Foram aprovados pela Assembleia da República (AR) esta quinta-feira os quatro projetos de resolução emanados da petição da Associação Nacional das Farmácias (ANF) – através da qual o sector pede um quadro legislativo que auxilie a atividade – apresentados pelo PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal (responsável por dois documentos).
Entre um universo de cerca de 2900 estabelecimentos espalhados de norte a sul do país, 24% enfrenta uma situação de insolvência e de penhora. A redução dos preços dos medicamentos e das margens comerciais (regulados pelo Estado), entre outros constrangimentos, estão a asfixiar o sector. Segundo a ANF, de cada vez que uma farmácia dispensa um medicamento comparticipado perde dinheiro.
No caso do PCP, as recomendações vão desde a possibilidade de alargar a dispensa nas farmácias comunitárias de medicamentos hospitalares, “dependendo sempre da opção do doente e sem custos acrescidos para o Estado e os utentes” – o que já acontece em algumas farmácias em regime de projeto-piloto num serviço que foi estendido, temporariamente, com a pandemia –, à exclusividade para as farmácias da dispensa de medicamentos sem receita médica, bem como que o Governo “impeça a concentração da propriedade das farmácias”.
Já o CDS-PP sugere que se faça o levantamento das doenças crónicas que podem ser acompanhadas e monitorizadas nas farmácias comunitárias e que se promova esse serviço, bem como o incentivo à vacinação contra a gripe e que sejam tomadas “medidas concretas e eficazes para acabar com a crescente falta de medicamentos, prestando particular atenção às causas associadas às falhas de abastecimento do mercado, nomeadamente a exportação paralela”. Há muito que o sector aponta no sentido de um modelo de remuneração que inclua atos farmacêuticos como a preparação da medicação ou o seguimento de doentes com diabetes, entre outras patologias crónicas, que atualmente são prestados de forma gratuita.
Também do lado da Iniciativa Liberal há a exigência de medidas que promovam a “proximidade no acesso ao medicamento” e é sinalizado que “a não dispensa nas farmácias comunitárias de certos medicamentos, como medicamentos oncológicos e para o VIH/SIDA” é contrária aos “princípios de bem-estar e conveniência, retirando o foco do doente e da sua satisfação”. Além disso, a IL sustenta que o Governo deve assegurar “que os mecanismos de fixação de margens e de formação de preços incluem todos os fatores que afetam a sustentabilidade da cadeia de medicamento, de forma a evitar situações de escassez e rutura de medicamentos, e aprofundando medidas para uma maior transparência”,
Já na quarta-feira, os deputados, à esquerda e à direita, tinham-se unido no apoio à petição das farmácias e a aprovação das resoluções, esta tarde, embora sem unanimidade em qualquer um dos documentos, refletiu esse consenso. A discussão da petição decorreu durante 23 minutos, os mesmos que demorou a paragem simbólica das farmácias para assinalar a crise que as afeta.
Os projetos de resolução não têm força de lei e são, sobretudo, recomendações ao Governo sobre um determinado tema.
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Foram aprovados pela Assembleia da República (AR) esta quinta-feira os quatro projetos de resolução emanados da petição da Associação Nacional das Farmácias (ANF) – através da qual o sector pede um quadro legislativo que auxilie a atividade – apresentados pelo PCP, CDS-PP e Iniciativa Liberal (responsável por dois documentos).
Entre um universo de cerca de 2900 estabelecimentos espalhados de norte a sul do país, 24% enfrenta uma situação de insolvência e de penhora. A redução dos preços dos medicamentos e das margens comerciais (regulados pelo Estado), entre outros constrangimentos, estão a asfixiar o sector. Segundo a ANF, de cada vez que uma farmácia dispensa um medicamento comparticipado perde dinheiro.
No caso do PCP, as recomendações vão desde a possibilidade de alargar a dispensa nas farmácias comunitárias de medicamentos hospitalares, “dependendo sempre da opção do doente e sem custos acrescidos para o Estado e os utentes” – o que já acontece em algumas farmácias em regime de projeto-piloto num serviço que foi estendido, temporariamente, com a pandemia –, à exclusividade para as farmácias da dispensa de medicamentos sem receita médica, bem como que o Governo “impeça a concentração da propriedade das farmácias”.
Já o CDS-PP sugere que se faça o levantamento das doenças crónicas que podem ser acompanhadas e monitorizadas nas farmácias comunitárias e que se promova esse serviço, bem como o incentivo à vacinação contra a gripe e que sejam tomadas “medidas concretas e eficazes para acabar com a crescente falta de medicamentos, prestando particular atenção às causas associadas às falhas de abastecimento do mercado, nomeadamente a exportação paralela”. Há muito que o sector aponta no sentido de um modelo de remuneração que inclua atos farmacêuticos como a preparação da medicação ou o seguimento de doentes com diabetes, entre outras patologias crónicas, que atualmente são prestados de forma gratuita.
Também do lado da Iniciativa Liberal há a exigência de medidas que promovam a “proximidade no acesso ao medicamento” e é sinalizado que “a não dispensa nas farmácias comunitárias de certos medicamentos, como medicamentos oncológicos e para o VIH/SIDA” é contrária aos “princípios de bem-estar e conveniência, retirando o foco do doente e da sua satisfação”. Além disso, a IL sustenta que o Governo deve assegurar “que os mecanismos de fixação de margens e de formação de preços incluem todos os fatores que afetam a sustentabilidade da cadeia de medicamento, de forma a evitar situações de escassez e rutura de medicamentos, e aprofundando medidas para uma maior transparência”,
Já na quarta-feira, os deputados, à esquerda e à direita, tinham-se unido no apoio à petição das farmácias e a aprovação das resoluções, esta tarde, embora sem unanimidade em qualquer um dos documentos, refletiu esse consenso. A discussão da petição decorreu durante 23 minutos, os mesmos que demorou a paragem simbólica das farmácias para assinalar a crise que as afeta.
Os projetos de resolução não têm força de lei e são, sobretudo, recomendações ao Governo sobre um determinado tema.