Bloco de Esquerda propõe revogação da Taxa de Proteção Civil
Portimão, 7 de outubro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Moção
Revogação da Taxa Municipal de Proteção Civil
Considerando que:
1. Portimão é um dos concelhos do Algarve e, até a nível
nacional, onde mais se faz sentir a crise económica e social que afeta
de forma grave os seus munícipes e os micro e pequenos empresários, com
muitas situações de carência, um índice elevado e desemprego e muitas
outras dificuldades.
2. Tal como outros cidadãos os portimonenses sofrem uma elevada
carga fiscal, cortes de salários, subsídios e pensões, medidas impostas
pelo governo PSD/CDS, o que contribui para o agravamento das
dificuldades.
3. Como se tudo isto não bastasse, os portimonenses continuam a
pagar taxas municipais elevadas ao máximo, com destaque para o IMI,
Derrama e IRS, uma situação que se prevê vigorar por várias décadas, em
virtude das grandes dificuldades financeiras do Município.
4. Devido às graves dificuldades financeiras em que se encontra o
Município foi lançada sobre os munícipes proprietários de imóveis mais
uma taxa – a chamada Taxa Municipal de Proteção Civil, com a finalidade
de financiar os Bombeiros Voluntários e a própria Proteção Civil
Municipal.
5. A população do concelho de Portimão não deve ser
sobrecarregada com mais uma taxa, a somar a tantas outras, o que se
torna insustentável e é muito injusto. Os portimonenses não são culpados
pela crise e pelas dificuldades financeiras em que se encontra o
Município. Por outro lado, os serviços da Proteção Civil e os próprios
Bombeiros deverão ser financiados pelas verbas fransferidas pela
administração central e pelo Orçamento Municipal. É de reprovar a
diminuição da transferência de verbas por parte do governo para as
autarquias, o que se tem verificado nos últimos anos.
Perante o exposto, o Executivo Municipal de Portimão reunido no dia 7 de outubro de 2014, aprova:
a) Submeter, no mais curto espaço de
tempo, uma proposta à Assembleia Municipal de Portimão para a revogação
imediata da Taxa Municipal de Proteção Civil.
b) Lançar uma campanha de solidariedade
e apoio, envolvendo todos os munícipes e todas as forças vivas do
concelho, com recolha de fundos e donativos a favor dos Bombeiros
Voluntários de Portimão.
O Vereador do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Observação: Moção reprovada por maioria na reunião de Câmara
Municipal, com 4 votos contra (3 PS e 1 PSD) e 3 votos a favor (Bloco,
CDU e Coligação “Servir Portimão”.
O Bloco de Esquerda irá continuar a lutar pela anulação da chamada “Taxa Municipal de Proteção Civil”. A luta continua!
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Bloco de Esquerda propõe revogação da Taxa de Proteção Civil
Portimão, 7 de outubro de 2014
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO
Moção
Revogação da Taxa Municipal de Proteção Civil
Considerando que:
1. Portimão é um dos concelhos do Algarve e, até a nível
nacional, onde mais se faz sentir a crise económica e social que afeta
de forma grave os seus munícipes e os micro e pequenos empresários, com
muitas situações de carência, um índice elevado e desemprego e muitas
outras dificuldades.
2. Tal como outros cidadãos os portimonenses sofrem uma elevada
carga fiscal, cortes de salários, subsídios e pensões, medidas impostas
pelo governo PSD/CDS, o que contribui para o agravamento das
dificuldades.
3. Como se tudo isto não bastasse, os portimonenses continuam a
pagar taxas municipais elevadas ao máximo, com destaque para o IMI,
Derrama e IRS, uma situação que se prevê vigorar por várias décadas, em
virtude das grandes dificuldades financeiras do Município.
4. Devido às graves dificuldades financeiras em que se encontra o
Município foi lançada sobre os munícipes proprietários de imóveis mais
uma taxa – a chamada Taxa Municipal de Proteção Civil, com a finalidade
de financiar os Bombeiros Voluntários e a própria Proteção Civil
Municipal.
5. A população do concelho de Portimão não deve ser
sobrecarregada com mais uma taxa, a somar a tantas outras, o que se
torna insustentável e é muito injusto. Os portimonenses não são culpados
pela crise e pelas dificuldades financeiras em que se encontra o
Município. Por outro lado, os serviços da Proteção Civil e os próprios
Bombeiros deverão ser financiados pelas verbas fransferidas pela
administração central e pelo Orçamento Municipal. É de reprovar a
diminuição da transferência de verbas por parte do governo para as
autarquias, o que se tem verificado nos últimos anos.
Perante o exposto, o Executivo Municipal de Portimão reunido no dia 7 de outubro de 2014, aprova:
a) Submeter, no mais curto espaço de
tempo, uma proposta à Assembleia Municipal de Portimão para a revogação
imediata da Taxa Municipal de Proteção Civil.
b) Lançar uma campanha de solidariedade
e apoio, envolvendo todos os munícipes e todas as forças vivas do
concelho, com recolha de fundos e donativos a favor dos Bombeiros
Voluntários de Portimão.
O Vereador do Bloco de Esquerda
João Vasconcelos
Observação: Moção reprovada por maioria na reunião de Câmara
Municipal, com 4 votos contra (3 PS e 1 PSD) e 3 votos a favor (Bloco,
CDU e Coligação “Servir Portimão”.
O Bloco de Esquerda irá continuar a lutar pela anulação da chamada “Taxa Municipal de Proteção Civil”. A luta continua!