O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) quer impedir as instituições bancárias de cobrarem comissões em aplicações digitais ou plataformas online, enquanto for recomendado o isolamento social devido ao coronavírus (Covid-19). O grupo parlamentar do PEV defende que, como os cidadãos são aconselhados a não usar as caixas multibanco devido à pandemia, as operações feitas com recurso a meios alternativos não devem ter custos para os clientes.
“Não é minimamente aceitável que, pelo menos durante este período em que durarem as medidas de exceção, haja qualquer cobrança de comissões por serviços bancários, decorrentes da utilização de aplicações ou plataformas digitais”, defendem os ecologistas, num projeto de lei entregue na Assembleia da República.
O PEV nota que a cobrança de comissões não é feita no caso das operações realizadas numa caixa multibanco e que esse regime deve ser estendido às plataformas eletrónicas, como a MB Way, durante o isolamento social. “Num momento em que os cidadãos não são aconselhados a utilizar estas caixas, não deve haver lugar a cobrança pela utilização de meios alternativos, que levam os cidadãos a cumprir responsavelmente o isolamento social que foi determinado por razões de saúde pública”, considera o partido.
O grupo parlamentar do PEV, que se opõe à cobrança de comissões bancárias em qualquer plataforma, defende que os bancos têm “abusado das comissões cobradas pela prestação de serviços bancários” e que “este abuso torna-se ainda mais escandaloso, quando ele se materializa no âmbito de uma redução de encargos para a instituição bancária, decorrente dos processos de digitalização dos serviços prestados”. Isto porque, sublinha, a digitalização das operações diminui os custos operacionais para os bancos.
A bancada parlamentar liderada por José Luís Ferreira tem defendido o fim da cobrança de comissões pelos serviços prestados através de plataformas eletrónicas e votou favoravelmente as propostas do PS, PSD, BE, PCP e PAN neste sentido, apesar de apenas o projeto de lei do PS e do PSD terem sido aprovado. Os projetos de lei dos restantes partidos desceram à comissão de Orçamento e Finanças.
A discussão destes projetos de lei continua na especialidade, mas segundo o PEV a inciativa de acabar com a cobrança de comissões pelos serviços prestados através de aplicações digitais e de outras taxas inadequadamente cobradas pelas instituições bancárias “não tem acolhido aprovação na Assembleia da República”.
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O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) quer impedir as instituições bancárias de cobrarem comissões em aplicações digitais ou plataformas online, enquanto for recomendado o isolamento social devido ao coronavírus (Covid-19). O grupo parlamentar do PEV defende que, como os cidadãos são aconselhados a não usar as caixas multibanco devido à pandemia, as operações feitas com recurso a meios alternativos não devem ter custos para os clientes.
“Não é minimamente aceitável que, pelo menos durante este período em que durarem as medidas de exceção, haja qualquer cobrança de comissões por serviços bancários, decorrentes da utilização de aplicações ou plataformas digitais”, defendem os ecologistas, num projeto de lei entregue na Assembleia da República.
O PEV nota que a cobrança de comissões não é feita no caso das operações realizadas numa caixa multibanco e que esse regime deve ser estendido às plataformas eletrónicas, como a MB Way, durante o isolamento social. “Num momento em que os cidadãos não são aconselhados a utilizar estas caixas, não deve haver lugar a cobrança pela utilização de meios alternativos, que levam os cidadãos a cumprir responsavelmente o isolamento social que foi determinado por razões de saúde pública”, considera o partido.
O grupo parlamentar do PEV, que se opõe à cobrança de comissões bancárias em qualquer plataforma, defende que os bancos têm “abusado das comissões cobradas pela prestação de serviços bancários” e que “este abuso torna-se ainda mais escandaloso, quando ele se materializa no âmbito de uma redução de encargos para a instituição bancária, decorrente dos processos de digitalização dos serviços prestados”. Isto porque, sublinha, a digitalização das operações diminui os custos operacionais para os bancos.
A bancada parlamentar liderada por José Luís Ferreira tem defendido o fim da cobrança de comissões pelos serviços prestados através de plataformas eletrónicas e votou favoravelmente as propostas do PS, PSD, BE, PCP e PAN neste sentido, apesar de apenas o projeto de lei do PS e do PSD terem sido aprovado. Os projetos de lei dos restantes partidos desceram à comissão de Orçamento e Finanças.
A discussão destes projetos de lei continua na especialidade, mas segundo o PEV a inciativa de acabar com a cobrança de comissões pelos serviços prestados através de aplicações digitais e de outras taxas inadequadamente cobradas pelas instituições bancárias “não tem acolhido aprovação na Assembleia da República”.