Um grupo de deputados socialistas quer esclarecimentos sobre a atuação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) no caso do pai que impediu os seus filhos de frequentarem a disciplina de Educação para a Cidadania.
A pergunta, dirigida à ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu entrada na terça-feira na Assembleia da República e é assinada por 20 deputados da bancada do PS, tendo como primeiro subscritor João Paulo Pedrosa.
Estes deputados querem saber se o "incumprimento reiterado por parte do progenitor em levar os filhos à frequência das aulas da disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento (ECD) deu lugar ao arquivamento do processo e envio ao Ministério Público".
"Como se deu, neste processo, a articulação entre a CPCJ de Famalicão e o procurador do Ministério Público interlocutor com a CPCJ" e "à luz da lei de proteção de crianças e jovens, o que pensa a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens sobre o superior interesse desses dois alunos?", questionam os deputados do PS.
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Um grupo de deputados socialistas quer esclarecimentos sobre a atuação da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) no caso do pai que impediu os seus filhos de frequentarem a disciplina de Educação para a Cidadania.
A pergunta, dirigida à ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, deu entrada na terça-feira na Assembleia da República e é assinada por 20 deputados da bancada do PS, tendo como primeiro subscritor João Paulo Pedrosa.
Estes deputados querem saber se o "incumprimento reiterado por parte do progenitor em levar os filhos à frequência das aulas da disciplina de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento (ECD) deu lugar ao arquivamento do processo e envio ao Ministério Público".
"Como se deu, neste processo, a articulação entre a CPCJ de Famalicão e o procurador do Ministério Público interlocutor com a CPCJ" e "à luz da lei de proteção de crianças e jovens, o que pensa a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens sobre o superior interesse desses dois alunos?", questionam os deputados do PS.