EconomiaSouto de Miranda critica a Anacom e admite adiamento do 5G por litigância dos operadores contra o regulador22-07-2020Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado Adjunto e das ComunicaçõesGoverno de PortugalA quinta geração móvel é objeto de discordância entre os operadores e a Anacom, e entre o secretário de Estado das Comunicações e o regulador. Souto Miranda critica a Anacom por ter mantido a licença da Dense Air e admite que a litigância que há contra o regulador poderá levar a um adiamento do concursoAnabela CamposA tensão entre o secretário de Estado Adjunto das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, e a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) é grande. O governante não o esconde, e admitiu esta quarta-feira no Parlamento que espera que o regulador das comunicações ajuste o regulamento final do concurso da quinta geração (5G) ao que ficou definido na resolução do Conselho de Ministros. Até porque o regulamento provisório da Anacom saiu um dia antes da resolução e é dissonante em alguns pontos. O governante disse mesmo que o regulamento provisório da Anacom "causou grande perplexidade" no sector. Os operadores têm criticado os níveis de cobertura e o preço das licenças de 5G. O leilão do 5G está previsto para outubro, e o regulamento final tem de estar pronto antes disso. Souto de Miranda, questionado pelo deputado do PCP, Bruno Dias, sobre quais os pontos em que seria importante haver um ajustamento, não respondeu. Mas em causa poderão estar questões relacionadas, por exemplo, com os níveis de cobertura obrigatória do país, indicador face ao qual a Anacom quer impor uma abrangência exigente. Embora caiba ao governo definir a política de comunicações do país, é o regulador que tem competência para definir regras e condições em que o sector opera. A Anacom, afirmou Souto de Miranda, tem de coadjuvar o Governo. Mas nem sempre "essa parte tem corrido bem", admite. Foi uma comissão parlamentar de permanente crítica à Anacom, de tal forma que o deputado do CDS, João Gonçalves Pereira, acabou por resumir: "É evidente a perda de confiança no regulador". O regulamento final do concurso de quinta geração ainda não está concluído e o secretário de Estado espera que ele venha a ser ajustado ao que está definido na resolução do Conselho de Ministros de 7 de fevereiro de 2020. Como e de que forma, o secretário de Estado não esclareceu. Mas Anacom é um regulador independente, e o regulamento definitivo deverá refletir os contributos da consulta pública que terminou recentemente, por isso é possível que haja ajustamentos. Entretanto, há processos de impugnação de decisões da Anacom por parte dos operadores em questões relacionadas com a quinta geração móvel, e o secretário de Estado Adjunto das Comunicações admite que, no limite, os mesmos podem levar a um adiamento do leilão das licenças. O adiamento é algo que poderá acontecer embora não seja desejável, nem esteja previsto, clarificou Souto de Miranda, que falava na comissão parlamentar de Economia, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda "a propósito da concorrência no sector das telecomunicações e os seus efeitos na implementação do 5G em Portugal". Souto de Miranda conhece bem a Anacom, já foi administrador do regulador. Em resposta ao deputado Bruno Dias, que perguntou ao secretário de Estado como foi o processo de decisão em relação à resolução do concurso do 5G levada a Conselho de Ministros, Souto de Miranda esclareceu que quem escreveu o texto aprovado foi ele próprio com a contribuição dos colegas de outros ministérios. "Ouvi todas as entidades relevantes, inclusive a Anacom e os operadores", esclareceu. E acrescentou. "Foi um texto que nasceu no meu gabinete". O caso Dense Air Um dos processos que está sob impugnação dos operadores é a decisão da Anacom de manter a licença de espectro da Dense Air, contra a vontade dos reguladores, que queriam que o espectro fosse a leilão no 5G. O secretário de Estado criticou a Anacom por não ter revogado a licença da Dense Air, cuja faixa é importante para o 5G, e disse esperar que a situação "ainda possa ser corrigida", segundo a Lusa. Se não houver alteração neste âmbito, "o Governo terá de avaliar a situação e, ou de facto adota uma medida de força legislativa" ou "provavelmente temos o risco destes procedimentos serem anulados. Espero que prevaleça o bom-senso", salientou citado pela agência. Outra das impugnações judiciais feita pelos operadores é em relação ao regulamento provisório do 5G. "O risco de litigiosidade e o risco jurídico que estas sucessivas decisões da Anacom acarretam é enormíssimo, não escondo isso", salientou o governante. A Dense Air Portugal, operadora que fornece serviços de extensão e densificação de redes móveis, tem uma licença da faixa 3,5 Gigahertz (GHz), obtida em 2010, a qual é necessária para o desenvolvimento do 5G. Em resposta a questões sobre o assunto, o governante defendeu a necessidade de utilização efetiva do espectro e de evitar situações como a da Dense Air, considerando que "não pode haver açambarcamento do espectro", já que este é "um bem escasso". A Dense Air, explicou Souto Miranda, comprou uma empresa que tinha recebido espectro há 10 anos. "À luz da sua própria licença, se ao fim de dois anos não tivesse começado a sua exploração comercial, a Anacom deveria ter declarado a caducidade da mesma e revogado a licença", avançou. "O tempo foi passando: zero trabalhadores e zero clientes e a Anacom, em vez de ter cumprido com a sua responsabilidade e com o seu dever, declarado a caducidade e revogado a licença da Dense Air, não o fez", criticou. "E devia tê-lo feito porquê? Porque não se pode açambarcar espectro. E perante a consignação que a União Europeia fez de que esta faixa 3,6 GHz era destinada ao 5G, a obrigação do regulador era recuperar esse espectro para o colocar no mercado em igualdade de circunstâncias", argumentou o secretário de Estado. Souto de Miranda recordou que, na atual situação, a Dense Air vai beneficiar até 2025 do espectro. Ou seja, "vai beneficiar cinco anos de graça em manifesta situação favorável em relação aos outros [operadores] de uma quantidade de espectro que não adquiriu" no leilão do 5G. O governante disse ainda que espera que a Anacom faça o seu trabalho relativamente à possibilidade de os clientes poderem ter apenas os serviços que pretendem e paguem apenas por eles e não por serviços em pacote.ÚltimasCoronavírus cá e no mundo em 13 gráficos: Portugal reduz 28% de casos numa semanaHá 24 minutosSofia Miguel RosaCovid-19: Marcelo e as listas vermelhas: "Não retaliamos contra ninguém para sermos um exemplo"Há 48 minutosLusaIncêndios: Fogo de "grande intensidade" em Ponte de Lima tem três frentes ativasHá 48 minutosLusaCom rentrées minimalistas, partidos fazem cerco ao “Avante!”Há uma horaDavid DinisMariana Lima CunhaAeroespacial. Programa Copernicus rende €10 milhões a portuguesesHá uma horaHugo SénecaUTAO esteve um mês inteiro para quantificar uma despesa. Resultado? Apenas €3847Há uma horaJoana Nunes MateusPorto ouviu relatos do "inimaginável" sofrimento animal no incêndio de Santo TirsoHá uma horaLusaPrimeira tranche dos novos fundos pode valer €900 milhões. Lisboa precisa de OK de BruxelasHá uma horaSusana Frexes, correspondente em BruxelasMenos filhos, mais óbitos. Como a pandemia vai virar do avesso a demografia em vários países do mundo17:50Raquel AlbuquerqueCandidato da Iniciativa Liberal a Belém apresenta-se: “Marcelo abdicou”17:22Liliana CoelhoRui Duarte Silva
Categorias
Entidades
EconomiaSouto de Miranda critica a Anacom e admite adiamento do 5G por litigância dos operadores contra o regulador22-07-2020Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado Adjunto e das ComunicaçõesGoverno de PortugalA quinta geração móvel é objeto de discordância entre os operadores e a Anacom, e entre o secretário de Estado das Comunicações e o regulador. Souto Miranda critica a Anacom por ter mantido a licença da Dense Air e admite que a litigância que há contra o regulador poderá levar a um adiamento do concursoAnabela CamposA tensão entre o secretário de Estado Adjunto das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, e a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) é grande. O governante não o esconde, e admitiu esta quarta-feira no Parlamento que espera que o regulador das comunicações ajuste o regulamento final do concurso da quinta geração (5G) ao que ficou definido na resolução do Conselho de Ministros. Até porque o regulamento provisório da Anacom saiu um dia antes da resolução e é dissonante em alguns pontos. O governante disse mesmo que o regulamento provisório da Anacom "causou grande perplexidade" no sector. Os operadores têm criticado os níveis de cobertura e o preço das licenças de 5G. O leilão do 5G está previsto para outubro, e o regulamento final tem de estar pronto antes disso. Souto de Miranda, questionado pelo deputado do PCP, Bruno Dias, sobre quais os pontos em que seria importante haver um ajustamento, não respondeu. Mas em causa poderão estar questões relacionadas, por exemplo, com os níveis de cobertura obrigatória do país, indicador face ao qual a Anacom quer impor uma abrangência exigente. Embora caiba ao governo definir a política de comunicações do país, é o regulador que tem competência para definir regras e condições em que o sector opera. A Anacom, afirmou Souto de Miranda, tem de coadjuvar o Governo. Mas nem sempre "essa parte tem corrido bem", admite. Foi uma comissão parlamentar de permanente crítica à Anacom, de tal forma que o deputado do CDS, João Gonçalves Pereira, acabou por resumir: "É evidente a perda de confiança no regulador". O regulamento final do concurso de quinta geração ainda não está concluído e o secretário de Estado espera que ele venha a ser ajustado ao que está definido na resolução do Conselho de Ministros de 7 de fevereiro de 2020. Como e de que forma, o secretário de Estado não esclareceu. Mas Anacom é um regulador independente, e o regulamento definitivo deverá refletir os contributos da consulta pública que terminou recentemente, por isso é possível que haja ajustamentos. Entretanto, há processos de impugnação de decisões da Anacom por parte dos operadores em questões relacionadas com a quinta geração móvel, e o secretário de Estado Adjunto das Comunicações admite que, no limite, os mesmos podem levar a um adiamento do leilão das licenças. O adiamento é algo que poderá acontecer embora não seja desejável, nem esteja previsto, clarificou Souto de Miranda, que falava na comissão parlamentar de Economia, no âmbito de um requerimento do Bloco de Esquerda "a propósito da concorrência no sector das telecomunicações e os seus efeitos na implementação do 5G em Portugal". Souto de Miranda conhece bem a Anacom, já foi administrador do regulador. Em resposta ao deputado Bruno Dias, que perguntou ao secretário de Estado como foi o processo de decisão em relação à resolução do concurso do 5G levada a Conselho de Ministros, Souto de Miranda esclareceu que quem escreveu o texto aprovado foi ele próprio com a contribuição dos colegas de outros ministérios. "Ouvi todas as entidades relevantes, inclusive a Anacom e os operadores", esclareceu. E acrescentou. "Foi um texto que nasceu no meu gabinete". O caso Dense Air Um dos processos que está sob impugnação dos operadores é a decisão da Anacom de manter a licença de espectro da Dense Air, contra a vontade dos reguladores, que queriam que o espectro fosse a leilão no 5G. O secretário de Estado criticou a Anacom por não ter revogado a licença da Dense Air, cuja faixa é importante para o 5G, e disse esperar que a situação "ainda possa ser corrigida", segundo a Lusa. Se não houver alteração neste âmbito, "o Governo terá de avaliar a situação e, ou de facto adota uma medida de força legislativa" ou "provavelmente temos o risco destes procedimentos serem anulados. Espero que prevaleça o bom-senso", salientou citado pela agência. Outra das impugnações judiciais feita pelos operadores é em relação ao regulamento provisório do 5G. "O risco de litigiosidade e o risco jurídico que estas sucessivas decisões da Anacom acarretam é enormíssimo, não escondo isso", salientou o governante. A Dense Air Portugal, operadora que fornece serviços de extensão e densificação de redes móveis, tem uma licença da faixa 3,5 Gigahertz (GHz), obtida em 2010, a qual é necessária para o desenvolvimento do 5G. Em resposta a questões sobre o assunto, o governante defendeu a necessidade de utilização efetiva do espectro e de evitar situações como a da Dense Air, considerando que "não pode haver açambarcamento do espectro", já que este é "um bem escasso". A Dense Air, explicou Souto Miranda, comprou uma empresa que tinha recebido espectro há 10 anos. "À luz da sua própria licença, se ao fim de dois anos não tivesse começado a sua exploração comercial, a Anacom deveria ter declarado a caducidade da mesma e revogado a licença", avançou. "O tempo foi passando: zero trabalhadores e zero clientes e a Anacom, em vez de ter cumprido com a sua responsabilidade e com o seu dever, declarado a caducidade e revogado a licença da Dense Air, não o fez", criticou. "E devia tê-lo feito porquê? Porque não se pode açambarcar espectro. E perante a consignação que a União Europeia fez de que esta faixa 3,6 GHz era destinada ao 5G, a obrigação do regulador era recuperar esse espectro para o colocar no mercado em igualdade de circunstâncias", argumentou o secretário de Estado. Souto de Miranda recordou que, na atual situação, a Dense Air vai beneficiar até 2025 do espectro. Ou seja, "vai beneficiar cinco anos de graça em manifesta situação favorável em relação aos outros [operadores] de uma quantidade de espectro que não adquiriu" no leilão do 5G. O governante disse ainda que espera que a Anacom faça o seu trabalho relativamente à possibilidade de os clientes poderem ter apenas os serviços que pretendem e paguem apenas por eles e não por serviços em pacote.ÚltimasCoronavírus cá e no mundo em 13 gráficos: Portugal reduz 28% de casos numa semanaHá 24 minutosSofia Miguel RosaCovid-19: Marcelo e as listas vermelhas: "Não retaliamos contra ninguém para sermos um exemplo"Há 48 minutosLusaIncêndios: Fogo de "grande intensidade" em Ponte de Lima tem três frentes ativasHá 48 minutosLusaCom rentrées minimalistas, partidos fazem cerco ao “Avante!”Há uma horaDavid DinisMariana Lima CunhaAeroespacial. Programa Copernicus rende €10 milhões a portuguesesHá uma horaHugo SénecaUTAO esteve um mês inteiro para quantificar uma despesa. Resultado? Apenas €3847Há uma horaJoana Nunes MateusPorto ouviu relatos do "inimaginável" sofrimento animal no incêndio de Santo TirsoHá uma horaLusaPrimeira tranche dos novos fundos pode valer €900 milhões. Lisboa precisa de OK de BruxelasHá uma horaSusana Frexes, correspondente em BruxelasMenos filhos, mais óbitos. Como a pandemia vai virar do avesso a demografia em vários países do mundo17:50Raquel AlbuquerqueCandidato da Iniciativa Liberal a Belém apresenta-se: “Marcelo abdicou”17:22Liliana CoelhoRui Duarte Silva