Joacine arrasa alterações ao regimento que “não dignificam a democracia”

25-07-2020
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Joacine Katar Moreira não teve direito a intervir esta sexta-feira durante o debate do Estado da Nação, mas a deputada não inscrita não deixou de se manifestar contra a sua falta de participação no plenário. "Deputadas e deputados que não integrem o partido, como é o meu caso, são interpretados pela maioria dos partidos como menores em termos de legitimidade representativa", queixa-se a deputada.

As críticas não ficam por aqui. Num comunicado divulgado esta tarde, sob o título "O Estado dos principais partidos da Nação", a ex-deputada do Livre acusa ainda o PS e o PSD de contribuírem para o "retrocesso democrático" após terem sido aprovadas as propostas dos partidos de alteração ao regimento do Parlamento, que inclui o fim dos debates quinzenais.

”Conseguiu-se, afinal, o reforço regimental dos grandes partidos e a sua hegemonia na discussão e debates políticos, bem como o controlo burocrático e político da própria Assembleia da República (AR) por parte destes", afirma Joacine.

Segundo a deputada não-inscrita, está em causa um "retrocesso democrático" que não "dignifica" o sistema e só favorece as duas maiores forças partidárias, ignorando a nova arquitetura parlamentar resultante das últimas legislativas. São os partidos mais pequenos, os deputados únicos e as deputadas não-inscritas, sublinha, que saem mais prejudicadas.

"Estamos perante um claro ataque velado a um dos pilares de um Parlamento, a fiscalização de quem governa de que é exemplo a diminuição da frequência dos debates com o primeiro-ministro que deixam de ser quinzenais para passarem a ser de dois em dois meses", acrescenta.

A aprovação do aumento de quatro mil para 10 mil o número de assinaturas necessárias para a entrega de uma petição no Parlamento contribuem também, na opinião de Joacine, para o "espartilhamento da cidadania" e o "desincentivo à participação na política", num país onde a abstenção é elevada.

Por isso, a deputada não-inscrita alerta que a consequência mais expressiva destas alterações será o "fomento de ideias populistas" na política nacional.

O fim dos debates quinzenais foi aprovado ontem com os votos a favor da maioria dos deputados do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos e das duas deputadas não-inscritas. Uma proposta polémica que dividiu as bancadas dos dois maiores partidos face à redução do escrutínio parlamentar.

A partir de setembro, em vez dos quinzenais passará a haver então um novo modelo, alternando mensalmente entre debates com o primeiro-ministro e debates com os ministros sectorais. Ou seja, António Costa só terá que se deslocar ao Parlamento de dois em dois meses.

Joacine Katar Moreira não teve direito a intervir esta sexta-feira durante o debate do Estado da Nação, mas a deputada não inscrita não deixou de se manifestar contra a sua falta de participação no plenário. "Deputadas e deputados que não integrem o partido, como é o meu caso, são interpretados pela maioria dos partidos como menores em termos de legitimidade representativa", queixa-se a deputada.

As críticas não ficam por aqui. Num comunicado divulgado esta tarde, sob o título "O Estado dos principais partidos da Nação", a ex-deputada do Livre acusa ainda o PS e o PSD de contribuírem para o "retrocesso democrático" após terem sido aprovadas as propostas dos partidos de alteração ao regimento do Parlamento, que inclui o fim dos debates quinzenais.

”Conseguiu-se, afinal, o reforço regimental dos grandes partidos e a sua hegemonia na discussão e debates políticos, bem como o controlo burocrático e político da própria Assembleia da República (AR) por parte destes", afirma Joacine.

Segundo a deputada não-inscrita, está em causa um "retrocesso democrático" que não "dignifica" o sistema e só favorece as duas maiores forças partidárias, ignorando a nova arquitetura parlamentar resultante das últimas legislativas. São os partidos mais pequenos, os deputados únicos e as deputadas não-inscritas, sublinha, que saem mais prejudicadas.

"Estamos perante um claro ataque velado a um dos pilares de um Parlamento, a fiscalização de quem governa de que é exemplo a diminuição da frequência dos debates com o primeiro-ministro que deixam de ser quinzenais para passarem a ser de dois em dois meses", acrescenta.

A aprovação do aumento de quatro mil para 10 mil o número de assinaturas necessárias para a entrega de uma petição no Parlamento contribuem também, na opinião de Joacine, para o "espartilhamento da cidadania" e o "desincentivo à participação na política", num país onde a abstenção é elevada.

Por isso, a deputada não-inscrita alerta que a consequência mais expressiva destas alterações será o "fomento de ideias populistas" na política nacional.

O fim dos debates quinzenais foi aprovado ontem com os votos a favor da maioria dos deputados do PS e do PSD e os votos contra dos restantes partidos e das duas deputadas não-inscritas. Uma proposta polémica que dividiu as bancadas dos dois maiores partidos face à redução do escrutínio parlamentar.

A partir de setembro, em vez dos quinzenais passará a haver então um novo modelo, alternando mensalmente entre debates com o primeiro-ministro e debates com os ministros sectorais. Ou seja, António Costa só terá que se deslocar ao Parlamento de dois em dois meses.

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