O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do
Ministério do Ambiente,
sobre
a antiga mina de Urânio localizada no concelho de Tábua, designada de
Mondego Sul, que se encontra desativada há quase 3 décadas e que
constitui um elevado risco para o ambiente e para a saúde pública.
Pergunta:
O
Partido Ecologista Os Verdes visitou, no passado dia 19 de julho,
Ázere, no concelho de Tábua para percorrer a antiga Mina de
Urânio a céu aberto, designada de Mondego Sul. Esta mina que está
desativada há quase três décadas constitui um risco elevado para o
ambiente e para a saúde pública devido às águas, areias e escombros
estarem, eventualmente, contaminadas dado o carácter radioativo
do minério explorado nesta mina.
A
antiga mina, atualmente uma lagoa de cor esverdeada, fica a escassos
metros da barragem da Aguieira, pressupondo que haja a passagem
destas águas para a própria albufeira, por exemplo, através de
infiltrações ou aquando do aumento da cota. Estudos técnicos referem que
a cratera da mina contem um volume importante de águas radioativas
acumuladas, onde as concentrações de radionuclídeos atingem
valores muito elevados. As próprias águas pluviais que são precipitadas
sobre os escombros escorrem para o Mondego sem que haja qualquer
tratamento.
Nesta
área mineira, que serve atualmente também para depositar lixos
domésticos, foi possível observar que algumas escombreiras,
eventualmente contaminadas, estão a ser retiradas e levadas para outros
locais, aparentemente por particulares, aumentando o risco de
contaminação através da propagação de partículas radioativas.
Há
muito que esta mina e espaços adjacentes deveriam ter sido
intervencionados pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM),
empresa responsável por levar a cabo a recuperação ambiental de zonas
degradadas por antigas explorações mineiras abandonadas, no sentido de
remediar esta área, que se encontra atualmente quase ao abandono, com
uma parte das vedações deterioradas colocando
em causa a própria segurança das pessoas, nomeadamente crianças que
possam aceder ao local.
A
intervenção de remediação ambiental que já deveria ter sido executada,
pelos riscos que esta mina acarreta, contempla segundo
a EDM “trabalhos de beneficiação da corta de superfície relacionados
com a estabilização geotécnica de taludes, a criação de acessos, a
construção de um patamar de segurança e de degraus de pequeno declive;
estabilização geotécnica da escombreira de maiores
dimensões; decapagem e remoção de áreas constituídas por materiais com
maiores níveis de radiometria; construção de sistemas de drenagem;
recuperação paisagística da área".
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do
Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério do Ambiente confirma que a área da antiga mina de urânio Mondego Sul representa um risco elevado para o ambiente
e saúde pública?
2- O Ministério tem monitorizado esta mina de urânio a céu aberto?
3- O Ministério não considerada prioritária a remediação ambiental destas minas? Quais as razões subjacentes para que ainda não
tenham decorrido as obras previstas?
4- Está previsto proceder a uma descontaminação da área afeta às antigas minas?
5- Para quando está previsto a execução das obras de remediação ambiental das antigas minas de urânio Mondego Sul?
30 de julho de 2016
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do
Ministério do Ambiente,
sobre
a antiga mina de Urânio localizada no concelho de Tábua, designada de
Mondego Sul, que se encontra desativada há quase 3 décadas e que
constitui um elevado risco para o ambiente e para a saúde pública.
Pergunta:
O
Partido Ecologista Os Verdes visitou, no passado dia 19 de julho,
Ázere, no concelho de Tábua para percorrer a antiga Mina de
Urânio a céu aberto, designada de Mondego Sul. Esta mina que está
desativada há quase três décadas constitui um risco elevado para o
ambiente e para a saúde pública devido às águas, areias e escombros
estarem, eventualmente, contaminadas dado o carácter radioativo
do minério explorado nesta mina.
A
antiga mina, atualmente uma lagoa de cor esverdeada, fica a escassos
metros da barragem da Aguieira, pressupondo que haja a passagem
destas águas para a própria albufeira, por exemplo, através de
infiltrações ou aquando do aumento da cota. Estudos técnicos referem que
a cratera da mina contem um volume importante de águas radioativas
acumuladas, onde as concentrações de radionuclídeos atingem
valores muito elevados. As próprias águas pluviais que são precipitadas
sobre os escombros escorrem para o Mondego sem que haja qualquer
tratamento.
Nesta
área mineira, que serve atualmente também para depositar lixos
domésticos, foi possível observar que algumas escombreiras,
eventualmente contaminadas, estão a ser retiradas e levadas para outros
locais, aparentemente por particulares, aumentando o risco de
contaminação através da propagação de partículas radioativas.
Há
muito que esta mina e espaços adjacentes deveriam ter sido
intervencionados pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A. (EDM),
empresa responsável por levar a cabo a recuperação ambiental de zonas
degradadas por antigas explorações mineiras abandonadas, no sentido de
remediar esta área, que se encontra atualmente quase ao abandono, com
uma parte das vedações deterioradas colocando
em causa a própria segurança das pessoas, nomeadamente crianças que
possam aceder ao local.
A
intervenção de remediação ambiental que já deveria ter sido executada,
pelos riscos que esta mina acarreta, contempla segundo
a EDM “trabalhos de beneficiação da corta de superfície relacionados
com a estabilização geotécnica de taludes, a criação de acessos, a
construção de um patamar de segurança e de degraus de pequeno declive;
estabilização geotécnica da escombreira de maiores
dimensões; decapagem e remoção de áreas constituídas por materiais com
maiores níveis de radiometria; construção de sistemas de drenagem;
recuperação paisagística da área".
Assim,
ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República
que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do
Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1- O Ministério do Ambiente confirma que a área da antiga mina de urânio Mondego Sul representa um risco elevado para o ambiente
e saúde pública?
2- O Ministério tem monitorizado esta mina de urânio a céu aberto?
3- O Ministério não considerada prioritária a remediação ambiental destas minas? Quais as razões subjacentes para que ainda não
tenham decorrido as obras previstas?
4- Está previsto proceder a uma descontaminação da área afeta às antigas minas?
5- Para quando está previsto a execução das obras de remediação ambiental das antigas minas de urânio Mondego Sul?
30 de julho de 2016