O PCP vai apresentar uma proposta para que não haja, durante o período da crise provocada pela covid-19, cortes de água, luz, gás ou telecomunicações por falta de pagamento. O projeto de lei será apresentado no Parlamento, na próxima quinta-feira.
E não será o único. Com a Assembleia da República a reunir-se apenas uma vez por semana, dadas as restrições impostas, os comunistas levarão a votação um conjunto de propostas no mesmo dia, todas elas focadas na mitigação dos efeitos do surto a nível económico.
Quanto a esta primeira medida, os comunistas proporão ainda que "os valores que fiquem em dívida sejam sujeitos a planos de pagamento estendidos no tempo", permitindo que sejam abatidos em prestações quando a situação melhorar.
A esta proposta soma-se a da suspensão do pagamento de propinas (também pedida pelo Bloco de Esquerda) e mensalidades de residências. E, por último, um projeto de lei para que o Estado não só não seja obrigado a compensar as concessionárias das autoestradas pela quebra no valor recolhido em portagens mas que até pague menos às concessionárias pelas parcerias público-privadas neste período (o PCP é, aliás, por princípio contra este tipo de contratos).
Na nota enviada à imprensa em que o partido apresenta estes projetos, o PCP explica que pretende assim apresentar "soluções para muitos dos problemas que os portugueses estão a atravessar durante o período do combate ao coronavírus". O partido estará ainda a trabalhar noutras medidas, relacionadas com queixas recolhidas em setores como a agricultura, Trabalho e abastecimento alimentar, conforme explicava ao Expresso João Oliveira, líder parlamentar, na semana passada.
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O PCP vai apresentar uma proposta para que não haja, durante o período da crise provocada pela covid-19, cortes de água, luz, gás ou telecomunicações por falta de pagamento. O projeto de lei será apresentado no Parlamento, na próxima quinta-feira.
E não será o único. Com a Assembleia da República a reunir-se apenas uma vez por semana, dadas as restrições impostas, os comunistas levarão a votação um conjunto de propostas no mesmo dia, todas elas focadas na mitigação dos efeitos do surto a nível económico.
Quanto a esta primeira medida, os comunistas proporão ainda que "os valores que fiquem em dívida sejam sujeitos a planos de pagamento estendidos no tempo", permitindo que sejam abatidos em prestações quando a situação melhorar.
A esta proposta soma-se a da suspensão do pagamento de propinas (também pedida pelo Bloco de Esquerda) e mensalidades de residências. E, por último, um projeto de lei para que o Estado não só não seja obrigado a compensar as concessionárias das autoestradas pela quebra no valor recolhido em portagens mas que até pague menos às concessionárias pelas parcerias público-privadas neste período (o PCP é, aliás, por princípio contra este tipo de contratos).
Na nota enviada à imprensa em que o partido apresenta estes projetos, o PCP explica que pretende assim apresentar "soluções para muitos dos problemas que os portugueses estão a atravessar durante o período do combate ao coronavírus". O partido estará ainda a trabalhar noutras medidas, relacionadas com queixas recolhidas em setores como a agricultura, Trabalho e abastecimento alimentar, conforme explicava ao Expresso João Oliveira, líder parlamentar, na semana passada.