Em menos de uma semana, o deputado socialista João Paulo Correia concluiu o relatório que saiu da audição de Mário Centeno, obrigatória por lei antes da sua candidatura a governador do Banco de Portugal. O documento, com quase 27 mil palavras, que faz apenas uma transcrição integral da audição sem acrescentar nenhuma consideração sobre a adequação do nome, é votado esta quarta-feira. Depois, o Governo fica livre para proceder à nomeação do ex-ministro das Finanças – se a justiça, por conta da providência cautelar da Iniciativa Liberal, não der indicação contrária.
São 61 páginas, quase 27 mil palavras, 159 mil carateres, mas em que não há nenhuma consideração adicional sobre a adequação do cargo além do que os partidos disseram na audição.
Há considerandos (razão para haver um relatório), há a metodologia (como foi dividido o tempo na audição), há a transcrição integral da audição (que durou cerca de três horas) e há conclusões: “a Assembleia da República, através da comissão de orçamento e finanças, procedeu à audição do Prof. Doutor Mário José Gomes de Freitas Centeno, indigitado para o cargo de Governador do Banco de Portugal, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro – Lei Orgânica do Banco de Portugal, na sua redação atual. Da audição foi produzido o presente relatório descritivo, do qual será dado conhecimento ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares”, assinalam essas conclusões do relatório elaborado por João Paulo Correia.
Nada mais, a não ser os anexos: a carta em que António Costa propôs o nome ao Parlamento, pedindo a audição, e o curriculum de Centeno.
Nem sempre foi assim
Foi exatamente assim em 2015, quando Carlos Costa foi o nome proposto pelo Governo de Passos Coelho para a recondução. Uma simples transcrição, naquela altura a cargo do PSD. O Parlamento não fez uma avaliação sobre a adequação do até aí governador para continuar a liderar o Banco de Portugal.
Já houve discussões no Parlamento sobre se estes relatórios devem ou não incluir se o indigitado cumpre os requisitos, e o CDS e o PCP, por exemplo, defenderam em 2017 (aquando da subida de Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos a vice-governadores) que o relatório só deve referir que se cumpriu a lei ao realizar a audição, sem considerações.
Nem sempre foi assim. Em 2016, quando Elisa Ferreira foi candidata a administradora, estava escrito no relatório da autoria do PSD, que cumpria "cabalmente os requisitos legais exigidos". O mesmo com Máximo dos Santos.
O PS leva, assim, para a reunião de quarta-feira um relatório em que há apenas uma transcrição, sem qualquer consideração sobre o candidato escolhido pelo Governo, evitando discordâncias com o que está escrito no relatório – afinal, na audição, só o PS esteve do lado do ex-ministro, com todos os outros partidos com assento na comissão de orçamento a mostrarem-se desfavoráveis à nomeação. Apesar disso, Centeno disse sentir-se apoiado para o cargo.
Votação na quarta-feira
A votação do relatório é esta quarta-feira, sendo que só depois o Governo avançará, em Conselho de Ministros (que normalmente se reúne às quintas-feiras), para a designação. Carlos Costa terminou o seu mandato a 9 de julho, tendo mostrado disponibilidade ao Executivo que tanto o criticou para permanecer em funções até à sucessão.
A atrasar o processo poderá estar a providência cautelar interposta pela Iniciativa Liberal, que pretende impedir a nomeação até que o Parlamento aprove a nova lei sobre a imposição de períodos de nojo entre o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal, que aguarda o parecer do Banco Central Europeu – e que, estando em vigor, travaria a designação de Centeno.
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Em menos de uma semana, o deputado socialista João Paulo Correia concluiu o relatório que saiu da audição de Mário Centeno, obrigatória por lei antes da sua candidatura a governador do Banco de Portugal. O documento, com quase 27 mil palavras, que faz apenas uma transcrição integral da audição sem acrescentar nenhuma consideração sobre a adequação do nome, é votado esta quarta-feira. Depois, o Governo fica livre para proceder à nomeação do ex-ministro das Finanças – se a justiça, por conta da providência cautelar da Iniciativa Liberal, não der indicação contrária.
São 61 páginas, quase 27 mil palavras, 159 mil carateres, mas em que não há nenhuma consideração adicional sobre a adequação do cargo além do que os partidos disseram na audição.
Há considerandos (razão para haver um relatório), há a metodologia (como foi dividido o tempo na audição), há a transcrição integral da audição (que durou cerca de três horas) e há conclusões: “a Assembleia da República, através da comissão de orçamento e finanças, procedeu à audição do Prof. Doutor Mário José Gomes de Freitas Centeno, indigitado para o cargo de Governador do Banco de Portugal, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro – Lei Orgânica do Banco de Portugal, na sua redação atual. Da audição foi produzido o presente relatório descritivo, do qual será dado conhecimento ao Governo, através da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares”, assinalam essas conclusões do relatório elaborado por João Paulo Correia.
Nada mais, a não ser os anexos: a carta em que António Costa propôs o nome ao Parlamento, pedindo a audição, e o curriculum de Centeno.
Nem sempre foi assim
Foi exatamente assim em 2015, quando Carlos Costa foi o nome proposto pelo Governo de Passos Coelho para a recondução. Uma simples transcrição, naquela altura a cargo do PSD. O Parlamento não fez uma avaliação sobre a adequação do até aí governador para continuar a liderar o Banco de Portugal.
Já houve discussões no Parlamento sobre se estes relatórios devem ou não incluir se o indigitado cumpre os requisitos, e o CDS e o PCP, por exemplo, defenderam em 2017 (aquando da subida de Elisa Ferreira e Luís Máximo dos Santos a vice-governadores) que o relatório só deve referir que se cumpriu a lei ao realizar a audição, sem considerações.
Nem sempre foi assim. Em 2016, quando Elisa Ferreira foi candidata a administradora, estava escrito no relatório da autoria do PSD, que cumpria "cabalmente os requisitos legais exigidos". O mesmo com Máximo dos Santos.
O PS leva, assim, para a reunião de quarta-feira um relatório em que há apenas uma transcrição, sem qualquer consideração sobre o candidato escolhido pelo Governo, evitando discordâncias com o que está escrito no relatório – afinal, na audição, só o PS esteve do lado do ex-ministro, com todos os outros partidos com assento na comissão de orçamento a mostrarem-se desfavoráveis à nomeação. Apesar disso, Centeno disse sentir-se apoiado para o cargo.
Votação na quarta-feira
A votação do relatório é esta quarta-feira, sendo que só depois o Governo avançará, em Conselho de Ministros (que normalmente se reúne às quintas-feiras), para a designação. Carlos Costa terminou o seu mandato a 9 de julho, tendo mostrado disponibilidade ao Executivo que tanto o criticou para permanecer em funções até à sucessão.
A atrasar o processo poderá estar a providência cautelar interposta pela Iniciativa Liberal, que pretende impedir a nomeação até que o Parlamento aprove a nova lei sobre a imposição de períodos de nojo entre o Ministério das Finanças e o Banco de Portugal, que aguarda o parecer do Banco Central Europeu – e que, estando em vigor, travaria a designação de Centeno.