Instalação da Entidade da Transparência custa mais 646 mil do que previsto no OE2020 MadreMedia / Lusa 8 jan 2020 14:46 Economia Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar MadreMedia / Lusa · Economia · 6 jan 2020 15:15 Entidade da Transparência com 1,1 milhões de euros, mas não se sabe se é suficiente MadreMedia / Lusa · Atualidade · 6 jan 2020 14:26 "Gestão orçamental ganha outros graus de liberdade" com Orçamento, diz Centeno O presidente do Tribunal Constitucional (TC) alertou hoje que são necessários mais 646 mil euros, além dos 1,815 milhões previstos no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), para criar a nova Entidade da Transparência.
Numa audição na comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, no parlamento, Manuel da Costa Andrade afirmou que o OE2020 prevê uma verba de 1,169 milhões de euros, enquanto a previsão do TC é de 1,815 milhões de euros.Segundo o presidente do tribunal, a instalação da entidade “tem dificuldades”, a começar na rapidez, ou não, na cedência de instalações pelo Governo, o lançamento de concursos públicos, nomeadamente a plataforma informática para o registo único de declarações de deputados e detentores de cargos públicos, pelo que será praticamente impossível concluir esse trabalho este ano.Outro dos fatores que pode atrasar o processo, admitiu Costa Andrade, é a contratação de pessoal “dentro da mobilidade da administração pública”, que “são processos longos e morosos”.O quadro de pessoal da nova entidade, que tem por missão avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos, será de 15 funcionários, além dos três dirigentes, na sua maioria técnicos superiores de Direito e informática.“Não será de acreditar que as tarefas estejam todas cumpridas este ano, são processos naturalmente lentos”, disse, antes de prever "em 2021, [a Entidade da Transparência] pode estar em velocidade de cruzeiro, se as coisas correrem bem". Continuar a ler Pelos cálculos do tribunal, segundo afirmou a juíza conselheira Mariana Canotilho, também presente na reunião, serão necessários cerca de três milhões de euros por ano para a entidade funcionar em “velocidade de cruzeiro”, estimativa que o TC admite "revisitar" no final do ano.Durante a reunião, tanto José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, partido que esteve na origem da proposta de criação da nova entidade, como o parlamentar do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, afirmaram-se disponíveis para, no debate do Orçamento, tentar encontrar uma solução para o problema.O TC, segundo Costa Andrade, tem os mesmos funcionários, nos departamentos informático (dois) e técnico e financeiro (três), que tinha antes da criação da Entidade para as Contas e Financiamento dos partidos, e o pessoal de apoio não está preparado para, por exemplo, preparar cadernos de encargos para os concursos, alguns deles internacionais (se forem de valor superior de 144 mil euros), pelo que será necessário contratar assessoria para o efeito.“Não temos a mínima preparação nem praticamente estruturas nenhumas para criar novas entidades e pô-las a funcionar”, admitiu Costa Andrade.Depois, o Tribunal Constitucional, que nem sequer tem rede wi-fi, precisa de fazer obras no edifício, modernizar as suas estruturas, de apoio, ou ainda o sistema informático, que "está obsoleto", segundo Costa Andrade.Essas são obras "importantes" tanto para o funcionamento do TC como para a criação da Entidade da Transparência, admitiu ainda.A nova entidade, criada em 2019 pelo parlamento, vai funcionar ou em Coimbra ou em Aveiro, dado que a lei determinou que a sede não esteja nas regiões metropolitanas, nem de Lisboa nem do Porto.Em dezembro, logo após a entrega da proposta de orçamento no parlamento, a comissão de Transparência concluiu que não era possível saber qual o valor concreto para a criação da entidade e pediu uma reunião urgente com o presidenteFace à dúvida, na reunião de 17 de dezembro da comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado, o presidente da comissão, Jorge Lacão, propôs, e foi aprovado, esclarecer a questão com o Tribunal Constitucional (TC), dado que a nova entidade vai funcionar sob a dependência do TC.Em 28 de dezembro, o semanário Expresso noticiou, citando uma fonte oficial do TC, que “a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 prevê uma verba para a instalação da Entidade para a Transparência manifestamente aquém das necessidades apontadas pelo Tribunal”, o que Costa Andrade confirmou hoje na comissão. Newsletter As notícias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas. Subscrever Já subscrevi Notificações Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso. Subscrever Na sua rede favorita Siga-nos na sua rede favorita. Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar Veja também MadreMedia / Lusa · Economia · 6 jan 2020 15:15 Entidade da Transparência com 1,1 milhões de euros, mas não se sabe se é suficiente MadreMedia / Lusa · Atualidade · 6 jan 2020 14:26 "Gestão orçamental ganha outros graus de liberdade" com Orçamento, diz Centeno Em destaque TAP, ‘tás atrasado, pá. Em quase tudo. 24 fotografias, 24 histórias que resistem ao virar do ano Uma família de nome Portugal despediu-se do barco que vai levar os “portugais” pelo mundo Bola ao Ar #11. Quem é o melhor jogador da década? (com Pedro Rodrigues Silva) Mais populares Atualidade · 8 jan 2020 20:29 ICNF admite novas épocas extraordinárias de caça para controlo do número de javalis Atualidade · 8 jan 2020 18:53 O "Brexit" de Harry e de Megan: os duques de Sussex deixam Buckingham para serem "financeiramente independentes" Atualidade · 8 jan 2020 22:20 Porta-voz do Chega demite-se do cargo por querer manter subvenção vitalícia Atualidade · 8 jan 2020 16:29 Donald Trump diz que os EUA não sofreram baixas e continuam a avaliar a resposta ao Irão Atualidade · 8 jan 2020 20:05 Alteração de matrículas automóveis: Presidente promulga diploma Últimas MadreMedia / Lusa · Desporto · 8 jan 2020 23:39 Vitória de Guimarães vai instalar caixa de segurança no seu estádio no final da época MadreMedia / Lusa · Economia · 8 jan 2020 23:38 Emissão de obrigações satisfaz 24% das necessidades de financiamento de Portugal em 2020 MadreMedia · Atualidade · 8 jan 2020 23:00 O que nos pode salvar a todos continua a ser o mesmo. Que eles, quaisquer que sejam, também amem as suas crianças MadreMedia / Lusa · Atualidade · 8 jan 2020 22:51 PSD: Rio apela a “bom senso” sobre quotas e alerta para riscos de impugnação das diretas MadreMedia / Lusa · Atualidade · 8 jan 2020 22:35 Brasil: Justiça determina que Netflix retire especial de Natal do Porta dos Fundos de exibição Comentários
Categorias
Entidades
Instalação da Entidade da Transparência custa mais 646 mil do que previsto no OE2020 MadreMedia / Lusa 8 jan 2020 14:46 Economia Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar MadreMedia / Lusa · Economia · 6 jan 2020 15:15 Entidade da Transparência com 1,1 milhões de euros, mas não se sabe se é suficiente MadreMedia / Lusa · Atualidade · 6 jan 2020 14:26 "Gestão orçamental ganha outros graus de liberdade" com Orçamento, diz Centeno O presidente do Tribunal Constitucional (TC) alertou hoje que são necessários mais 646 mil euros, além dos 1,815 milhões previstos no Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), para criar a nova Entidade da Transparência.
Numa audição na comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, no parlamento, Manuel da Costa Andrade afirmou que o OE2020 prevê uma verba de 1,169 milhões de euros, enquanto a previsão do TC é de 1,815 milhões de euros.Segundo o presidente do tribunal, a instalação da entidade “tem dificuldades”, a começar na rapidez, ou não, na cedência de instalações pelo Governo, o lançamento de concursos públicos, nomeadamente a plataforma informática para o registo único de declarações de deputados e detentores de cargos públicos, pelo que será praticamente impossível concluir esse trabalho este ano.Outro dos fatores que pode atrasar o processo, admitiu Costa Andrade, é a contratação de pessoal “dentro da mobilidade da administração pública”, que “são processos longos e morosos”.O quadro de pessoal da nova entidade, que tem por missão avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos, será de 15 funcionários, além dos três dirigentes, na sua maioria técnicos superiores de Direito e informática.“Não será de acreditar que as tarefas estejam todas cumpridas este ano, são processos naturalmente lentos”, disse, antes de prever "em 2021, [a Entidade da Transparência] pode estar em velocidade de cruzeiro, se as coisas correrem bem". Continuar a ler Pelos cálculos do tribunal, segundo afirmou a juíza conselheira Mariana Canotilho, também presente na reunião, serão necessários cerca de três milhões de euros por ano para a entidade funcionar em “velocidade de cruzeiro”, estimativa que o TC admite "revisitar" no final do ano.Durante a reunião, tanto José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, partido que esteve na origem da proposta de criação da nova entidade, como o parlamentar do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, afirmaram-se disponíveis para, no debate do Orçamento, tentar encontrar uma solução para o problema.O TC, segundo Costa Andrade, tem os mesmos funcionários, nos departamentos informático (dois) e técnico e financeiro (três), que tinha antes da criação da Entidade para as Contas e Financiamento dos partidos, e o pessoal de apoio não está preparado para, por exemplo, preparar cadernos de encargos para os concursos, alguns deles internacionais (se forem de valor superior de 144 mil euros), pelo que será necessário contratar assessoria para o efeito.“Não temos a mínima preparação nem praticamente estruturas nenhumas para criar novas entidades e pô-las a funcionar”, admitiu Costa Andrade.Depois, o Tribunal Constitucional, que nem sequer tem rede wi-fi, precisa de fazer obras no edifício, modernizar as suas estruturas, de apoio, ou ainda o sistema informático, que "está obsoleto", segundo Costa Andrade.Essas são obras "importantes" tanto para o funcionamento do TC como para a criação da Entidade da Transparência, admitiu ainda.A nova entidade, criada em 2019 pelo parlamento, vai funcionar ou em Coimbra ou em Aveiro, dado que a lei determinou que a sede não esteja nas regiões metropolitanas, nem de Lisboa nem do Porto.Em dezembro, logo após a entrega da proposta de orçamento no parlamento, a comissão de Transparência concluiu que não era possível saber qual o valor concreto para a criação da entidade e pediu uma reunião urgente com o presidenteFace à dúvida, na reunião de 17 de dezembro da comissão de Transparência e do Estatuto do Deputado, o presidente da comissão, Jorge Lacão, propôs, e foi aprovado, esclarecer a questão com o Tribunal Constitucional (TC), dado que a nova entidade vai funcionar sob a dependência do TC.Em 28 de dezembro, o semanário Expresso noticiou, citando uma fonte oficial do TC, que “a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 prevê uma verba para a instalação da Entidade para a Transparência manifestamente aquém das necessidades apontadas pelo Tribunal”, o que Costa Andrade confirmou hoje na comissão. Newsletter As notícias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas. Subscrever Já subscrevi Notificações Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso. Subscrever Na sua rede favorita Siga-nos na sua rede favorita. Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar Veja também MadreMedia / Lusa · Economia · 6 jan 2020 15:15 Entidade da Transparência com 1,1 milhões de euros, mas não se sabe se é suficiente MadreMedia / Lusa · Atualidade · 6 jan 2020 14:26 "Gestão orçamental ganha outros graus de liberdade" com Orçamento, diz Centeno Em destaque TAP, ‘tás atrasado, pá. Em quase tudo. 24 fotografias, 24 histórias que resistem ao virar do ano Uma família de nome Portugal despediu-se do barco que vai levar os “portugais” pelo mundo Bola ao Ar #11. Quem é o melhor jogador da década? (com Pedro Rodrigues Silva) Mais populares Atualidade · 8 jan 2020 20:29 ICNF admite novas épocas extraordinárias de caça para controlo do número de javalis Atualidade · 8 jan 2020 18:53 O "Brexit" de Harry e de Megan: os duques de Sussex deixam Buckingham para serem "financeiramente independentes" Atualidade · 8 jan 2020 22:20 Porta-voz do Chega demite-se do cargo por querer manter subvenção vitalícia Atualidade · 8 jan 2020 16:29 Donald Trump diz que os EUA não sofreram baixas e continuam a avaliar a resposta ao Irão Atualidade · 8 jan 2020 20:05 Alteração de matrículas automóveis: Presidente promulga diploma Últimas MadreMedia / Lusa · Desporto · 8 jan 2020 23:39 Vitória de Guimarães vai instalar caixa de segurança no seu estádio no final da época MadreMedia / Lusa · Economia · 8 jan 2020 23:38 Emissão de obrigações satisfaz 24% das necessidades de financiamento de Portugal em 2020 MadreMedia · Atualidade · 8 jan 2020 23:00 O que nos pode salvar a todos continua a ser o mesmo. Que eles, quaisquer que sejam, também amem as suas crianças MadreMedia / Lusa · Atualidade · 8 jan 2020 22:51 PSD: Rio apela a “bom senso” sobre quotas e alerta para riscos de impugnação das diretas MadreMedia / Lusa · Atualidade · 8 jan 2020 22:35 Brasil: Justiça determina que Netflix retire especial de Natal do Porta dos Fundos de exibição Comentários