Política270 “leis covid” e 22 emendas a “vários erros”. Dispensa de revisão pode criar “problemas constitucionais”19-06-2020Governo e Assembleia da República produziram uma catadupa de legislação nos últimos três meses. E o número de declarações de retificação também disparou. Ao Expresso, Sónia Rodrigues, coordenadora do Observatório da Legislação Portuguesa, alerta que quando alguns diplomas forem avaliados, podem surgir “problemas constitucionais”Fábio MonteiroOs últimos três meses foram um período legislativo excecional. Entre 13 de março e 18 de junho, foram publicados 270 documentos de legislação – 46 da autoria da Assembleia da República (AR), 224 pelo Governo - em Diário da República Eletrónico (DRE) relativos à pandemia da covid-19. No primeiro trimestre de 2020, a produção legislativa havia sido muito menos frequente: apenas 86 diplomas – 19 da AR, 57 do Executivo de António Costa. Portugal publicou desde março mais leis que Espanha. Segundo contas do "El País", o país vizinho promulgou 209 diplomas. Os problemas gerados pelo aumento no volume de produção, contudo, são semelhantes.Para continuar a ler este artigo clique AQUIÚltimasAndré Jordão é o vencedor do Prémio João VasconcelosHá 11 minutosHugo SénecaNo país das “putas” e dos “senhores professores doutores”Há 29 minutosJosé SoeiroQueda de avião na Ucrânia provoca pelo menos 22 mortosHá 40 minutosExpressoPolícias portugueses têm seis meses para remover tatuagens racistas e partidáriasHá uma horaLusaCovid-19. Parlamento vai passar a medir temperatura em outubro e impedir entrada com mais de 38º graus18:12LusaUTAO prevê agravamento do défice na segunda metade do ano18:12LusaCovid-19. Sobe para 16 número de infetados em surto no hospital de Beja18:10LusaPutin propõe aos EUA pacto de não agressão e de não interferência em eleições18:10João Diogo CorreiaLusaCarro envolvido no tiroteio mortal de São João da Madeira encontrado pela PSP no Porto17:50Isabel PauloOperação Zeus. Major-general e coronel condenados a prisão em caso que terá lesado o Estado em €1,55 milhões17:19Lusa
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