PSD recua em proposta que pretendia debater estado de sítio ou emergência em 41 minutos Lusa 17 jul 2020 15:54 Atualidade Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar PSD recua em proposta que pretendia debater estado de sítio ou emergência em 41 minutos O PSD recuou hoje, depois de críticas da maioria dos partidos, numa proposta de alteração ao regimento do parlamento para que a autorização do estado de sítio ou de emergência fosse debatida em apenas 41 minutos. Este foi um dos pontos que mais discussão gerou na reunião de hoje do grupo de trabalho que está a debater as propostas de alteração ao regimento da Assembleia da República, e que deixou para terça-feira de manhã a análise das propostas de PS e PSD alteração do atual modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro, que promete ser o tema mais polémico.
O atual regimento prevê que o debate sobre o estado de sítio ou de emergência "não pode exceder um dia" e estabelece tempos de uma hora para a intervenção do Governo e 30 minutos para cada grupo parlamentar.
O PSD sugeria que o executivo passasse a ter 10 minutos, os dois maiores grupos parlamentares cinco minutos, os terceiro e quarto partidos quatro minutos, os restantes grupos parlamentares três minutos e os deputados únicos representantes de partido dois cada um, o que totalizaria, com a atual composição da Assembleia da República, 41 minutos de debate.
"Esta proposta não faz nenhum sentido e é até um absurdo. Que decisão mais grave pode tomar o parlamento senão autorizar o estado de sítio e de emergência?", questionou o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerando a proposta "uma falta de consideração" pelo parlamento.
O deputado recordou que, quando foi decretado o recente estado de emergência devido à covid-19, os partidos acordaram num debate curto apenas por se tratar de uma pandemia, mas manifestou-se totalmente contra que tal ficasse expresso no regimento.
O deputado do PCP António Filipe admitiu uma alteração ao que prevê o regimento - dizendo que a norma atual é muito 'vintage', pelos tempos excessivos -, mas mais flexível, e também o deputado do BE José Manuel Pureza se insurgiu contra a proposta do PSD.
Também a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou "manifestamente imprudente" esta limitação, enquanto André Ventura considerou a declaração do estado de emergência "uma das matérias mais gravosas" sobre as quais o parlamento pode decidir.
Pelo PSD, a deputada Catarina Rocha Ferreira assegurou que a intenção do PSD "não é reduzir a democracia, mas encontrar consensos".
"Não prescindimos do princípio da proporcionalidade, mas admitimos uma solução em que se remeta para uma grelha a definir pela conferência de líderes", afirmou.
A mesma solução poderá vir a ser adotada quanto a outras propostas sociais-democratas que detalhavam os tempos de intervenções das bancadas e deputados em vários tipos de debates em plenário ou em comissão, diferenciando-os em função da representatividade de cada partido.
"Talvez, em nome do consenso alargado, o regimento possa apenas refletir que deve ser a conferência de líderes a definir os tempos por legislatura", sugeriu o deputado do PS e coordenador do grupo de trabalho, Pedro Delgado Alves, avisando, contudo, que esta opção não garante tempos mínimos de intervenção às menores forças políticas.
Algumas bancadas fizeram já uma apreciação global negativa do processo de revisão em curso do regimento, com Telmo Correia a criticar o que diz ser uma valorização global dos tempos de intervenção do "bloco central", referindo-se a PS e PSD.
"A anterior revisão consagrou uma série de direitos, mais debates, mais fiscalização. O que está aqui proposto globalmente - e PS e PSD assumirão essa responsabilidade - é um espírito de retrocesso em relação à democracia e a democracia é mais importante que a proporcionalidade", acusou, considerando "um mistério" porque é que o maior partido da oposição tomou a dianteira neste processo.
Também José Manuel Pureza considerou tratar-se de "uma escolha política de PS e PSD" e deixou uma ironia: "Estas declarações de fidelidade absoluta do PS e do PSD ao princípio da proporcionalidade fica para memória futura quando se discutir daqui a algum tempo a lei eleitoral".
Também Inês Sousa Real falou em "retrocesso" para qualificar o atual processo, enquanto o deputado único Cotrim Figueiredo alertou para o perigo de o futuro regimento ser pouco flexível e ficar "rapidamente datado".
"É novamente um regimento desincentivador da existência de deputados não inscritos", lamentou a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, acusando PS e PSD de "tentativa de hegemonia".
Pedro Delgado Alves salientou que o parlamento tem convivido com "uma desproporcionalidade que vai muito para além do razoável", já que um grupo parlamentar com dois deputados tem, na maioria dos debates, o mesmo tempo de uma bancada com 108.
"Não podemos fazer tábua rasa de um princípio da Constituição, o princípio da proporcionalidade", defendeu Catarina Rocha Ferreira, o que levou Telmo Correia a ironizar que o parlamento tem vivido todos estes anos na inconstitucionalidade.
SMA // SF
Lusa/fim Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar Em destaque COVID-19: Mais 312 infetados e 3 mortes em Portugal Residentes nas zonas em estado de calamidade são quem mais utiliza os transportes públicos Ministra da Saúde não vê motivos para acabar com limitações à lotação nos transportes públicos Jorge Jesus está certo no Benfica, avança a imprensa Mais artigos Lusa Ver todos Lusa · Atualidade · 17 jul 2020 18:17 Mais de 15 milhões de crianças em risco de desnutrição profunda em África - ONU Mais de 15 milhões de crianças menores de 05 anos poderão sofrer desnutrição aguda na África Ocidental e Central este ano se não forem tomadas medidas, um número "sem precedentes", advertiram hoje duas organizações da ONU. Lusa · Atualidade · 17 jul 2020 18:16 Trânsito interditado na serra de Sintra até ao final do dia de domingo O trânsito na serra de Sintra, no distrito de Lisboa, está interditado até ao final do dia de domingo, exceto a transportes públicos e moradores, devido ao alerta laranja da Proteção Civil para risco de incêndio, determinou hoje o município. Lusa · Economia · 17 jul 2020 18:14 40% das empresas públicas angolanas não apresentaram contas de 2019, incluindo Sonangol e TAAG Só 50 das 80 entidades pertencentes ao setor empresarial público de Angola entregaram, até ao final de junho, os relatórios relativos às contas de 2019 ao Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE). Lusa · Desporto · 17 jul 2020 18:11 Miguel Oliveira em 20.º nos treinos livres para o arranque do MotoGP O piloto português Miguel Oliveira (KTM) foi hoje 20.º na classificação conjunta das duas sessões de treinos livres para o Grande Prémio de Espanha de MotoGP, que se disputa no domingo no circuito de Jerez de la Frontera. Lusa · Atualidade · 17 jul 2020 18:09 Aeroporto vai criar polo de emprego e fixar população - ANAC O presidente do Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) defendeu hoje, em Lisboa, que o aeroporto do Montijo, em Setúbal, vai criar um polo de emprego e contribuir para fixar população na margem sul do Tejo. Lusa · Atualidade · 17 jul 2020 17:44 Marta Temido descarta mudança de regras de restrições nos transportes A ministra da Saúde, Marta Temido, descartou hoje mudanças nas restrições impostas pela pandemia de covid-19 nos transportes públicos, após as dúvidas manifestadas pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, sobre a fiscalização das normas. Ver mais Últimas ECO · Economia · 17 jul 2020 18:29 Conselho de Ministros extraordinário aprova empréstimo à TAP de até 1.200 milhões de euros Exame Informática · Tecnologia · 17 jul 2020 18:25 Exame Informática Semanal 157 SAPO Tek · Tecnologia · 17 jul 2020 18:25 How to TEK: Saiba como fazer a conversão entre fusos horários com a ajuda de ferramentas grátis Jornal Económico · Economia · 17 jul 2020 18:25 David Pedrosa não aceita substituir Antonoaldo Neves na TAP Polígrafo · Atualidade · 17 jul 2020 18:23 Ventura prometeu que seria deputado em exclusividade mas trabalha ao mesmo tempo para consultora financeira? SAPO Desporto · Desporto · 17 jul 2020 18:19 COVID-19: Mundiais de Triatlo vão realizar-se no final de 2020 Sol · Economia · 17 jul 2020 18:19 CIP condena novo impedimento para empresas acederem ao layoff SAPO Desporto · Desporto · 17 jul 2020 18:17 Dois casos positivos de COVID-19 entre as equipas de Fórmula 1 Jornal Económico · Atualidade · 17 jul 2020 18:17 Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre conflito de interesses publicada meio ano depois em Diário da República Lusa · Atualidade · 17 jul 2020 18:17 Mais de 15 milhões de crianças em risco de desnutrição profunda em África - ONU
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"Esta proposta não faz nenhum sentido e é até um absurdo. Que decisão mais grave pode tomar o parlamento senão autorizar o estado de sítio e de emergência?", questionou o líder parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, considerando a proposta "uma falta de consideração" pelo parlamento.
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O deputado do PCP António Filipe admitiu uma alteração ao que prevê o regimento - dizendo que a norma atual é muito 'vintage', pelos tempos excessivos -, mas mais flexível, e também o deputado do BE José Manuel Pureza se insurgiu contra a proposta do PSD.
Também a líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, considerou "manifestamente imprudente" esta limitação, enquanto André Ventura considerou a declaração do estado de emergência "uma das matérias mais gravosas" sobre as quais o parlamento pode decidir.
Pelo PSD, a deputada Catarina Rocha Ferreira assegurou que a intenção do PSD "não é reduzir a democracia, mas encontrar consensos".
"Não prescindimos do princípio da proporcionalidade, mas admitimos uma solução em que se remeta para uma grelha a definir pela conferência de líderes", afirmou.
A mesma solução poderá vir a ser adotada quanto a outras propostas sociais-democratas que detalhavam os tempos de intervenções das bancadas e deputados em vários tipos de debates em plenário ou em comissão, diferenciando-os em função da representatividade de cada partido.
"Talvez, em nome do consenso alargado, o regimento possa apenas refletir que deve ser a conferência de líderes a definir os tempos por legislatura", sugeriu o deputado do PS e coordenador do grupo de trabalho, Pedro Delgado Alves, avisando, contudo, que esta opção não garante tempos mínimos de intervenção às menores forças políticas.
Algumas bancadas fizeram já uma apreciação global negativa do processo de revisão em curso do regimento, com Telmo Correia a criticar o que diz ser uma valorização global dos tempos de intervenção do "bloco central", referindo-se a PS e PSD.
"A anterior revisão consagrou uma série de direitos, mais debates, mais fiscalização. O que está aqui proposto globalmente - e PS e PSD assumirão essa responsabilidade - é um espírito de retrocesso em relação à democracia e a democracia é mais importante que a proporcionalidade", acusou, considerando "um mistério" porque é que o maior partido da oposição tomou a dianteira neste processo.
Também José Manuel Pureza considerou tratar-se de "uma escolha política de PS e PSD" e deixou uma ironia: "Estas declarações de fidelidade absoluta do PS e do PSD ao princípio da proporcionalidade fica para memória futura quando se discutir daqui a algum tempo a lei eleitoral".
Também Inês Sousa Real falou em "retrocesso" para qualificar o atual processo, enquanto o deputado único Cotrim Figueiredo alertou para o perigo de o futuro regimento ser pouco flexível e ficar "rapidamente datado".
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