A garantia foi dada na Assembleia da República, na Comissão de Cultura e Comunicação, no âmbito de um requerimento apresentado pelo PSD para ouvir a ministra da Cultura, Graça Fonseca, sobre uma eventual alienação de terrenos do CPN da televisão pública, localizado no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia.
Após a intervenção do deputado social-democrata José Cancela Moura, que é também vereador na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Nuno Artur Silva começou, a pedido da ministra, por explicar que a alienação, permuta, oneração e cedência de utilização de património imobiliário do Estado estão dependentes de despacho do primeiro-ministro, sublinhando que, se houver alienação de património, tem de ser comunicado e autorizado pelo Governo.
"Não é esse o caso. O que foi feito, e está no âmbito de qualquer atividade de conselho de administração, é estudar as possibilidades em relação à utilização daquele centro e tentar potenciar aquele centro, dotando-o até de mais capacidade. Não há nem nunca houve, nas conversas que tivemos com o conselho de administração [da RTP], nenhuma intenção de diminuir as capacidades do Centro de Produção do Norte", afirmou o governante.
O secretário de Estado frisou que a função do Governo é "zelar pelo cumprimento do contrato de concessão da RTP", e que só poderia causar preocupação "se houvesse qualquer intenção de diminuir as capacidades do Centro de Produção do Norte".
"Ora, não só não existe essa intenção, como tem sido manifestado precisamente a intenção contrária: qualquer intervenção seria no sentido de melhorar a capacidade de produção do Centro de Produção do Norte", salientou Nuno Artur Silva, aos deputados.
O O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media reiterou ainda uma ideia deixada pela ministra da Cultura, antes desta lhe passar a palavra para responder ao requerimento do PSD.
"Em relação ao Centro [de Produção do Norte], como disse a senhora ministra, nada como perguntar ao presidente do conselho da administração [da RTP]. De facto, é à Assembleia [da República] que ele deve explicações sobre quais são os planos, nós acompanhamos. E insisto: não há nenhuma intenção, nem no plano de atividades, nem no plano estratégico da RTP, de diminuir a capacidade do Centro de Produção do Norte. Planos, sempre houve", referiu Nuno Artur Silva.
O deputado do PSD José Cancela Moura disse na sua intervenção que em janeiro deste ano "terá dado entrada na Câmara Municipal de Gaia um projeto preliminar para requalificação do CPN até 2/3 dos atuais 45 mil metros quadrados, para alienação", considerando que a "situação é tão mais grave quanto o atual CA [conselho de administração da RTP], reconduzido em 2018, está associado a uma estranha tradição de alienar património, a pretexto da regularização cadastral de imóveis, cujos resultados tem sido desastrosos".
O social-democrata afirmou ainda que "também é, no mínimo, bizarro que o principal acionista da RTP [Estado] não questione a falta de legitimidade de um CA, que está em fim de mandato, para deliberar sobre esta operação".
"Senhor deputado, grave, grave, grave, seria o Governo saber o que é que decide o conselho de administração. Grave, grave, grave seria o Governo dar orientações ao conselho de administração. Bizarro verdadeiramente é o PSD insistir em perguntar ao Governo por decisões que competem ao conselho de administração da RTP, num modelo de governação aprovado pelo Governo PSD e cuja competência para alterar ou não alterar é desta Assembleia da República. Tudo isto, senhor deputado, é que é muito grave e é muito bizarro", respondeu Graça Fonseca.
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A garantia foi dada na Assembleia da República, na Comissão de Cultura e Comunicação, no âmbito de um requerimento apresentado pelo PSD para ouvir a ministra da Cultura, Graça Fonseca, sobre uma eventual alienação de terrenos do CPN da televisão pública, localizado no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia.
Após a intervenção do deputado social-democrata José Cancela Moura, que é também vereador na Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Nuno Artur Silva começou, a pedido da ministra, por explicar que a alienação, permuta, oneração e cedência de utilização de património imobiliário do Estado estão dependentes de despacho do primeiro-ministro, sublinhando que, se houver alienação de património, tem de ser comunicado e autorizado pelo Governo.
"Não é esse o caso. O que foi feito, e está no âmbito de qualquer atividade de conselho de administração, é estudar as possibilidades em relação à utilização daquele centro e tentar potenciar aquele centro, dotando-o até de mais capacidade. Não há nem nunca houve, nas conversas que tivemos com o conselho de administração [da RTP], nenhuma intenção de diminuir as capacidades do Centro de Produção do Norte", afirmou o governante.
O secretário de Estado frisou que a função do Governo é "zelar pelo cumprimento do contrato de concessão da RTP", e que só poderia causar preocupação "se houvesse qualquer intenção de diminuir as capacidades do Centro de Produção do Norte".
"Ora, não só não existe essa intenção, como tem sido manifestado precisamente a intenção contrária: qualquer intervenção seria no sentido de melhorar a capacidade de produção do Centro de Produção do Norte", salientou Nuno Artur Silva, aos deputados.
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"Em relação ao Centro [de Produção do Norte], como disse a senhora ministra, nada como perguntar ao presidente do conselho da administração [da RTP]. De facto, é à Assembleia [da República] que ele deve explicações sobre quais são os planos, nós acompanhamos. E insisto: não há nenhuma intenção, nem no plano de atividades, nem no plano estratégico da RTP, de diminuir a capacidade do Centro de Produção do Norte. Planos, sempre houve", referiu Nuno Artur Silva.
O deputado do PSD José Cancela Moura disse na sua intervenção que em janeiro deste ano "terá dado entrada na Câmara Municipal de Gaia um projeto preliminar para requalificação do CPN até 2/3 dos atuais 45 mil metros quadrados, para alienação", considerando que a "situação é tão mais grave quanto o atual CA [conselho de administração da RTP], reconduzido em 2018, está associado a uma estranha tradição de alienar património, a pretexto da regularização cadastral de imóveis, cujos resultados tem sido desastrosos".
O social-democrata afirmou ainda que "também é, no mínimo, bizarro que o principal acionista da RTP [Estado] não questione a falta de legitimidade de um CA, que está em fim de mandato, para deliberar sobre esta operação".
"Senhor deputado, grave, grave, grave, seria o Governo saber o que é que decide o conselho de administração. Grave, grave, grave seria o Governo dar orientações ao conselho de administração. Bizarro verdadeiramente é o PSD insistir em perguntar ao Governo por decisões que competem ao conselho de administração da RTP, num modelo de governação aprovado pelo Governo PSD e cuja competência para alterar ou não alterar é desta Assembleia da República. Tudo isto, senhor deputado, é que é muito grave e é muito bizarro", respondeu Graça Fonseca.
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