PS rejeita proposta de Jorge Lacão de passar os debates quinzenais a mensais

23-07-2020
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Dentro da bancada socialista vários deputados estão contra a proposta apoiada pela direcção do grupo parlamentar do PS, mas a líder da bancada sublinha que a maioria rejeitou uma proposta alternativa à que já foi aprovada em comissão.

A líder da bancada socialista defendeu esta quinta-feira as propostas de revisão do regimento com o fim dos debates quinzenais, contrapondo que o primeiro-ministro estará dez vezes por ano no Parlamento e que o Governo será mais fiscalizado. Estas posições foram assumidas por Ana Catarina Mendes em entrevista ao Observador e que foi concedida pouco antes deste tema da revisão do regimento da Assembleia da República ser debatido em reunião do grupo parlamentar do PS.

Dentro da bancada socialista vários deputados estão contra a proposta apoiada pela direcção do grupo parlamentar do PS de fazer com que os debates com presença obrigatória do primeiro-ministro passem a ser, no limite, de dois em dois meses.

À saída da reunião dos socialistas, a líder da bancada anunciou que foi rejeitada a proposta de Jorge Lacão de tornar os debates quinzenais em mensais e disse que isso só pode significar que o grupo parlamentar está “comprometido” com a solução. “Haverá um deputado ou outro que pensará diferente, mas não acho que o número tenha sido representativo”, disse Ana Catarina Mendes. “Não podemos assumir uma divisão quando há uma proposta que foi rejeitada por maioria”, acrescentou.

Na entrevista ao Observador, a socialista considerou ser redutor limitar o debate em torno da revisão do regimento da Assembleia da República à questão dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

“Neste momento, trata-se de ter menos vezes o primeiro-ministro no Parlamento, mas mais vezes os ministros. Por isso, numa conta geral e rápida, verifica-se que o primeiro-ministro vai dez vezes ao Parlamento: Cinco ou seis vezes aos debates mensais, duas vezes aos debates do Conselho Europeu, uma vez ao debate do Estado da Nação e uma vez ao do Orçamento”, especificou a presidente da bancada do PS.

“Portanto, num ano parlamentar de dez meses, dez vezes são as vezes que o primeiro-ministro estará a prestar contas no Parlamento”, reforçou. “A presença do primeiro-ministro no Parlamento é fundamental em democracia. Mas o Governo não é só o primeiro-ministro. É o primeiro-ministro e todos os seus ministros”, alegou.

Defendi sempre que os debates quinzenais deixassem de existir, porque acho que não fazem sentido. Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS

Depois, Ana Catarina Mendes aludiu a um artigo no regimento da Assembleia da República “que é letra morta, no qual se refere que os ministros podem ir ao Parlamento prestar contas”.

“Ora, entendo que é papel do Parlamento ouvir não só o primeiro-ministro, mas também ouvir cada um dos ministros sectoriais. Muitas vezes ficam aspectos por esclarecer, ou ficam na espuma dos dias, ou nas páginas dos jornais, mas não no debate parlamentar. O que é importante é que todo o Governo possa ser escrutinado nos mesmos moldes”, frisou.

Questionada se defende pessoalmente o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, Ana Catarina Mendes assumiu que sim.

“Ao longo destes tempos, defendi sempre que os debates quinzenais deixassem de existir, porque acho que não fazem sentido. Deve haver sempre prestação de contas e, portanto, o primeiro-ministro deve ir ao Parlamento. Nos meses em que o primeiro-ministro não vai ao Parlamento, deve haver um debate com um membro do Governo”, defendeu, reforçando depois com a seguinte observação: “A líder parlamentar do PS assinou a proposta”.

“Não podia estar aqui se não estivesse de acordo com aquilo que foi aprovado no grupo de trabalho. Como democrata estrutural que sou, isso não exclui que não tenha de ouvir a bancada do PS. Não considero que esta ampla reforma que foi feita para o regimento da Assembleia da República retire transparência, fiscalização ou democracia”, acentuou.

Confrontada com a possibilidade de o PS estar agradecido ao presidente do PSD, Rui Rio, por ter lançado para discussão o tema do fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, a líder da bancada socialista recusou-se a colocar a questão nesses moldes. “Não tenho de estar agradecida. A questão é se o trabalho que estou a fazer dignifica o Parlamento, se amplia ou não a capacidade de escrutínio a todo o Governo, se permite que todos os governantes possam prestar contas aos portugueses através do Parlamento. Estarei agradecida todos os dias em que conseguir aprofundar a democracia”, afirmou.

Nesta entrevista, Ana Catarina Mendes recusou igualmente a ideia de que não tenha havido debate interno sobre o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

“Tem havido debate interno, foram ouvidos vários deputados, foram acolhidas sugestões de variadíssimos deputados para este grupo de trabalho que foi coordenado por Pedro Delgado Alves no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais. Como sempre no grupo parlamentar do PS, as vozes não são sempre únicas, há vozes sempre discordantes. O próprio [antigo ministro socialista] Jorge Lacão fez parte do grupo dentro da bancada do PS que deu sugestões para a revisão do Regimento da Assembleia da República”, acrescentou.

Não considero que esta ampla reforma que foi feita para o regimento da Assembleia da República retire transparência, fiscalização ou democracia Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS

* Notícia actualizada às 14h45 com declarações de Ana Catarina Mendes à saída da reunião da bancada do PS.

Dentro da bancada socialista vários deputados estão contra a proposta apoiada pela direcção do grupo parlamentar do PS, mas a líder da bancada sublinha que a maioria rejeitou uma proposta alternativa à que já foi aprovada em comissão.

A líder da bancada socialista defendeu esta quinta-feira as propostas de revisão do regimento com o fim dos debates quinzenais, contrapondo que o primeiro-ministro estará dez vezes por ano no Parlamento e que o Governo será mais fiscalizado. Estas posições foram assumidas por Ana Catarina Mendes em entrevista ao Observador e que foi concedida pouco antes deste tema da revisão do regimento da Assembleia da República ser debatido em reunião do grupo parlamentar do PS.

Dentro da bancada socialista vários deputados estão contra a proposta apoiada pela direcção do grupo parlamentar do PS de fazer com que os debates com presença obrigatória do primeiro-ministro passem a ser, no limite, de dois em dois meses.

À saída da reunião dos socialistas, a líder da bancada anunciou que foi rejeitada a proposta de Jorge Lacão de tornar os debates quinzenais em mensais e disse que isso só pode significar que o grupo parlamentar está “comprometido” com a solução. “Haverá um deputado ou outro que pensará diferente, mas não acho que o número tenha sido representativo”, disse Ana Catarina Mendes. “Não podemos assumir uma divisão quando há uma proposta que foi rejeitada por maioria”, acrescentou.

Na entrevista ao Observador, a socialista considerou ser redutor limitar o debate em torno da revisão do regimento da Assembleia da República à questão dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

“Neste momento, trata-se de ter menos vezes o primeiro-ministro no Parlamento, mas mais vezes os ministros. Por isso, numa conta geral e rápida, verifica-se que o primeiro-ministro vai dez vezes ao Parlamento: Cinco ou seis vezes aos debates mensais, duas vezes aos debates do Conselho Europeu, uma vez ao debate do Estado da Nação e uma vez ao do Orçamento”, especificou a presidente da bancada do PS.

“Portanto, num ano parlamentar de dez meses, dez vezes são as vezes que o primeiro-ministro estará a prestar contas no Parlamento”, reforçou. “A presença do primeiro-ministro no Parlamento é fundamental em democracia. Mas o Governo não é só o primeiro-ministro. É o primeiro-ministro e todos os seus ministros”, alegou.

Defendi sempre que os debates quinzenais deixassem de existir, porque acho que não fazem sentido. Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS

Depois, Ana Catarina Mendes aludiu a um artigo no regimento da Assembleia da República “que é letra morta, no qual se refere que os ministros podem ir ao Parlamento prestar contas”.

“Ora, entendo que é papel do Parlamento ouvir não só o primeiro-ministro, mas também ouvir cada um dos ministros sectoriais. Muitas vezes ficam aspectos por esclarecer, ou ficam na espuma dos dias, ou nas páginas dos jornais, mas não no debate parlamentar. O que é importante é que todo o Governo possa ser escrutinado nos mesmos moldes”, frisou.

Questionada se defende pessoalmente o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, Ana Catarina Mendes assumiu que sim.

“Ao longo destes tempos, defendi sempre que os debates quinzenais deixassem de existir, porque acho que não fazem sentido. Deve haver sempre prestação de contas e, portanto, o primeiro-ministro deve ir ao Parlamento. Nos meses em que o primeiro-ministro não vai ao Parlamento, deve haver um debate com um membro do Governo”, defendeu, reforçando depois com a seguinte observação: “A líder parlamentar do PS assinou a proposta”.

“Não podia estar aqui se não estivesse de acordo com aquilo que foi aprovado no grupo de trabalho. Como democrata estrutural que sou, isso não exclui que não tenha de ouvir a bancada do PS. Não considero que esta ampla reforma que foi feita para o regimento da Assembleia da República retire transparência, fiscalização ou democracia”, acentuou.

Confrontada com a possibilidade de o PS estar agradecido ao presidente do PSD, Rui Rio, por ter lançado para discussão o tema do fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, a líder da bancada socialista recusou-se a colocar a questão nesses moldes. “Não tenho de estar agradecida. A questão é se o trabalho que estou a fazer dignifica o Parlamento, se amplia ou não a capacidade de escrutínio a todo o Governo, se permite que todos os governantes possam prestar contas aos portugueses através do Parlamento. Estarei agradecida todos os dias em que conseguir aprofundar a democracia”, afirmou.

Nesta entrevista, Ana Catarina Mendes recusou igualmente a ideia de que não tenha havido debate interno sobre o fim dos debates quinzenais com o primeiro-ministro.

“Tem havido debate interno, foram ouvidos vários deputados, foram acolhidas sugestões de variadíssimos deputados para este grupo de trabalho que foi coordenado por Pedro Delgado Alves no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais. Como sempre no grupo parlamentar do PS, as vozes não são sempre únicas, há vozes sempre discordantes. O próprio [antigo ministro socialista] Jorge Lacão fez parte do grupo dentro da bancada do PS que deu sugestões para a revisão do Regimento da Assembleia da República”, acrescentou.

Não considero que esta ampla reforma que foi feita para o regimento da Assembleia da República retire transparência, fiscalização ou democracia Ana Catarina Mendes, líder parlamentar do PS

* Notícia actualizada às 14h45 com declarações de Ana Catarina Mendes à saída da reunião da bancada do PS.

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