O Banco de Portugal foi notificado do despacho do Tribunal do Comércio de Lisboa que confirma que o “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo” está sujeito ao dever de sigilo bancário a que está legalmente vinculado o Banco de Portugal, avança a instituição liderada por Mário Centeno em comunicado.
O Banco de Portugal já tinha, em resposta ao repto do Bloco de Esquerda, dito que só disponibilizava a auditoria interna à supervisão do Banco Espirito Santo (BES) por decisão judicial, essa chegou e é negativa.
O Banco de Portugal diz ainda que o Tribunal determina ainda que o eventual levantamento do dever de segredo, que permitirá a divulgação deste documento, “deverá ser ordenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, tal como oportunamente sustentado pelo Banco de Portugal”.
Assim, “tal como expresso anteriormente, o Banco de Portugal aguarda decisão judicial que decida acerca da eventual quebra do dever legal de segredo, mantendo-se disponível para colaborar com o Tribunal no que se afigurar necessário, designadamente, se assim for determinado judicialmente, entregando o documento em causa ao Tribunal do Comércio de Lisboa”.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua disse publicamente que há um “documento essencial para apurar as responsabilidades do BdP na resolução do BES”. Trata-se de uma “auditoria interna, feita pelo próprio BdP, à atuação do regulador na resolução do BES”.
O supervisor volta a sublinhar, mais uma vez, que o “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo não é uma auditoria interna, nem tem como objeto de análise o processo de resolução do BES”.
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O Banco de Portugal foi notificado do despacho do Tribunal do Comércio de Lisboa que confirma que o “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo” está sujeito ao dever de sigilo bancário a que está legalmente vinculado o Banco de Portugal, avança a instituição liderada por Mário Centeno em comunicado.
O Banco de Portugal já tinha, em resposta ao repto do Bloco de Esquerda, dito que só disponibilizava a auditoria interna à supervisão do Banco Espirito Santo (BES) por decisão judicial, essa chegou e é negativa.
O Banco de Portugal diz ainda que o Tribunal determina ainda que o eventual levantamento do dever de segredo, que permitirá a divulgação deste documento, “deverá ser ordenado pelo Tribunal da Relação de Lisboa, tal como oportunamente sustentado pelo Banco de Portugal”.
Assim, “tal como expresso anteriormente, o Banco de Portugal aguarda decisão judicial que decida acerca da eventual quebra do dever legal de segredo, mantendo-se disponível para colaborar com o Tribunal no que se afigurar necessário, designadamente, se assim for determinado judicialmente, entregando o documento em causa ao Tribunal do Comércio de Lisboa”.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua disse publicamente que há um “documento essencial para apurar as responsabilidades do BdP na resolução do BES”. Trata-se de uma “auditoria interna, feita pelo próprio BdP, à atuação do regulador na resolução do BES”.
O supervisor volta a sublinhar, mais uma vez, que o “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo não é uma auditoria interna, nem tem como objeto de análise o processo de resolução do BES”.