Eutanásia. Conselho de Ética para as Ciências da Vida não garante pareceres antes de votação

21-02-2020
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O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) “não garante” que venha a tomar uma posição oficial sobre as propostas legislativas dos partidos para a despenalização da morte medicamente assistida antes da votação no Parlamento, dia 20 deste mês, disse fonte oficial da organização ao Expresso.

O mesmo responsável remeteu a posição do CNECV para o parecer emitido em maio de 2018 sobre o mesmo tema. Na época, o conselho apenas emitiu uma posição referente à proposta do PAN - e foi contra; propostas do BE, PS e PEV também foram votadas, mas o CNECV não se pronunciou.

“A proposta de legalização da morte a pedido abrirá uma lacuna de relevante significado ético e social pela assimetria das condições disponibilizadas e das iniquidades no acesso aos cuidados de saúde pelos cidadãos”, defendeu o CNECV, alertando ainda para as dúvidas constitucionais deste novo direito face ao “princípio da inviolabilidade da vida humana”.

Em novembro do ano passado, Jorge Soares, presidente do CNECV, anunciou o início do processo para a elaboração dos pareceres - que não são vinculativos - sobre os projetos de lei para regular a eutanásia que vão este mês a votos. Todavia, alertou no momento que existia a dificuldade de as propostas dos partidos, apesar de irem “todas no mesmo sentido”, não serem coincidentes e “isso obriga a uma avaliação parcelar de cada uma delas”, disse, em declarações à agência Lusa.

Recorde-se: esta quinta-feira é notícia que o Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas, órgão consultivo da Ordem dos Médicos, deu parecer negativo às cinco propostas - do PS, BE, PAN, PEV e IL - que serão votadas dia 20, manifestando-se contra “a eutanásia e o suicídio assistido”.

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) “não garante” que venha a tomar uma posição oficial sobre as propostas legislativas dos partidos para a despenalização da morte medicamente assistida antes da votação no Parlamento, dia 20 deste mês, disse fonte oficial da organização ao Expresso.

O mesmo responsável remeteu a posição do CNECV para o parecer emitido em maio de 2018 sobre o mesmo tema. Na época, o conselho apenas emitiu uma posição referente à proposta do PAN - e foi contra; propostas do BE, PS e PEV também foram votadas, mas o CNECV não se pronunciou.

“A proposta de legalização da morte a pedido abrirá uma lacuna de relevante significado ético e social pela assimetria das condições disponibilizadas e das iniquidades no acesso aos cuidados de saúde pelos cidadãos”, defendeu o CNECV, alertando ainda para as dúvidas constitucionais deste novo direito face ao “princípio da inviolabilidade da vida humana”.

Em novembro do ano passado, Jorge Soares, presidente do CNECV, anunciou o início do processo para a elaboração dos pareceres - que não são vinculativos - sobre os projetos de lei para regular a eutanásia que vão este mês a votos. Todavia, alertou no momento que existia a dificuldade de as propostas dos partidos, apesar de irem “todas no mesmo sentido”, não serem coincidentes e “isso obriga a uma avaliação parcelar de cada uma delas”, disse, em declarações à agência Lusa.

Recorde-se: esta quinta-feira é notícia que o Conselho Nacional de Ética e Deontologia Médicas, órgão consultivo da Ordem dos Médicos, deu parecer negativo às cinco propostas - do PS, BE, PAN, PEV e IL - que serão votadas dia 20, manifestando-se contra “a eutanásia e o suicídio assistido”.

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