Há espaço para diálogo e “abertura” para “ouvir alternativas”, da esquerda à direita. E há algumas propostas que já reunem um aparente consenso, pelo menos de princípio. Assim começaram as conversações entre o Governo e todos os partidos - desta vez, as conversas não foram limitadas apenas aos ex-parceiros da geringonça - para construir o Plano de Estabilização e, além disso, o orçamento suplementar que deverá ser apresentado no Parlamento até dia 15 de junho.
Foi uma primeira ronda de reuniões, que esta segunda e terça-feira juntou em São Bento o primeiro-ministro a representantes da esquerda e PAN, primeiro, e da direita, depois. Segundo explicou André Silva, porta-voz do PAN, ao Expresso, houve acordo para que fossem enviadas propostas “mais estruturadas” dos partidos até ao final da semana, não estando definido se se seguirá depois nova ronda de reuniões ou outro tipo de conversações.
Destes primeiros encontros, saíram já alguns pontos de contacto - e algumas conclusões relevantes.
O primeiro Orçamento com acordo à direita?
A pandemia veio reforçar o discurso do “interesse nacional” a que Rui Rio sempre recorreu para explicar que não baseia o seu estilo de oposição em criticar o Governo só por criticar - em tempos de pandemia, a tese saiu reforçada e o líder do PSD assumiu estar nesta fase em regime de “colaboração”. Por isso, agora mais do que nunca, surge a hipótese de o PSD se poder juntar ao leque de partidos que viabilizarão este orçamento suplementar, como já tinha antecipado.
Esta terça-feira, à saída da reunião com António Costa, Rio renovou a promessa: “Se o orçamento suplementar for a correção do Orçamento do Estado para adaptar tudo aquilo que for necessário fazer, contarão naturalmente com o apoio do PSD”. O orçamento que vem corrigir as contas a contar com os efeitos da pandemia não será momento ideal para vincar divergências, explicou Rio.
Se o PSD parece convencido, a nota de concordância não é transversal a toda a direita: à saída das reuniões, o CDS mostrou-se cético e lembrou que o seu caderno de encargos - muito baseado num “choque de tesouraria” para ajudar as empresas - é “exigente”; a Iniciativa Liberal viu sinais positivos de abertura ao diálogo mas falta de urgência e de determinação em encontrar respostas, defendendo medidas como a flexibilização dos contratos laborais ou a simplificação fiscal.
À esquerda, o lay-off pode romper a corda?
Se há muito que se coloca a questão sobre se Rui Rio se colocará ao lado do Governo e ajudará a viabilizar o(s) próximo(s) orçamento(s), ainda há mais tempo se põe a questão sobre o futuro dos ex-parceiros de geringonça.
Há pontos que parecem consensuais: todos querem medidas como o reforço do SNS (o PCP, por exemplo, reclama um reforço de 25% no financiamento e a exigência de mais contratações é consensual à esquerda) e a suspensão do pagamento por conta do IRC parece um dado adquirido, anunciado pelo PEV à saída da reunião e confirmado depois por Catarina Martins. A esquerda pede também subsídios de risco ou prestações sociais para ajudar os trabalhadores precários ou independentes que não são abrangidos pelos apoios atuais.
No entanto, há pelo menos um elefante na sala: o prolongamento do lay-off. Como o Expresso noticiou, o plano do Governo é prorrogar o mecanismo, que permite suspender contratos ou reduzir horários mantendo os postos de trabalho, até dezembro. Mas, a manter-se o atual modelo, isto pressuporia que boa parte dos trabalhadores - até 12 de maio, segundo dados da Confederação Empresarial de Portugal, havia 673 mil em lay-off - passariam a maior parte do ano a receber apenas 66% do salário normal.
Por isso mesmo, a esquerda não vê com bons olhos a ideia de prolongar este sistema. O que não quer dizer que lhe feche completamente a porta. Tanto Governo como o presidente da República já mencionaram a hipótese de se desenhar outro modelo para os restantes meses de lay-off. À saída da reunião com Costa, Catarina Martins disse “julgar” que existe “compreensão” do Governo para a necessidade de alterar o modelo - pelo BE, pode existir desde que se garanta o pagamento a 100% dos salários ou se pense em alternativas, como o subsídio direto aos ordenados; o PCP também quer impedir que os cortes salariais se prolonguem no tempo.
Ainda quanto ao lay-off, o PAN, que já tem sido recebido para negociar orçamentos a par da esquerda, concordou com o prolongamento da medida com uma condição: que seja alargada para abranger também precários, trabalhadores em período experimental ou estagiários.
Isto que significa que, se houver solução para a questão dos ordenados, a esquerda poderá ficar mais aberta a viabilizar este orçamento em que Costa terá a primeira oportunidade para tentar uma quadratura do círculo, à esquerda e à direita, em contexto de emergência nacional. O BE pediu ainda uma contribuição solidária para as empresas com mais lucro e os partidos notaram a necessidade de prolongar as medidas de emergência social (por exemplo, para evitar cortes na luz, água, etc).
E as previsões económicas?
Apesar de no primeiro dia fontes terem garantido que Mário Centeno, também presente nas reuniões, se teria escusado a traçar cenários ou previsões económicas por considerar a evolução dos números demasiado imprevisível, esta terça-feira Rio adiantou que o Governo lhe terá transmitido que o PIB deverá sofrer uma queda, em termos reais, de 7% e que será necessário um nível de despesa adicional de 13 mil milhões de euros.
Ainda não se sabe exatamente como será financiada, uma vez que falta, por exemplo, conhecer o desenho final do Fundo de Recuperação Económica que está a ser debatido em Bruxelas, ao mesmo tempo que por cá o relógio acelera para aprovar o orçamento suplementar: os trabalhos parlamentares terminam em julho.
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Há espaço para diálogo e “abertura” para “ouvir alternativas”, da esquerda à direita. E há algumas propostas que já reunem um aparente consenso, pelo menos de princípio. Assim começaram as conversações entre o Governo e todos os partidos - desta vez, as conversas não foram limitadas apenas aos ex-parceiros da geringonça - para construir o Plano de Estabilização e, além disso, o orçamento suplementar que deverá ser apresentado no Parlamento até dia 15 de junho.
Foi uma primeira ronda de reuniões, que esta segunda e terça-feira juntou em São Bento o primeiro-ministro a representantes da esquerda e PAN, primeiro, e da direita, depois. Segundo explicou André Silva, porta-voz do PAN, ao Expresso, houve acordo para que fossem enviadas propostas “mais estruturadas” dos partidos até ao final da semana, não estando definido se se seguirá depois nova ronda de reuniões ou outro tipo de conversações.
Destes primeiros encontros, saíram já alguns pontos de contacto - e algumas conclusões relevantes.
O primeiro Orçamento com acordo à direita?
A pandemia veio reforçar o discurso do “interesse nacional” a que Rui Rio sempre recorreu para explicar que não baseia o seu estilo de oposição em criticar o Governo só por criticar - em tempos de pandemia, a tese saiu reforçada e o líder do PSD assumiu estar nesta fase em regime de “colaboração”. Por isso, agora mais do que nunca, surge a hipótese de o PSD se poder juntar ao leque de partidos que viabilizarão este orçamento suplementar, como já tinha antecipado.
Esta terça-feira, à saída da reunião com António Costa, Rio renovou a promessa: “Se o orçamento suplementar for a correção do Orçamento do Estado para adaptar tudo aquilo que for necessário fazer, contarão naturalmente com o apoio do PSD”. O orçamento que vem corrigir as contas a contar com os efeitos da pandemia não será momento ideal para vincar divergências, explicou Rio.
Se o PSD parece convencido, a nota de concordância não é transversal a toda a direita: à saída das reuniões, o CDS mostrou-se cético e lembrou que o seu caderno de encargos - muito baseado num “choque de tesouraria” para ajudar as empresas - é “exigente”; a Iniciativa Liberal viu sinais positivos de abertura ao diálogo mas falta de urgência e de determinação em encontrar respostas, defendendo medidas como a flexibilização dos contratos laborais ou a simplificação fiscal.
À esquerda, o lay-off pode romper a corda?
Se há muito que se coloca a questão sobre se Rui Rio se colocará ao lado do Governo e ajudará a viabilizar o(s) próximo(s) orçamento(s), ainda há mais tempo se põe a questão sobre o futuro dos ex-parceiros de geringonça.
Há pontos que parecem consensuais: todos querem medidas como o reforço do SNS (o PCP, por exemplo, reclama um reforço de 25% no financiamento e a exigência de mais contratações é consensual à esquerda) e a suspensão do pagamento por conta do IRC parece um dado adquirido, anunciado pelo PEV à saída da reunião e confirmado depois por Catarina Martins. A esquerda pede também subsídios de risco ou prestações sociais para ajudar os trabalhadores precários ou independentes que não são abrangidos pelos apoios atuais.
No entanto, há pelo menos um elefante na sala: o prolongamento do lay-off. Como o Expresso noticiou, o plano do Governo é prorrogar o mecanismo, que permite suspender contratos ou reduzir horários mantendo os postos de trabalho, até dezembro. Mas, a manter-se o atual modelo, isto pressuporia que boa parte dos trabalhadores - até 12 de maio, segundo dados da Confederação Empresarial de Portugal, havia 673 mil em lay-off - passariam a maior parte do ano a receber apenas 66% do salário normal.
Por isso mesmo, a esquerda não vê com bons olhos a ideia de prolongar este sistema. O que não quer dizer que lhe feche completamente a porta. Tanto Governo como o presidente da República já mencionaram a hipótese de se desenhar outro modelo para os restantes meses de lay-off. À saída da reunião com Costa, Catarina Martins disse “julgar” que existe “compreensão” do Governo para a necessidade de alterar o modelo - pelo BE, pode existir desde que se garanta o pagamento a 100% dos salários ou se pense em alternativas, como o subsídio direto aos ordenados; o PCP também quer impedir que os cortes salariais se prolonguem no tempo.
Ainda quanto ao lay-off, o PAN, que já tem sido recebido para negociar orçamentos a par da esquerda, concordou com o prolongamento da medida com uma condição: que seja alargada para abranger também precários, trabalhadores em período experimental ou estagiários.
Isto que significa que, se houver solução para a questão dos ordenados, a esquerda poderá ficar mais aberta a viabilizar este orçamento em que Costa terá a primeira oportunidade para tentar uma quadratura do círculo, à esquerda e à direita, em contexto de emergência nacional. O BE pediu ainda uma contribuição solidária para as empresas com mais lucro e os partidos notaram a necessidade de prolongar as medidas de emergência social (por exemplo, para evitar cortes na luz, água, etc).
E as previsões económicas?
Apesar de no primeiro dia fontes terem garantido que Mário Centeno, também presente nas reuniões, se teria escusado a traçar cenários ou previsões económicas por considerar a evolução dos números demasiado imprevisível, esta terça-feira Rio adiantou que o Governo lhe terá transmitido que o PIB deverá sofrer uma queda, em termos reais, de 7% e que será necessário um nível de despesa adicional de 13 mil milhões de euros.
Ainda não se sabe exatamente como será financiada, uma vez que falta, por exemplo, conhecer o desenho final do Fundo de Recuperação Económica que está a ser debatido em Bruxelas, ao mesmo tempo que por cá o relógio acelera para aprovar o orçamento suplementar: os trabalhos parlamentares terminam em julho.