018 que o Estado entrega à Administração Local apenas 10% da despesa pública total, valor que compara com percentagens acima de 30% em países como a Alemanha ou a Espanha.
Pelo BE, o deputado José Maria Cardoso acusou ontem o PS e o primeiro-ministro, António Costa, de terem criado um conjunto de «artimanhas» para ir «protelando» o processo da regionalização.
No seu diploma, apresentado em finais de Janeiro, os bloquistas recomendavam ao Governo o início de um debate público para instituir regiões no País até ao final de 2020 e preparar a aprovação do enquadramento legal da regionalização «no primeiro semestre de 2021».
A iniciativa foi igualmente chumbada com os votos contra de PS, CDS-PP e Chega, e a abstenção de PSD, PAN e Iniciativa Liberal. A deputada não inscrita e as restantes bancadas votaram a favor.