José Sócrates tinha mais de 90 perguntas dos deputados para responder, e condensou a resposta em 23 páginas. O que diz o ex-primeiro-ministro sobre as suspeitas que recaem sobre o seu envolvimento nas principais operações da Caixa Geral de Depósitos e sobre os principais protagonistas?
Sobre Luís Campos e Cunha (ex-ministro das Finanças, que diz ter sido pressionado a nomear Vara e Santos Ferreira para a CGD)
“Nunca passou de uma miserável falsidade e de uma pobre e lamentável encenação para justificar a sua saída do Governo” (…) “Nunca lhe sugeri nome nenhum – repito: nunca lhe sugeri nenhum nome”
“Na altura em que o governo iniciou funções, era permitido aos funcionários públicos aposentados continuarem a trabalhar no Estado acumulando o vencimento com a pensão. A situação era injusta a vários títulos”. Foi a decisão de acabar com esta situação, que afetava diretamente Campos e Cunha, que levou à sua demissão, justifica.
Sobre Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal (que afirmou que se limitou a cumprir a lei na avaliação a Berardo)
“Há muito que Vítor Constâncio é [alvo] dos partidos da direita, a diferença agora é que se tornou o alvo de todos - incluindo daquele de quem foi secretário geral e que o ataca tão injustamente como todos os outros”
“O Banco de Portugal não aprovou a operação de crédito nem poderia de nenhuma forma alterar ou anular esse empréstimo [de 350 milhões de euros da CGD a José Berardo, que permitiria reforçar no BCP]. Não podia. Nem legalmente nem de qualquer outra forma, já que se o fizesse estaria a desrespeitar os direitos dos outros e a abusar da sua autoridade. Ir ‘além da lei’ significa violá-la e isso tem um nome no código penal – prevaricação”.
Sobre Filipe Pinhal, antigo presidente do BCP (que o acusa de ter urdido uma teia com Constâncio e Teixeira dos Santos)
"A miséria moral chegou a tal ponto que nesta comissão o Dr. Filipe Pinhal referiu uma pretensa conversa com o senhor Joe Berardo em que este lhe terá dito que 'ainda estou para saber como é que aquele homem me enfeitiçou, como é que aquele homem me deu a volta...' Para, então, a partir daqui, concluir que 'aquele homem' só poderia o Dr. Teixeira Pinto ou eu próprio. E, acrescenta, só poderia ter sido eu já que a palavra daquele não teria peso suficiente para influenciar o senhor José Berardo. Este comportamento não tem outro objetivo que não seja senão procurar envolver o meu nome na história seja de que forma for, nem que seja preciso recorrer à forma mais abjeta de intriga, de insinuação e de mentira".
Sobre Paulo de Azevedo (e as acusações de que o Governo deu indicações à Caixa na OPA da Sonae à PT)
“O único concorrente que efetuou abertamente essa pressão foi a Sonae. Dias antes da assembleia geral o presidente do conselho de administração da Sonae, Dr. Paulo Azevedo, telefonou-me pedindo expressamente a intervenção do Governo para que a Caixa Geral de Depósitos votasse a favor da Sonae.
Sobre o PS (partido de que foi secretário-geral, que tem João Paulo Correia como coordenador na CPI)
“Apesar do período abrangido pelos trabalhos da comissão ser aquele que vai de 2000 até ao presente, eu fui o único antigo primeiro ministro a ser convocado para prestar depoimento. Não posso deixar de notar que esta singular distinção teve a concordância do partido que apoiou o governo que liderei”.
Sobre o Ministério Público (que o acusa de 31 crimes)
“O inquérito prossegue no local onde o Ministério Público se sente mais a vontade – as páginas dos jornais”
"A acusação do Ministério Público justifica as perguntas politicas e estas, por sua vez, reforçam a acusação. Um jogo de legitimação recíproca que tem, ao menos, a vantagem de tornar claro o quadro de fundo: eis a política e a justiça de mãos dadas para, em conjunto, ignorarem o principio de presunção de inocência (dispensando a acusação de ser provada) e transformarem o processo judicial num litígio no qual o visado deve defender-se em duas frentes – na frente política e na frente judicial"
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José Sócrates tinha mais de 90 perguntas dos deputados para responder, e condensou a resposta em 23 páginas. O que diz o ex-primeiro-ministro sobre as suspeitas que recaem sobre o seu envolvimento nas principais operações da Caixa Geral de Depósitos e sobre os principais protagonistas?
Sobre Luís Campos e Cunha (ex-ministro das Finanças, que diz ter sido pressionado a nomear Vara e Santos Ferreira para a CGD)
“Nunca passou de uma miserável falsidade e de uma pobre e lamentável encenação para justificar a sua saída do Governo” (…) “Nunca lhe sugeri nome nenhum – repito: nunca lhe sugeri nenhum nome”
“Na altura em que o governo iniciou funções, era permitido aos funcionários públicos aposentados continuarem a trabalhar no Estado acumulando o vencimento com a pensão. A situação era injusta a vários títulos”. Foi a decisão de acabar com esta situação, que afetava diretamente Campos e Cunha, que levou à sua demissão, justifica.
Sobre Vítor Constâncio, ex-governador do Banco de Portugal (que afirmou que se limitou a cumprir a lei na avaliação a Berardo)
“Há muito que Vítor Constâncio é [alvo] dos partidos da direita, a diferença agora é que se tornou o alvo de todos - incluindo daquele de quem foi secretário geral e que o ataca tão injustamente como todos os outros”
“O Banco de Portugal não aprovou a operação de crédito nem poderia de nenhuma forma alterar ou anular esse empréstimo [de 350 milhões de euros da CGD a José Berardo, que permitiria reforçar no BCP]. Não podia. Nem legalmente nem de qualquer outra forma, já que se o fizesse estaria a desrespeitar os direitos dos outros e a abusar da sua autoridade. Ir ‘além da lei’ significa violá-la e isso tem um nome no código penal – prevaricação”.
Sobre Filipe Pinhal, antigo presidente do BCP (que o acusa de ter urdido uma teia com Constâncio e Teixeira dos Santos)
"A miséria moral chegou a tal ponto que nesta comissão o Dr. Filipe Pinhal referiu uma pretensa conversa com o senhor Joe Berardo em que este lhe terá dito que 'ainda estou para saber como é que aquele homem me enfeitiçou, como é que aquele homem me deu a volta...' Para, então, a partir daqui, concluir que 'aquele homem' só poderia o Dr. Teixeira Pinto ou eu próprio. E, acrescenta, só poderia ter sido eu já que a palavra daquele não teria peso suficiente para influenciar o senhor José Berardo. Este comportamento não tem outro objetivo que não seja senão procurar envolver o meu nome na história seja de que forma for, nem que seja preciso recorrer à forma mais abjeta de intriga, de insinuação e de mentira".
Sobre Paulo de Azevedo (e as acusações de que o Governo deu indicações à Caixa na OPA da Sonae à PT)
“O único concorrente que efetuou abertamente essa pressão foi a Sonae. Dias antes da assembleia geral o presidente do conselho de administração da Sonae, Dr. Paulo Azevedo, telefonou-me pedindo expressamente a intervenção do Governo para que a Caixa Geral de Depósitos votasse a favor da Sonae.
Sobre o PS (partido de que foi secretário-geral, que tem João Paulo Correia como coordenador na CPI)
“Apesar do período abrangido pelos trabalhos da comissão ser aquele que vai de 2000 até ao presente, eu fui o único antigo primeiro ministro a ser convocado para prestar depoimento. Não posso deixar de notar que esta singular distinção teve a concordância do partido que apoiou o governo que liderei”.
Sobre o Ministério Público (que o acusa de 31 crimes)
“O inquérito prossegue no local onde o Ministério Público se sente mais a vontade – as páginas dos jornais”
"A acusação do Ministério Público justifica as perguntas politicas e estas, por sua vez, reforçam a acusação. Um jogo de legitimação recíproca que tem, ao menos, a vantagem de tornar claro o quadro de fundo: eis a política e a justiça de mãos dadas para, em conjunto, ignorarem o principio de presunção de inocência (dispensando a acusação de ser provada) e transformarem o processo judicial num litígio no qual o visado deve defender-se em duas frentes – na frente política e na frente judicial"