José Sócrates joga na maioria absoluta
O Primeiro Ministro, ou melhor, José Sócrates na qualidade de Secretário Geral do PS apresentou ontem, em Lisboa, a sua moção ao Congresso que, como se sabe, foi elaborada por uma equipa PS integrada de vários matizes políticos sob a coordenação de António Costa, actual nº2 e Presidente da Câmara de Lisboa.
A proposta integra algumas ideias interessantes: 12 anos de escolaridade obrigatória, regionalização, casamentos gay, alívio da carga fiscal à classe média, ou dito de outra forma, promoção do aumento do poder de compra da classe média e um combate aos "offshores".
São ideias de natureza marcadamente social algumas e no caso dos offshores de algum contrapeso a um certo capitalismo selvagem cujos exemplos mais típicos ou mais conhecidos no nosso País são veiculados pelos escândalos na Banca (BCP, BPN e BPP).
Sobre os offshores, gostaria de colocar a questão da Madeira.
Conheço bem os argumentos da SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, que até não reconhece que à Madeira se possa aplicar o conceito de offshore e em seu lugar criou a figura de CINM - Centro Internacional de Negócios da Madeira.
Poderá ter alguma razão, na medida em que se regula pela legislação da UE e a regulação compete ao Banco de Portugal (BP).
Sobre o tipo de regulação não é preciso dizer muito. Os três escândalos da banca portuguesa caracterizam de per si a qualidade do BP como órgão de regulação.
Mas no CINM há uma componente forte de offshore, na medida em que a SDM se limita a alocar espaço no caso da Zona Franca Industrial na zona territorial que lhe está afecta no Caniçal e nas outras componentes (serviços e banca) a cobrar um montante pelo direito de se registarem no CINM, a maioria das vezes em escritórios de advogados e ou em pequenos escritórios alugados porque empregos quase não criam, em contrapartida das isenções ou reduções de vários impostos. Neste domínio, pouco diverge dos paraísos fiscais.
E o problema que se coloca e que um combate aos offshores requer é que se diga como será "tratado" o CINM, neste contexto.
Não sou contra o CINM (com uma regulação séria para se evitar ou reduzir indícios de branqueamento de capitais de que a imprensa internacional tem feito eco), embora a forma de gestão consentida só tenha vindo a beneficiar os sócios privados. Nem as finanças do governo regional têm sido alimentadas com os seus elevados lucros ao longo do tempo.
Por outro lado, o CINM deve gizado com uma função bem mais nobre, a de atrair investimentos intrnacionais e nacionais, estruturantes para a economia da região, abandonando os investidores tendencialmente especuladores.
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José Sócrates joga na maioria absoluta
O Primeiro Ministro, ou melhor, José Sócrates na qualidade de Secretário Geral do PS apresentou ontem, em Lisboa, a sua moção ao Congresso que, como se sabe, foi elaborada por uma equipa PS integrada de vários matizes políticos sob a coordenação de António Costa, actual nº2 e Presidente da Câmara de Lisboa.
A proposta integra algumas ideias interessantes: 12 anos de escolaridade obrigatória, regionalização, casamentos gay, alívio da carga fiscal à classe média, ou dito de outra forma, promoção do aumento do poder de compra da classe média e um combate aos "offshores".
São ideias de natureza marcadamente social algumas e no caso dos offshores de algum contrapeso a um certo capitalismo selvagem cujos exemplos mais típicos ou mais conhecidos no nosso País são veiculados pelos escândalos na Banca (BCP, BPN e BPP).
Sobre os offshores, gostaria de colocar a questão da Madeira.
Conheço bem os argumentos da SDM - Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, que até não reconhece que à Madeira se possa aplicar o conceito de offshore e em seu lugar criou a figura de CINM - Centro Internacional de Negócios da Madeira.
Poderá ter alguma razão, na medida em que se regula pela legislação da UE e a regulação compete ao Banco de Portugal (BP).
Sobre o tipo de regulação não é preciso dizer muito. Os três escândalos da banca portuguesa caracterizam de per si a qualidade do BP como órgão de regulação.
Mas no CINM há uma componente forte de offshore, na medida em que a SDM se limita a alocar espaço no caso da Zona Franca Industrial na zona territorial que lhe está afecta no Caniçal e nas outras componentes (serviços e banca) a cobrar um montante pelo direito de se registarem no CINM, a maioria das vezes em escritórios de advogados e ou em pequenos escritórios alugados porque empregos quase não criam, em contrapartida das isenções ou reduções de vários impostos. Neste domínio, pouco diverge dos paraísos fiscais.
E o problema que se coloca e que um combate aos offshores requer é que se diga como será "tratado" o CINM, neste contexto.
Não sou contra o CINM (com uma regulação séria para se evitar ou reduzir indícios de branqueamento de capitais de que a imprensa internacional tem feito eco), embora a forma de gestão consentida só tenha vindo a beneficiar os sócios privados. Nem as finanças do governo regional têm sido alimentadas com os seus elevados lucros ao longo do tempo.
Por outro lado, o CINM deve gizado com uma função bem mais nobre, a de atrair investimentos intrnacionais e nacionais, estruturantes para a economia da região, abandonando os investidores tendencialmente especuladores.