Autor: Redação
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) tem de ser entregue até segunda-feira (15 de outubro de 2018) pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sendo que já são conhecidas algumas das alterações que vão constar no documento para o próximo ano. Algumas das novidades foram avançadas esta quinta-feira pelo PCP.
Fica a saber o que vai mudar ao nível, por exemplo, das reformas, da energia e dos impostos. Como recorda o Notícias ao Minuto, nem tudo está fechado, mas poderás ficar a saber um pouco mais sobre as novidades que constarão no OE2019.
Aumentos para a Função Pública
Esta sexta-feira (12 de outubro) decorrerá uma reunião entre sindicatos e Governo, sendo que os sindicatos pedem aumentos salariais para 2019 de entre 3% e 4%, além do descongelamento das progressões que está a decorrer de forma faseada desde janeiro de 2018.
Há várias versões relativamente a este ponto, mas segundo fontes contactadas pela Lusa as propostas iniciais apresentadas pelo Executivo variavam entre cinco e 35 euros, dependendo do número de trabalhadores abrangidos.
Pensões com aumento extra em janeiro
Há um aumento que é certo, aquele que resulta da aplicação da lei. Ou seja, em janeiro, as pensões voltam a ser atualizadas de acordo com a lei que tem em conta a inflação e o crescimento do PIB. Esta atualização, permitirá, segundo o Governo, que 98% dos pensionistas tenham em 2019 um aumento superior ao valor da inflação.
De acordo com o PCP, há um acordo com o Executivo para um aumento extraordinário dos pensionistas, num mínimo de 10 euros, já em janeiro.
Reformas antecipadas para mais, sem cortes
A revisão do regime das reformas antecipadas, nomeadamente o fim do fator de sustentabilidade para as carreiras longas, também gerou discussão. Depois do Governo ter garantido o fim da penalização para quem tem pelo menos 46 anos de contribuições e começou a descontar para a reforma aos 16 anos de idade ou antes, o PCP revelou que “ficou definido o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade (14%) em duas fases: já em janeiro para quem tem 63 anos, a partir de janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos”.
Fatura da luz baixar e manuais gratuitos até ao 12º ano
A fatura da luz vai mesmo ficar mais baixa. O BE e o PCP defendiam uma redução do IVA na energia para 6%, mas tal não irá acontecer. Haverá uma solução combinada e os valores “ainda por fechar", revelou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.
Na área da educação, de salientar que os manuais escolares serão gratuitos já no próximo ano letivo 2019/2020 para todos os alunos que frequentem o ensino até ao 12º ano.
João Oliveira revelou ainda que está em cima da mesa um reforço do abono de família entre os 36 meses e os seis anos.
Desconto de 50% no IRS de emigrantes
O objetivo é fazer regressar a Portugal quem emigrou entre 2011 e 2015, concedendo benefícios fiscais e deduções dos custos do regresso.
Verbas para Cultura e Ciência aumentam
Será “o maior orçamento de sempre na Cultura”. Também a Ciência “vai ter o maior aumento orçamental", disse António Costa.
Fim da reforma obrigatória aos 70 anos no Estado
Ponto final na regra que obriga os funcionários públicos a reformarem-se aos 70 anos. O objetivo é equiparar o regime do setor público ao do setor privado.
Contagem do tempo de serviço para carreiras especiais
Os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado no âmbito do descongelamento das carreiras. O BE vai, no entanto, avançar com uma apreciação parlamentar do decreto-lei caso o diploma seja promulgado pelo Presidente da República.
Progressões na carreira faseadas
O Ministério das Finanças apresentou um anteprojeto de diploma no âmbito do OE2019 que prevê o pagamento faseado das progressões na carreira em 2019, à semelhança do que aconteceu este ano.
Serão contratados 1.000 funcionários públicos qualificados
A garantia foi dada por António Costa em julho, durante o debate sobre o estado da Nação.
Adicional ao IMI (AIMI) vai sofrer alterações
Pouco se sabe sobre o tema, a não ser que vários partidos denunciaram que alguns bancos estavam a exigir aos clientes de 'leasing' imobiliário os custos com este imposto, mesmo em situações cujo montante contratualizado se situava abaixo do limiar de 600 mil euros. Perante isto, o Ministério das Finanças assegurou que “o Governo está a ponderar uma iniciativa em sede de proposta de lei de OE2019 que possa enquadrar a questão colocada”.
IMI pago em três prestações
Os contribuintes poderão pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em três prestações, quando o valor do imposto for superior a 100 euros.
Escalões do IRS alterados
O OE2019 elevará a fasquia do "mínimo de existência social", disse António Costa, o que permitirá a mais famílias estarem isentas de IRS em 2019. Os escalões de IRS também serão atualizados em linha com a inflação.
Alterações na retenção na fonte no trabalho suplementar
O Governo está a estudar uma nova forma de aplicar a retenção na fonte do IRS aos valores que os trabalhadores recebem por terem realizado trabalho suplementar, escreve o Notícias ao Minuto, dando conta que a medida foi avançada por Mário Centeno ao Diário de Notícias.
Entrega do PEC deixa de ser obrigatória
O OE2019 irá eliminar a obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC), uma medida muito reivindicada pelas empresas e que deverá chegar às que têm a sua situação contributiva regularizada.
Salário mínimo de 650 euros em discussão
O PCP vai desafiar esta sexta-feira (12 de outubro), na Assembleia da República, os outros partidos a posicionarem-se face a uma proposta de 650 euros mensais para o valor do salário mínimo nacional (SMN).
Prevê-se a oposição à medida por parte das bancadas democrata-cristã, social-democrata, mas também dos deputados socialistas, uma vez que aqueles três partidos têm remetido aquelas matérias para a concertação social e as negociações entre Governo, organizações sindicais e patronais, escreve a SIC Notícias.
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Autor: Redação
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) tem de ser entregue até segunda-feira (15 de outubro de 2018) pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sendo que já são conhecidas algumas das alterações que vão constar no documento para o próximo ano. Algumas das novidades foram avançadas esta quinta-feira pelo PCP.
Fica a saber o que vai mudar ao nível, por exemplo, das reformas, da energia e dos impostos. Como recorda o Notícias ao Minuto, nem tudo está fechado, mas poderás ficar a saber um pouco mais sobre as novidades que constarão no OE2019.
Aumentos para a Função Pública
Esta sexta-feira (12 de outubro) decorrerá uma reunião entre sindicatos e Governo, sendo que os sindicatos pedem aumentos salariais para 2019 de entre 3% e 4%, além do descongelamento das progressões que está a decorrer de forma faseada desde janeiro de 2018.
Há várias versões relativamente a este ponto, mas segundo fontes contactadas pela Lusa as propostas iniciais apresentadas pelo Executivo variavam entre cinco e 35 euros, dependendo do número de trabalhadores abrangidos.
Pensões com aumento extra em janeiro
Há um aumento que é certo, aquele que resulta da aplicação da lei. Ou seja, em janeiro, as pensões voltam a ser atualizadas de acordo com a lei que tem em conta a inflação e o crescimento do PIB. Esta atualização, permitirá, segundo o Governo, que 98% dos pensionistas tenham em 2019 um aumento superior ao valor da inflação.
De acordo com o PCP, há um acordo com o Executivo para um aumento extraordinário dos pensionistas, num mínimo de 10 euros, já em janeiro.
Reformas antecipadas para mais, sem cortes
A revisão do regime das reformas antecipadas, nomeadamente o fim do fator de sustentabilidade para as carreiras longas, também gerou discussão. Depois do Governo ter garantido o fim da penalização para quem tem pelo menos 46 anos de contribuições e começou a descontar para a reforma aos 16 anos de idade ou antes, o PCP revelou que “ficou definido o fim da penalização pelo fator de sustentabilidade (14%) em duas fases: já em janeiro para quem tem 63 anos, a partir de janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos”.
Fatura da luz baixar e manuais gratuitos até ao 12º ano
A fatura da luz vai mesmo ficar mais baixa. O BE e o PCP defendiam uma redução do IVA na energia para 6%, mas tal não irá acontecer. Haverá uma solução combinada e os valores “ainda por fechar", revelou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.
Na área da educação, de salientar que os manuais escolares serão gratuitos já no próximo ano letivo 2019/2020 para todos os alunos que frequentem o ensino até ao 12º ano.
João Oliveira revelou ainda que está em cima da mesa um reforço do abono de família entre os 36 meses e os seis anos.
Desconto de 50% no IRS de emigrantes
O objetivo é fazer regressar a Portugal quem emigrou entre 2011 e 2015, concedendo benefícios fiscais e deduções dos custos do regresso.
Verbas para Cultura e Ciência aumentam
Será “o maior orçamento de sempre na Cultura”. Também a Ciência “vai ter o maior aumento orçamental", disse António Costa.
Fim da reforma obrigatória aos 70 anos no Estado
Ponto final na regra que obriga os funcionários públicos a reformarem-se aos 70 anos. O objetivo é equiparar o regime do setor público ao do setor privado.
Contagem do tempo de serviço para carreiras especiais
Os professores vão recuperar dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço efetuado no âmbito do descongelamento das carreiras. O BE vai, no entanto, avançar com uma apreciação parlamentar do decreto-lei caso o diploma seja promulgado pelo Presidente da República.
Progressões na carreira faseadas
O Ministério das Finanças apresentou um anteprojeto de diploma no âmbito do OE2019 que prevê o pagamento faseado das progressões na carreira em 2019, à semelhança do que aconteceu este ano.
Serão contratados 1.000 funcionários públicos qualificados
A garantia foi dada por António Costa em julho, durante o debate sobre o estado da Nação.
Adicional ao IMI (AIMI) vai sofrer alterações
Pouco se sabe sobre o tema, a não ser que vários partidos denunciaram que alguns bancos estavam a exigir aos clientes de 'leasing' imobiliário os custos com este imposto, mesmo em situações cujo montante contratualizado se situava abaixo do limiar de 600 mil euros. Perante isto, o Ministério das Finanças assegurou que “o Governo está a ponderar uma iniciativa em sede de proposta de lei de OE2019 que possa enquadrar a questão colocada”.
IMI pago em três prestações
Os contribuintes poderão pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em três prestações, quando o valor do imposto for superior a 100 euros.
Escalões do IRS alterados
O OE2019 elevará a fasquia do "mínimo de existência social", disse António Costa, o que permitirá a mais famílias estarem isentas de IRS em 2019. Os escalões de IRS também serão atualizados em linha com a inflação.
Alterações na retenção na fonte no trabalho suplementar
O Governo está a estudar uma nova forma de aplicar a retenção na fonte do IRS aos valores que os trabalhadores recebem por terem realizado trabalho suplementar, escreve o Notícias ao Minuto, dando conta que a medida foi avançada por Mário Centeno ao Diário de Notícias.
Entrega do PEC deixa de ser obrigatória
O OE2019 irá eliminar a obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC), uma medida muito reivindicada pelas empresas e que deverá chegar às que têm a sua situação contributiva regularizada.
Salário mínimo de 650 euros em discussão
O PCP vai desafiar esta sexta-feira (12 de outubro), na Assembleia da República, os outros partidos a posicionarem-se face a uma proposta de 650 euros mensais para o valor do salário mínimo nacional (SMN).
Prevê-se a oposição à medida por parte das bancadas democrata-cristã, social-democrata, mas também dos deputados socialistas, uma vez que aqueles três partidos têm remetido aquelas matérias para a concertação social e as negociações entre Governo, organizações sindicais e patronais, escreve a SIC Notícias.