O relatório descritivo da audição do ex-ministro das Finanças para o cargo de governador do Banco de Portugal foi aprovado esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Está assim fechado o processo para que Mário Centeno seja nomeado pelo Governo.
O documento, que não é vinculativo, teve os votos favoráveis do PS e contra do Bloco de Esquerda, da Iniciativa Liberal, do PAN e do deputado do PSD Álvaro Almeida e a abstenção do PCP e do PSD.
No decorrer do debate que antecedeu a votação, os deputados de vários partidos sublinharam que o seu voto contra não visava o conteúdo do relatório, mas o facto de não concordarem com a escolha de Mário Centeno depois de ter sido ministro das Finanças, com decisões que influenciaram ou poderiam influenciar a atuação do supervisor.
A Iniciativa Liberal votou contra, com o deputado único a justificar com questões formais como o atraso na entrega dos documentos, em concreto os anexos do relatório, mas também com questões de ordem política como o "conflito de interesses", dadas as decisões tomadas por Centeno enquanto ocupou o cargo de ministro das Finanças.
João Cotrim Figueiredo invocou ainda o facto de se tratar de um relatório que é "uma ata", sem conclusões sobre a audição do ex-ministro.
O deputado do PSD, Duarte Pacheco, lembrou que o partido se mostrou sempre contra a nomeação de Mário Centeno, sublinhando que o que estava a ser votado era o relatório e não a indigitação do sucessor de Carlos Costa.
"Se este relatório espelha de forma fiel o que ocorreu ou não?", questionou o deputado social-democrata. "Na opinião do PSD o relatório é fiel ao que ocorreu na audição e caberá ao Governo retirar as ilações", frisou o parlamentar, sugerindo acrescentar um segundo parágrafo nas conclusões referindo que só o grupo parlamentar do PS considera que Mário Centeno tem condições para ser nomeado governador do supervisor. Proposta que foi rejeitada por "não reproduzir fielmente as intervenções", justificou o relator, o socialista João Paulo Correia.
André Silva, do PAN, anunciou o voto contra por considerar que "Mário Centeno não tem condições políticas" para ser governador do Banco de Portugal. O porta-voz do PAN lembrou que a maior parte dos partidos se mostrou contra a nomeação de Centeno, mas frisou que este relatório "é uma mera ata", citando o antigo presidente da COF, o atual ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O deputado do PCP, Duarte Alves, anunciou a entrega de uma declaração de voto para que seja anexada ao relatório para distinguir a questão do relatório da posição do partido sobre a nomeação de Centeno. O parlamentar afirmou, por seu lado, que não foi garantida a "salvaguarda do interesse público", lembrando o caso das comissões bancárias.
A deputada do CDS, Cecília Meireles lamentou que a nomeação de Mário Centeno se concretize antes de terminado o processo legislativo com vista à alteração do método de indigitação do governador do supervisor.
A audição e a elaboração de um relatório descritivo é uma mera formalidade no processo de nomeação do governador, uma vez que não é vinculativo. De resto, a Lei Orgânica do Banco de Portugal (BdP) estipula que “a designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo”.
O relatório, elaborado pelo deputado João Paulo Correia, descreve a audição, com a transcrição das intervenções a ocupar boa parte do documento que agora vai ser enviado para o Governo para que possa aprovar a nomeação em Conselho de Ministros.
Mário Centeno, que foi ouvido pelos deputados na semana passada, disse que o Banco de Portugal deve voltar a ser uma instituição de referência e não se pode fechar numa torre de marfim, nem caracterizar a sua ação "pelo antagonismo ou isolacionismo".
Na altura, a maioria dos partidos manifestou oposição à designação de Centeno para governador do Banco de Portugal, o que pela lei não impede o Governo de o nomear, uma vez que a posição do parlamento não é vinculativa.
O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) interpôs uma providência cautelar para que fosse impedida a nomeação de Centeno antes da conclusão do processo legislativo parlamentar sobre o tema. Contudo, o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou a providência cautelar, justificando tratar-se de um “ato político”.
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O relatório descritivo da audição do ex-ministro das Finanças para o cargo de governador do Banco de Portugal foi aprovado esta quarta-feira na Comissão de Orçamento e Finanças (COF). Está assim fechado o processo para que Mário Centeno seja nomeado pelo Governo.
O documento, que não é vinculativo, teve os votos favoráveis do PS e contra do Bloco de Esquerda, da Iniciativa Liberal, do PAN e do deputado do PSD Álvaro Almeida e a abstenção do PCP e do PSD.
No decorrer do debate que antecedeu a votação, os deputados de vários partidos sublinharam que o seu voto contra não visava o conteúdo do relatório, mas o facto de não concordarem com a escolha de Mário Centeno depois de ter sido ministro das Finanças, com decisões que influenciaram ou poderiam influenciar a atuação do supervisor.
A Iniciativa Liberal votou contra, com o deputado único a justificar com questões formais como o atraso na entrega dos documentos, em concreto os anexos do relatório, mas também com questões de ordem política como o "conflito de interesses", dadas as decisões tomadas por Centeno enquanto ocupou o cargo de ministro das Finanças.
João Cotrim Figueiredo invocou ainda o facto de se tratar de um relatório que é "uma ata", sem conclusões sobre a audição do ex-ministro.
O deputado do PSD, Duarte Pacheco, lembrou que o partido se mostrou sempre contra a nomeação de Mário Centeno, sublinhando que o que estava a ser votado era o relatório e não a indigitação do sucessor de Carlos Costa.
"Se este relatório espelha de forma fiel o que ocorreu ou não?", questionou o deputado social-democrata. "Na opinião do PSD o relatório é fiel ao que ocorreu na audição e caberá ao Governo retirar as ilações", frisou o parlamentar, sugerindo acrescentar um segundo parágrafo nas conclusões referindo que só o grupo parlamentar do PS considera que Mário Centeno tem condições para ser nomeado governador do supervisor. Proposta que foi rejeitada por "não reproduzir fielmente as intervenções", justificou o relator, o socialista João Paulo Correia.
André Silva, do PAN, anunciou o voto contra por considerar que "Mário Centeno não tem condições políticas" para ser governador do Banco de Portugal. O porta-voz do PAN lembrou que a maior parte dos partidos se mostrou contra a nomeação de Centeno, mas frisou que este relatório "é uma mera ata", citando o antigo presidente da COF, o atual ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O deputado do PCP, Duarte Alves, anunciou a entrega de uma declaração de voto para que seja anexada ao relatório para distinguir a questão do relatório da posição do partido sobre a nomeação de Centeno. O parlamentar afirmou, por seu lado, que não foi garantida a "salvaguarda do interesse público", lembrando o caso das comissões bancárias.
A deputada do CDS, Cecília Meireles lamentou que a nomeação de Mário Centeno se concretize antes de terminado o processo legislativo com vista à alteração do método de indigitação do governador do supervisor.
A audição e a elaboração de um relatório descritivo é uma mera formalidade no processo de nomeação do governador, uma vez que não é vinculativo. De resto, a Lei Orgânica do Banco de Portugal (BdP) estipula que “a designação do governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo”.
O relatório, elaborado pelo deputado João Paulo Correia, descreve a audição, com a transcrição das intervenções a ocupar boa parte do documento que agora vai ser enviado para o Governo para que possa aprovar a nomeação em Conselho de Ministros.
Mário Centeno, que foi ouvido pelos deputados na semana passada, disse que o Banco de Portugal deve voltar a ser uma instituição de referência e não se pode fechar numa torre de marfim, nem caracterizar a sua ação "pelo antagonismo ou isolacionismo".
Na altura, a maioria dos partidos manifestou oposição à designação de Centeno para governador do Banco de Portugal, o que pela lei não impede o Governo de o nomear, uma vez que a posição do parlamento não é vinculativa.
O deputado único da Iniciativa Liberal (IL) interpôs uma providência cautelar para que fosse impedida a nomeação de Centeno antes da conclusão do processo legislativo parlamentar sobre o tema. Contudo, o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou a providência cautelar, justificando tratar-se de um “ato político”.