José Manuel Pureza: "Sem Orçamento não há crise política. O país pode continuar com duodécimos"

26-09-2020
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Não consegue fazer uma avaliação dos últimos anos e ver se aquilo que se fez consegue ter influência no Orçamento do Estado para este ano?

Consigo na medida em que se fez um caminho importante mas tímido. Em muitos momento em que a situação social exigia passos mais firmes dados pela governação, esses passos não foram dados. Avalio positivamente a experiência de acordos parlamentares à esquerda para se fazer um caminho de regresso de alguns dos direitos cortados e fortalecimento do mundo do trabalho, mas sou muito sensível à realidade de num momento chave e perante circunstância fundamentais o Governo não ter querido dar passos importantes.

Mas falta vontade política para discutir algumas coisas? Porque é que o BE não dá uma resposta simples e clara sobre este acordo mais duradouro e se ele é necessário ou não para garantir a tal estabilidade política?

A situação de crise em que estamos coloca a questão em termos novos, onde o imediato é absolutamente premente. A nossa prioridade vai para aí.

Isso inviabiliza um acordo mais logo?

Não, pelo contrário, se houver uma capacidade de formular medidas agora que sejam efetivamente capazes de responder às necessidades mais urgentes em termos de trabalho e de proteção social e de Serviço Nacional de Saúde e outros serviços públicos, isso tem de ser continuado. Isso gera uma dinâmica que vai exigir uma continuidade dessas transformaçõess mais à frente e, sim senhor, nessa altura haverá continuidade num acordo ou num conjunto de entendimentos a mais longo prazo. Mas o que é preciso é já haver sinais muito concretos de que há um caminho a fazer.

Fala nas leis laborais como uma condição base para o BE estar ou não neste barco. Não estão no OE mas são condição, é assim?

Sim, há um conjunto de alterações da lei laboral que são essenciais para uma resposta acertada à circunstância em que estamos a viver.

Se houver algum caminho feito nesse sentido, o BE está condenado a aprovar o OE para 2021.

Depende do que for esse caminho.

Em relação ao Novo Banco, também já fizeram depender a aprovação de uma nova auditoria. Isso também é uma linha vermelha?

Ninguém compreende, diante do que é o escândalo público da situação do Novo Banco, com injeções de capital permanentemente exigidas ao erário público e a todos, que não se dê uma alteração essencial do que tem sido a atitude do Estado e do Governo em especial. O país olha para o Novo Banco, quer lhe chame ou não linha vermelha, e entende que essa é uma questão absolutamente prioritária.

É uma questão que pode inquinar as negociações do OE deste ano?

Acho que inquina é a situação do país. Estas injeções de capital milionárias permanentemente repetidas e já anunciadas novas para um futuro próximo, isso inquina a situação do país, dos serviços públicos e das políticas sociais. Não podemos aceitar que haja essa deterioração daquilo são as respostas necessárias por causa de injeções de capital para limpar o balanço de um banco que foi objeto de cambalachos.

E o Bloco de Esquerda nesse caso está disponível para não aprovar o Orçamento se for necessário?

O Bloco tem dito com clareza que a maneira como se formula a questão do Novo Banco a partir da governação é decisiva para o país. Não é uma questão de jogo político, de saber se se aprova o OE ou não se aprova, como se fosse uma frivolidade. Não é isso. É olhar para este caso, e para outros, como decisivo para o que vai ser a nossa vida coletiva num momento em que a mobilização de todos os recursos é necessária para dar resposta à crise.

Se a alternativa for uma crise política, não havendo Orçamento…

Mas porque é que há de haver uma crise política? Porquê?

Se o PS ficar sozinho não há uma crise política?

Porque é que tem de haver?

Porque não há maioria na AR par aprovar documentos fundamentais para a governação.

E depois? E então? Não haver um Orçamento do Estado por força de uma qualquer teimosia por parte do Governo que não quer aceder a estas questões essenciais, há uma crise política porquê? A governação do país pode continuar exatamente, sem nenhum problema, com duodécimos…

Em duodécimos?

Com duodécimos, sim, qual é o problema?

Isso não é um problema para um país em crise? Não estamos numa situação normal de um orçamento feito noutro contexto político…

A dramatização da crise política foi feita aqui há tempos, já foi feita várias vezes… O Presidente da República deu a resposta que tinha de dar e mostrou a artificialidade dessa dessa crise política. Não me vou concentrar em cenários hipotéticos para a frente. Nós estamos firmemente empenhados em conseguir uma boa resposta por parte do Orçamento do Estado. E até ao último momento faremos tudo o que temos a fazer para que haja um bom Orçamento do Estado para o país, para que não haja nem crise política nem cenário de crise política.

Isto de só se saber no último momento, de estarmos até à última sem saber se os orçamentos vão ser aprovados ou não, ainda por cima numa altura de pandemia, de crise económica e social e numa altura em que vai chegar uma grande quantia de dinheiro de Bruxelas para gerir nos próximos anos, o BE não entende que é preciso mais garantias de estabilidade?

Acho, acho que é exatamente isso que devia acontecer.

Não consegue fazer uma avaliação dos últimos anos e ver se aquilo que se fez consegue ter influência no Orçamento do Estado para este ano?

Consigo na medida em que se fez um caminho importante mas tímido. Em muitos momento em que a situação social exigia passos mais firmes dados pela governação, esses passos não foram dados. Avalio positivamente a experiência de acordos parlamentares à esquerda para se fazer um caminho de regresso de alguns dos direitos cortados e fortalecimento do mundo do trabalho, mas sou muito sensível à realidade de num momento chave e perante circunstância fundamentais o Governo não ter querido dar passos importantes.

Mas falta vontade política para discutir algumas coisas? Porque é que o BE não dá uma resposta simples e clara sobre este acordo mais duradouro e se ele é necessário ou não para garantir a tal estabilidade política?

A situação de crise em que estamos coloca a questão em termos novos, onde o imediato é absolutamente premente. A nossa prioridade vai para aí.

Isso inviabiliza um acordo mais logo?

Não, pelo contrário, se houver uma capacidade de formular medidas agora que sejam efetivamente capazes de responder às necessidades mais urgentes em termos de trabalho e de proteção social e de Serviço Nacional de Saúde e outros serviços públicos, isso tem de ser continuado. Isso gera uma dinâmica que vai exigir uma continuidade dessas transformaçõess mais à frente e, sim senhor, nessa altura haverá continuidade num acordo ou num conjunto de entendimentos a mais longo prazo. Mas o que é preciso é já haver sinais muito concretos de que há um caminho a fazer.

Fala nas leis laborais como uma condição base para o BE estar ou não neste barco. Não estão no OE mas são condição, é assim?

Sim, há um conjunto de alterações da lei laboral que são essenciais para uma resposta acertada à circunstância em que estamos a viver.

Se houver algum caminho feito nesse sentido, o BE está condenado a aprovar o OE para 2021.

Depende do que for esse caminho.

Em relação ao Novo Banco, também já fizeram depender a aprovação de uma nova auditoria. Isso também é uma linha vermelha?

Ninguém compreende, diante do que é o escândalo público da situação do Novo Banco, com injeções de capital permanentemente exigidas ao erário público e a todos, que não se dê uma alteração essencial do que tem sido a atitude do Estado e do Governo em especial. O país olha para o Novo Banco, quer lhe chame ou não linha vermelha, e entende que essa é uma questão absolutamente prioritária.

É uma questão que pode inquinar as negociações do OE deste ano?

Acho que inquina é a situação do país. Estas injeções de capital milionárias permanentemente repetidas e já anunciadas novas para um futuro próximo, isso inquina a situação do país, dos serviços públicos e das políticas sociais. Não podemos aceitar que haja essa deterioração daquilo são as respostas necessárias por causa de injeções de capital para limpar o balanço de um banco que foi objeto de cambalachos.

E o Bloco de Esquerda nesse caso está disponível para não aprovar o Orçamento se for necessário?

O Bloco tem dito com clareza que a maneira como se formula a questão do Novo Banco a partir da governação é decisiva para o país. Não é uma questão de jogo político, de saber se se aprova o OE ou não se aprova, como se fosse uma frivolidade. Não é isso. É olhar para este caso, e para outros, como decisivo para o que vai ser a nossa vida coletiva num momento em que a mobilização de todos os recursos é necessária para dar resposta à crise.

Se a alternativa for uma crise política, não havendo Orçamento…

Mas porque é que há de haver uma crise política? Porquê?

Se o PS ficar sozinho não há uma crise política?

Porque é que tem de haver?

Porque não há maioria na AR par aprovar documentos fundamentais para a governação.

E depois? E então? Não haver um Orçamento do Estado por força de uma qualquer teimosia por parte do Governo que não quer aceder a estas questões essenciais, há uma crise política porquê? A governação do país pode continuar exatamente, sem nenhum problema, com duodécimos…

Em duodécimos?

Com duodécimos, sim, qual é o problema?

Isso não é um problema para um país em crise? Não estamos numa situação normal de um orçamento feito noutro contexto político…

A dramatização da crise política foi feita aqui há tempos, já foi feita várias vezes… O Presidente da República deu a resposta que tinha de dar e mostrou a artificialidade dessa dessa crise política. Não me vou concentrar em cenários hipotéticos para a frente. Nós estamos firmemente empenhados em conseguir uma boa resposta por parte do Orçamento do Estado. E até ao último momento faremos tudo o que temos a fazer para que haja um bom Orçamento do Estado para o país, para que não haja nem crise política nem cenário de crise política.

Isto de só se saber no último momento, de estarmos até à última sem saber se os orçamentos vão ser aprovados ou não, ainda por cima numa altura de pandemia, de crise económica e social e numa altura em que vai chegar uma grande quantia de dinheiro de Bruxelas para gerir nos próximos anos, o BE não entende que é preciso mais garantias de estabilidade?

Acho, acho que é exatamente isso que devia acontecer.

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