Quem deve pagar os custos das (auto) Vias
O princípio do utilizador-pagador (U-P), do qual se faz derivar o critério universalizante que, segundo o meu amigo João Abel (entre outros, é evidente) se deveria aplicar às SCUT, impondo-lhes portagens semelhantes às das principais auto-estradas, baseia-se aparentemente numa preocupação de justiça social. Formulada a vol d’oiseau, daria qualquer coisa como: «quem quer usufruir de uma coisa, deve pagá-la». Porém, o princípio do Estado moderno, não é esse. Os cidadãos pagam impostos para que o Estado resolva algumas questões sistémicas relacionadas com o bem-estar, com os bloqueios do crescimento económico e do desenvolvimento social do país. Por outro lado, sabemos o papel decisivo que as vias de comunicação têm em qualquer estratégia de desenvolvimento. Individualizar uma questão comunitária na era da globalização, desvalorizando as circunstâncias históricas em que o modelo macrocéfalo despovoou, e desvalorizou o interior, concentrando o «dinheiro de todos» nas grandes capitais e/ou em «elefantes brancos» de vária índole, é a falta em que o princípio do U-P incorre. É como que a des-historização do desenvolvimento.
Há uma lista enorme de exemplos (alguns anedóticos) que demonstram a falibilidade e a injustiça da aplicação «cega» do critério do U-P. Porém como o actual Governo, pela voz do Ministro Mário Lino, ainda há pouco recordou que enquanto permanecessem as razões que levaram o PS a não aplicar portagens às SCUT, honraria o compromisso eleitoral, abstenho-me de outras considerações. Neste aspecto estou de acordo com o Ministro, que preenche, de uma só vez, dois princípios que prezo: 1) Optando pela solidariedade de cariz comunitário que o afasta conceptualmente do princípio (neo-)liberal «quem quer isto ou aquilo, paga!» e 2) Cumprindo as promessas eleitorais.
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Quem deve pagar os custos das (auto) Vias
O princípio do utilizador-pagador (U-P), do qual se faz derivar o critério universalizante que, segundo o meu amigo João Abel (entre outros, é evidente) se deveria aplicar às SCUT, impondo-lhes portagens semelhantes às das principais auto-estradas, baseia-se aparentemente numa preocupação de justiça social. Formulada a vol d’oiseau, daria qualquer coisa como: «quem quer usufruir de uma coisa, deve pagá-la». Porém, o princípio do Estado moderno, não é esse. Os cidadãos pagam impostos para que o Estado resolva algumas questões sistémicas relacionadas com o bem-estar, com os bloqueios do crescimento económico e do desenvolvimento social do país. Por outro lado, sabemos o papel decisivo que as vias de comunicação têm em qualquer estratégia de desenvolvimento. Individualizar uma questão comunitária na era da globalização, desvalorizando as circunstâncias históricas em que o modelo macrocéfalo despovoou, e desvalorizou o interior, concentrando o «dinheiro de todos» nas grandes capitais e/ou em «elefantes brancos» de vária índole, é a falta em que o princípio do U-P incorre. É como que a des-historização do desenvolvimento.
Há uma lista enorme de exemplos (alguns anedóticos) que demonstram a falibilidade e a injustiça da aplicação «cega» do critério do U-P. Porém como o actual Governo, pela voz do Ministro Mário Lino, ainda há pouco recordou que enquanto permanecessem as razões que levaram o PS a não aplicar portagens às SCUT, honraria o compromisso eleitoral, abstenho-me de outras considerações. Neste aspecto estou de acordo com o Ministro, que preenche, de uma só vez, dois princípios que prezo: 1) Optando pela solidariedade de cariz comunitário que o afasta conceptualmente do princípio (neo-)liberal «quem quer isto ou aquilo, paga!» e 2) Cumprindo as promessas eleitorais.