Covid-19: aplicação StayAway divide deputados e ex-políticos

15-10-2020
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O recurso a uma app para rastrear infetados com Covid-19 é uma prática comum em países como Singapura ou Coreia do Sul. Mas em breve a ferramenta estará também disponível em Portugal. A novidade foi avançada por António Costa no mês passado, quando o primeiro-ministro admitiu que a Direção Geral da Saúde (DGS) podia ter acesso à localização dos telemóveis dos portugueses e disse que estava a ser desenvolvida uma aplicação semelhante para alertar quando se está próximo de alguém contaminado com Covid-19. Costa falava da app StayAway que está a ser desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), com o apoio do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) e que deverá estar concluída no final do mês.

Contactados pelo Expresso, deputados e antigos políticos admitem instalar a app, mas salientam que é preciso garantir a proteção de dados. Há também quem coloque várias dúvidas sobre a aplicação e alerte para os riscos inerentes ao seu uso ou para a eficácia limitada da medida.

Para Miguel Pinto Luz, vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais e ex-candidato à liderança do PSD, o Governo podia ter encontrado uma solução "mais ambiciosa", mas garante que irá utilizar esta aplicação. Aliás, Miguel Pinto Luz foi um dos subscritores da carta de várias personalidades enviada no mês passado ao primeiro-ministro com uma lista de propostas para a reabertura controlada da economia e que incluíam medidas como a utilização das novas tecnologias para combater a Covid-19. "Há bons exemplos na Ásia de países que recorreram a estas apps. Na Europa, a sua utilização está a ser mais contida, mas as autoridades têm o direito de ter acesso a esse dados em nome da Saúde Pública e também pela sobrevivência do país", observa o ex-candidato à liderança do PSD.

Também Nuno Magalhães, ex-líder parlamentar do CDS, diz que concorda na teoria com a utilização desta app, uma vez que ainda não conhece o seus "moldes concretos". Na opinião do centrista, este instrumento pode ser útil no combate do vírus, mas também na "retoma económica tão necessária" desde que garanta a privacidade e o tratamento adequado dos dados. "Presumindo e acreditando que o Governo vai garantir o tratamento adequado e a eliminação dos dados, sem uso para outros fins, concordo. Mas no pormenor está o fundamento, por isso vamos aguardar", afirma ao Expresso.

Para Bebiana Cunha, deputada do PAN, a app StayAway é um exemplo da importância do investimento na tecnologia nacional, mas sublinha que é essencial que a ferramenta garanta a "proteção dos dados pessoais" e as "regras da confidencialidade". Sendo a favor da identificação de cadeias de contágio, "desde que o processo seja voluntário", a deputada do PAN diz que garantidas essas questões, estará disponível para contribuir para esta solução através da instalação da app.

Também André Ventura admite aderir à aplicação e a todas as iniciativas que ofereçam "contributos positivos" para a prevenção do contágio por covid-19 e realça que o Chega sempre foi um "acérrimo defensor" do uso das novas tecnologias para controlar o avanço da pandemia, à semelhança do que acontece em países como a Coreia do Sul e Singapura.

Dúvidas e reticências

Marina Gonçalves, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, ainda não decidiu se vai aderir à aplicação para rastreamento de casos com Covid-19. A deputada diz que a avaliação que vai fazer dessa aplicação vai depender e como salvaguarda o "direito à privacidade". A socialista só admite usar uma aplicação desta natureza se esta tiver em consideração três questões fundamentais: "a eficácia deste instrumento face ao que já hoje se faz (identificação das cadeias de contacto através das informações prestadas por quem venha a ser diagnosticado com Covid)", "a não obrigatoriedade do acesso à aplicação" e ainda a "salvaguarda de que as informações pessoais não são objeto de tratamento ou divulgação sob qualquer forma, salvo para envio de informação ao portador da app."

À esquerda, as reticências são mais do que muitas, o que não é de estranhar: os partidos têm tradicionalmente reservas sobre o uso de dados e já as tinham levantado quando começaram a discutir-se em Portugal as primeiras ideias sobre aplicações deste género. Reservas que surgem de novo, mesmo quando se questiona os deputados sobre as suas opções individuais.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, ainda não fechou uma decisão - vai “esperar para saber” mais informações sobre o funcionamento da app - mas avisa já que sente “uma grande reticência” sobre “o uso de dados pessoais e privacidade”. Este é, aliás, um “princípio geral” que costuma aplicar sempre que o assunto é a tecnologia, conta ao Expresso.

No partido vizinho, o sentimento é partilhado. José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, também confessa ter “as maiores reservas sobre este tipo de aplicações”. Por um lado, porque considera que “a sua eficácia é muito limitada”; por outro, “abrem a porta a formas de controlo da privacidade inaceitáveis num Estado de Direito”. No que toca ao objetivo de rastrear os focos de contágio desta forma, o deputado não tem dúvidas: “Os fins não justificam os meios”. Será, por isso, muito improvável que tanto Oliveira como Pureza optem por descarregar e dar uso à aplicação.

O recurso a uma app para rastrear infetados com Covid-19 é uma prática comum em países como Singapura ou Coreia do Sul. Mas em breve a ferramenta estará também disponível em Portugal. A novidade foi avançada por António Costa no mês passado, quando o primeiro-ministro admitiu que a Direção Geral da Saúde (DGS) podia ter acesso à localização dos telemóveis dos portugueses e disse que estava a ser desenvolvida uma aplicação semelhante para alertar quando se está próximo de alguém contaminado com Covid-19. Costa falava da app StayAway que está a ser desenvolvida pelo Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência (INESC TEC), com o apoio do Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto (ISPUP) e que deverá estar concluída no final do mês.

Contactados pelo Expresso, deputados e antigos políticos admitem instalar a app, mas salientam que é preciso garantir a proteção de dados. Há também quem coloque várias dúvidas sobre a aplicação e alerte para os riscos inerentes ao seu uso ou para a eficácia limitada da medida.

Para Miguel Pinto Luz, vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais e ex-candidato à liderança do PSD, o Governo podia ter encontrado uma solução "mais ambiciosa", mas garante que irá utilizar esta aplicação. Aliás, Miguel Pinto Luz foi um dos subscritores da carta de várias personalidades enviada no mês passado ao primeiro-ministro com uma lista de propostas para a reabertura controlada da economia e que incluíam medidas como a utilização das novas tecnologias para combater a Covid-19. "Há bons exemplos na Ásia de países que recorreram a estas apps. Na Europa, a sua utilização está a ser mais contida, mas as autoridades têm o direito de ter acesso a esse dados em nome da Saúde Pública e também pela sobrevivência do país", observa o ex-candidato à liderança do PSD.

Também Nuno Magalhães, ex-líder parlamentar do CDS, diz que concorda na teoria com a utilização desta app, uma vez que ainda não conhece o seus "moldes concretos". Na opinião do centrista, este instrumento pode ser útil no combate do vírus, mas também na "retoma económica tão necessária" desde que garanta a privacidade e o tratamento adequado dos dados. "Presumindo e acreditando que o Governo vai garantir o tratamento adequado e a eliminação dos dados, sem uso para outros fins, concordo. Mas no pormenor está o fundamento, por isso vamos aguardar", afirma ao Expresso.

Para Bebiana Cunha, deputada do PAN, a app StayAway é um exemplo da importância do investimento na tecnologia nacional, mas sublinha que é essencial que a ferramenta garanta a "proteção dos dados pessoais" e as "regras da confidencialidade". Sendo a favor da identificação de cadeias de contágio, "desde que o processo seja voluntário", a deputada do PAN diz que garantidas essas questões, estará disponível para contribuir para esta solução através da instalação da app.

Também André Ventura admite aderir à aplicação e a todas as iniciativas que ofereçam "contributos positivos" para a prevenção do contágio por covid-19 e realça que o Chega sempre foi um "acérrimo defensor" do uso das novas tecnologias para controlar o avanço da pandemia, à semelhança do que acontece em países como a Coreia do Sul e Singapura.

Dúvidas e reticências

Marina Gonçalves, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, ainda não decidiu se vai aderir à aplicação para rastreamento de casos com Covid-19. A deputada diz que a avaliação que vai fazer dessa aplicação vai depender e como salvaguarda o "direito à privacidade". A socialista só admite usar uma aplicação desta natureza se esta tiver em consideração três questões fundamentais: "a eficácia deste instrumento face ao que já hoje se faz (identificação das cadeias de contacto através das informações prestadas por quem venha a ser diagnosticado com Covid)", "a não obrigatoriedade do acesso à aplicação" e ainda a "salvaguarda de que as informações pessoais não são objeto de tratamento ou divulgação sob qualquer forma, salvo para envio de informação ao portador da app."

À esquerda, as reticências são mais do que muitas, o que não é de estranhar: os partidos têm tradicionalmente reservas sobre o uso de dados e já as tinham levantado quando começaram a discutir-se em Portugal as primeiras ideias sobre aplicações deste género. Reservas que surgem de novo, mesmo quando se questiona os deputados sobre as suas opções individuais.

João Oliveira, líder parlamentar do PCP, ainda não fechou uma decisão - vai “esperar para saber” mais informações sobre o funcionamento da app - mas avisa já que sente “uma grande reticência” sobre “o uso de dados pessoais e privacidade”. Este é, aliás, um “princípio geral” que costuma aplicar sempre que o assunto é a tecnologia, conta ao Expresso.

No partido vizinho, o sentimento é partilhado. José Manuel Pureza, deputado do Bloco de Esquerda, também confessa ter “as maiores reservas sobre este tipo de aplicações”. Por um lado, porque considera que “a sua eficácia é muito limitada”; por outro, “abrem a porta a formas de controlo da privacidade inaceitáveis num Estado de Direito”. No que toca ao objetivo de rastrear os focos de contágio desta forma, o deputado não tem dúvidas: “Os fins não justificam os meios”. Será, por isso, muito improvável que tanto Oliveira como Pureza optem por descarregar e dar uso à aplicação.

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