Está a formar-se outra vez a mesma 'coligação negativa'. Rui Rio, Catarina Martins, Francisco Rodrigues dos Santos e André Silva, líderes do PSD, Bloco de Esquerda, CDS e PAN, não desistem de fazer aprovar no Parlamento uma alteração ao Orçamento Suplementar que possibilite o alargamento do regime simplificado de lay-off a sócio-gerentes - diploma que Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta quarta-feira, sugerindo que os partidos voltassem a aprovar a medida no âmbito do Suplementar. Uma vez que o Parlamento conseguiu uma maioria para aprovar a norma (só o PS votou contra) é expectável que o PCP venha a juntar-se outra vez aos outros partidos forçar o Governo a aceitar o diploma.
O PSD vai apresentar uma proposta de uma alteração ao Orçamento Suplementar, anunciou Rui Rio à saída do Palácio de Belém, depois de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa. O líder do PSD diz que não quer "encharcar o Orçamento de propostas", porque este "é o Orçamento do Governo", mas fará "algumas" em sede de especialidade. O chumbo de Marcelo, porém, mudou o jogo: "Uma que pensávamos não ter de fazer e vamos fazer, por causa do veto" é a dos sócios-gerentes, anunciou, citado pela Lusa. "Iremos incluir isso no Orçamento Suplementar, porque é a forma de ultrapassar a questão que possa estar em cima da mesa da 'lei-travão'.
Para o Bloco de Esquerda, aliás, o problema invocado por Marcelo Rebelo de Sousa - uma eventual violação da norma-travão tornaria o diploma inconstitucional - pode ser "ultrapassado" pela mesma razão invocada por Rui Rio: basta incluir a medida no Orçamento Suplementar que está a ser construído no Parlamento. E é isso que o BE tenciona fazer: seguir a recomendação do Presidente da República. "O Bloco desde já assume o compromisso de entregar uma proposta de alteração na especialidade ao Orçamento Suplementar para prever este apoio aos sócios-gerentes, que estão há três meses sem nenhum apoio em setores de atividade que foram obrigados a fechar", anunciou Catarina Martins, citada pela Lusa, à saída do encontro desta terça-feira com o Presidente da República.
Ou seja, para o Bloco, "basta manter-se o consenso que existiu até agora" e fazer aprovar a medida de novo, mas desta vez no âmbito do Orçamento Suplementar. Assim, argumenta o partido, não se poderá afirmar que a proposta vem mexer na despesa e receita previstas no Orçamento do Estado para este ano, algo que a Constituição proíbe. O argumento poderá, no entanto, chocar com o de alguns juristas: num polémico parecer enviado aos partidos há duas semanas, o Governo defendia precisamente que a norma-travão teria de ser respeitada mesmo no contexto do Suplementar. Para os partidos, uma forma de o Executivo se "intrometer" e condicionar a apresentação de propostas orçamentais no Parlamento. O Presidente não parece, assim, concordar com o parecer do Governo.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta terça-feira o decreto de lei que alarga o regime de lay-off simplificado aos sócio-gerentes de micro e pequenas empresas. Em causa, argumenta o Presidente da República, está a lei-travão que não permite aumentos de despesas previstas no Orçamento do Estado para 2020.
Recorde-se que no final de maio o Parlamento, com votos contra do PS e favoráveis das restantes bancadas, aprovou o diploma, isolando os socialistas. No texto agora publicado na página da Presidência, Marcelo sugere, ainda assim, que a Assembleia da República pode contornar este chumbo ao incluir a medida no Orçamento Suplementar em discussão.
CDS: "Para acabar de uma vez por todas com esta discriminação"
Já Francisco Rodrigues dos Santos, numa nota enviada à comunicação social assegura que o partido vai apresentar ainda esta terça-feira uma proposta de alteração ao Orçamento Suplementar para "acabar de uma vez por todas" com aquilo que classificam como "discriminação".
"O país não precisa de um travão, mas de construção de boas soluções. Esperamos que a bancada parlamentar do PS e o Governo aproveitem esta última oportunidade para não serem uma força de bloqueio às ajudas aos sócios-gerentes destas empresas, que representam cerca de 96% do nosso tecido empresarial", sustenta o líder do CDS.
Os democratas-cristãos lembram ainda que "o CDS foi o primeiro partido político a defender esta medida profundamente justa do ponto de vista social, porque os sócios gerentes são também trabalhadores das empresas, muitas vezes os únicos, e que até aqui estão a ser completamente esquecidos e desprezados pelo Governo".
Posição diferente é a do PCP, que critica o veto de Marcelo - uma posição sustentada por fundamentos "inaceitáveis" - e insiste em tentar reconfirmar a medida no Parlamento, mas não em sede de Orçamento Suplementar. Isso, defende o líder parlamentar, João Oliveira, num vídeo enviado às redações, seria ceder à ideia de que os apoios só podem ser concretizados "se o Governo estiver de acordo" - embora sem esclarecer se viabilizará a proposta dos outros partidos ou não.
"Houve no passado situações em que a AR aprovou leis de indemnização e apoio em situações diversas sem que o presidente tenha levantado os problemas que está a levantar", argumenta o deputado comunista, dizendo que há aqui um risco de se "anularem" as capacidades do Parlamento em matéria orçamental.
Texto atualizado às 20h25 com as declarações de Rui Rio e João Oliveira
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Está a formar-se outra vez a mesma 'coligação negativa'. Rui Rio, Catarina Martins, Francisco Rodrigues dos Santos e André Silva, líderes do PSD, Bloco de Esquerda, CDS e PAN, não desistem de fazer aprovar no Parlamento uma alteração ao Orçamento Suplementar que possibilite o alargamento do regime simplificado de lay-off a sócio-gerentes - diploma que Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta quarta-feira, sugerindo que os partidos voltassem a aprovar a medida no âmbito do Suplementar. Uma vez que o Parlamento conseguiu uma maioria para aprovar a norma (só o PS votou contra) é expectável que o PCP venha a juntar-se outra vez aos outros partidos forçar o Governo a aceitar o diploma.
O PSD vai apresentar uma proposta de uma alteração ao Orçamento Suplementar, anunciou Rui Rio à saída do Palácio de Belém, depois de uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa. O líder do PSD diz que não quer "encharcar o Orçamento de propostas", porque este "é o Orçamento do Governo", mas fará "algumas" em sede de especialidade. O chumbo de Marcelo, porém, mudou o jogo: "Uma que pensávamos não ter de fazer e vamos fazer, por causa do veto" é a dos sócios-gerentes, anunciou, citado pela Lusa. "Iremos incluir isso no Orçamento Suplementar, porque é a forma de ultrapassar a questão que possa estar em cima da mesa da 'lei-travão'.
Para o Bloco de Esquerda, aliás, o problema invocado por Marcelo Rebelo de Sousa - uma eventual violação da norma-travão tornaria o diploma inconstitucional - pode ser "ultrapassado" pela mesma razão invocada por Rui Rio: basta incluir a medida no Orçamento Suplementar que está a ser construído no Parlamento. E é isso que o BE tenciona fazer: seguir a recomendação do Presidente da República. "O Bloco desde já assume o compromisso de entregar uma proposta de alteração na especialidade ao Orçamento Suplementar para prever este apoio aos sócios-gerentes, que estão há três meses sem nenhum apoio em setores de atividade que foram obrigados a fechar", anunciou Catarina Martins, citada pela Lusa, à saída do encontro desta terça-feira com o Presidente da República.
Ou seja, para o Bloco, "basta manter-se o consenso que existiu até agora" e fazer aprovar a medida de novo, mas desta vez no âmbito do Orçamento Suplementar. Assim, argumenta o partido, não se poderá afirmar que a proposta vem mexer na despesa e receita previstas no Orçamento do Estado para este ano, algo que a Constituição proíbe. O argumento poderá, no entanto, chocar com o de alguns juristas: num polémico parecer enviado aos partidos há duas semanas, o Governo defendia precisamente que a norma-travão teria de ser respeitada mesmo no contexto do Suplementar. Para os partidos, uma forma de o Executivo se "intrometer" e condicionar a apresentação de propostas orçamentais no Parlamento. O Presidente não parece, assim, concordar com o parecer do Governo.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta terça-feira o decreto de lei que alarga o regime de lay-off simplificado aos sócio-gerentes de micro e pequenas empresas. Em causa, argumenta o Presidente da República, está a lei-travão que não permite aumentos de despesas previstas no Orçamento do Estado para 2020.
Recorde-se que no final de maio o Parlamento, com votos contra do PS e favoráveis das restantes bancadas, aprovou o diploma, isolando os socialistas. No texto agora publicado na página da Presidência, Marcelo sugere, ainda assim, que a Assembleia da República pode contornar este chumbo ao incluir a medida no Orçamento Suplementar em discussão.
CDS: "Para acabar de uma vez por todas com esta discriminação"
Já Francisco Rodrigues dos Santos, numa nota enviada à comunicação social assegura que o partido vai apresentar ainda esta terça-feira uma proposta de alteração ao Orçamento Suplementar para "acabar de uma vez por todas" com aquilo que classificam como "discriminação".
"O país não precisa de um travão, mas de construção de boas soluções. Esperamos que a bancada parlamentar do PS e o Governo aproveitem esta última oportunidade para não serem uma força de bloqueio às ajudas aos sócios-gerentes destas empresas, que representam cerca de 96% do nosso tecido empresarial", sustenta o líder do CDS.
Os democratas-cristãos lembram ainda que "o CDS foi o primeiro partido político a defender esta medida profundamente justa do ponto de vista social, porque os sócios gerentes são também trabalhadores das empresas, muitas vezes os únicos, e que até aqui estão a ser completamente esquecidos e desprezados pelo Governo".
Posição diferente é a do PCP, que critica o veto de Marcelo - uma posição sustentada por fundamentos "inaceitáveis" - e insiste em tentar reconfirmar a medida no Parlamento, mas não em sede de Orçamento Suplementar. Isso, defende o líder parlamentar, João Oliveira, num vídeo enviado às redações, seria ceder à ideia de que os apoios só podem ser concretizados "se o Governo estiver de acordo" - embora sem esclarecer se viabilizará a proposta dos outros partidos ou não.
"Houve no passado situações em que a AR aprovou leis de indemnização e apoio em situações diversas sem que o presidente tenha levantado os problemas que está a levantar", argumenta o deputado comunista, dizendo que há aqui um risco de se "anularem" as capacidades do Parlamento em matéria orçamental.
Texto atualizado às 20h25 com as declarações de Rui Rio e João Oliveira