Julgamento começa em fevereiro, cinco anos após entrega das ações cíveis Lusa 13 dez 2020 14:23 Atualidade Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar Julgamento começa em fevereiro, cinco anos após entrega das ações cíveis O Tribunal Cível de Setúbal começa a julgar em fevereiro o processo cível intentado há cinco anos pelas famílias dos jovens que morreram na praia do Meco, em 2013, contra João Gouveia e a Universidade Lusófona. As seis ações cíveis interpostas em 2016, contra o 'Dux' João Gouveia e a COFAC -- Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL (Universidade Lusófona), começam a ser julgadas pelas 09:00 de 02 de fevereiro de 2021, com "a tomada de declarações ao réu João Miguel Gouveia", segundo um comunicado conjunto hoje divulgado pelas famílias das vítimas.
Contactado pela agência Lusa, o advogado Vítor Parente Ribeiro explicou que, em cada uma das seis petições iniciais (PI), os pais das vítimas reclamam cerca de 225 mil euros, o que perfaz um valor global que ronda o milhão e 350 mil euros.
Nas PI, a defesa das famílias dos jovens sustenta que, "além da intervenção dos réus nos factos, estão em causa o funcionamento da organização denominada COPA [Comissão Oficial de Praxes Académicas] no seio da ULHT [Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias], atividades praxistas levadas a cabo ao longo dos anos, atividades praxistas" levada a cabo por João Gouveia durante o fim de semana de 13 e 14 de dezembro, assim como "elevados danos sofridos" pelos pais dos jovens.
Estão arroladas três dezenas de testemunhas.
Para assinalar os sete anos decorridos "sobre os trágicos acontecimentos" vai realizar-se na terça-feira, pelas 09:15, "uma missa de homenagem na Igreja São João de Brito, em Alvalade, Lisboa", refere ainda o comunicado das famílias.
A tragédia no Meco ocorreu a 15 de dezembro de 2013 e, após a descoberta do corpo de Tiago Campos, um dia depois, foi aberto um inquérito às circunstâncias da morte dos jovens, que viria a ser arquivado em julho de 2014 e reaberto em outubro do mesmo ano, quando o "dux" João Gouveia foi constituído arguido.
Em março de 2015 o Tribunal de Instrução Criminal de Setúbal decidiu não enviar o processo-crime para julgamento e o Tribunal da Relação de Évora, após recurso da defesa, manteve a decisão, sublinhando que as vítimas eram adultas e não haviam sido privadas da sua liberdade durante a praxe, pelo que não havia responsabilidade criminal sobre João Gouveia.
Os pais das vítimas avançaram então em 2016 com as seis ações cíveis contra o único sobrevivente e a Universidade Lusófona e o pai de Tiago Campos apresentou uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).
A queixa foi apresentada a 27 de maio de 2016 com a alegação de que Portugal tinha violado o Artigo 2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem --- o artigo que prevê o direito à vida.
Em janeiro deste ano, o TEDH condenou o Estado português a pagar 13.000 euros de indemnização à família e apontou falhas à investigação.
O TEDH considerou que a investigação não satisfez os requisitos referentes à proteção do direito à vida, sobretudo porque uma série de medidas urgentes podiam ter sido tomadas logo após a tragédia do Meco (dezembro de 2013), na qual morreram seis estudantes que participavam numa cerimónia de praxe na praia.
JGS (FC/IMA) // PJA
Lusa/Fim Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar Em destaque Eduardo Cabrita: Reforma do SEF será anunciada "da forma adequada" pelo Governo "e não por um diretor de Polícia" COVID-19: Portugal com novo máximo de mortes. Há mais 98 óbitos nas últimas 24 horas Os números da pandemia em Itália e no Reino Unido nas últimas 24 horas Dos preços às prestações, até aos custos de construção. A habitação cá e na Europa Mais artigos Lusa Ver todos Lusa · Atualidade · 15 dez 2020 00:01 Efemérides Lusa - 16 de dezembro Principais acontecimentos registados no dia 16 de dezembro: Lusa · Atualidade · 13 dez 2020 22:50 Brasil regista mais 279 mortos e 21.825 novos contágios O Brasil registou mais 279 mortos nas últimas 24 horas devido à covid-19 e 21.825 novos contágios, informou hoje o Ministério da Saúde do maior país da América do Sul, que soma 181.402 óbitos associados a pandemia. Lusa · Atualidade · 13 dez 2020 22:39 Morreu o escritor John le Carré aos 89 anos O escritor britânico John le Carré, um dos autores mais proeminente de ficção de espionagem em inglês, morreu, aos 89 anos, informou hoje o seu agente. Lusa · Desporto · 13 dez 2020 22:38 Messi marca frente ao Levante e salva FC Barcelona de nvo empate comprometedor Lionel Messi salvou hoje o FC Barcelona de mais um empate comprometedor ao marcar o golo da vitória sobre o Levante, em Camp Nou, na 13.ª jornada da I Liga espanhola de futebol. Lusa · Desporto · 13 dez 2020 22:22 Benfica goleia Vilafranquense e apura-se para oitavos de final da Taça O Benfica goleou hoje o Vilafranquense por 5-0, em jogo da quarta eliminatória da Taça de Portugal em futebol, apurando-se para os oitavos de final da prova. Lusa · Desporto · 13 dez 2020 22:19 Mark Uth ficou inconsciente no jogo do Schalke e recupera de "concussão cerebral" O futebolista Mark Uth, do Schalke 04, que saiu de maca e inconsciente após um choque no jogo de hoje com o Augsburgo, disse "estar bem" e que deverá "sair do hospital amanhã [segunda-feira]". Ver mais Últimas Pplware · Tecnologia · 14 dez 2020 01:30 Microsoft não para de remover funcionalidades interessantes do Windows 10 Diário do Minho · Voz · 14 dez 2020 01:06 Outros Natais virão ↗ MundialFM · Voz · 14 dez 2020 01:02 COVID coloca alunos de patinagem artística e de hóquei em patins de Oliveira do Hospital em isolamento MAGG · Vida · 15 dez 2020 00:54 Expulsão adiada. André e Jéssica continuam nomeados Pplware · Tecnologia · 15 dez 2020 00:30 Huawei P30 e P30 Pro: A EMUI 11 já está a chegar a estes smartphone na Europa SAPO Lifestyle · Glamour · 15 dez 2020 00:28 Filha de Fernando Pimenta nasce prematura. "Uma prenda de Natal antecipada" SAPO · Planeta · 15 dez 2020 00:26 O grande papel Diário do Minho · Voz · 15 dez 2020 00:24 “Encalhado” ↗ Diário do Minho · Voz · 15 dez 2020 00:21 Hoje como ontem, na mão de Deus ↗ Diário do Minho · Voz · 15 dez 2020 00:20 14 de dezembro de 2020 ↗ Descontos SAPO Voucher PROMOÇÃO NATAL «Magical Garden» Belém - BILHETE 10€ 20€ 10€ VILEDA®: Sistema Turbo - Balde c/ pedal e esfregona - Portes Incluídos 49,99€ 29,99€ 360hyper: O seu novo supermercado online! Compre um vale de 10€ que vale 20€ 20€ 10€
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Julgamento começa em fevereiro, cinco anos após entrega das ações cíveis Lusa 13 dez 2020 14:23 Atualidade Partilhar Partilhar Partilhar Partilhar Julgamento começa em fevereiro, cinco anos após entrega das ações cíveis O Tribunal Cível de Setúbal começa a julgar em fevereiro o processo cível intentado há cinco anos pelas famílias dos jovens que morreram na praia do Meco, em 2013, contra João Gouveia e a Universidade Lusófona. As seis ações cíveis interpostas em 2016, contra o 'Dux' João Gouveia e a COFAC -- Cooperativa de Formação e Animação Cultural, CRL (Universidade Lusófona), começam a ser julgadas pelas 09:00 de 02 de fevereiro de 2021, com "a tomada de declarações ao réu João Miguel Gouveia", segundo um comunicado conjunto hoje divulgado pelas famílias das vítimas.
Contactado pela agência Lusa, o advogado Vítor Parente Ribeiro explicou que, em cada uma das seis petições iniciais (PI), os pais das vítimas reclamam cerca de 225 mil euros, o que perfaz um valor global que ronda o milhão e 350 mil euros.
Nas PI, a defesa das famílias dos jovens sustenta que, "além da intervenção dos réus nos factos, estão em causa o funcionamento da organização denominada COPA [Comissão Oficial de Praxes Académicas] no seio da ULHT [Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias], atividades praxistas levadas a cabo ao longo dos anos, atividades praxistas" levada a cabo por João Gouveia durante o fim de semana de 13 e 14 de dezembro, assim como "elevados danos sofridos" pelos pais dos jovens.
Estão arroladas três dezenas de testemunhas.
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A tragédia no Meco ocorreu a 15 de dezembro de 2013 e, após a descoberta do corpo de Tiago Campos, um dia depois, foi aberto um inquérito às circunstâncias da morte dos jovens, que viria a ser arquivado em julho de 2014 e reaberto em outubro do mesmo ano, quando o "dux" João Gouveia foi constituído arguido.
Em março de 2015 o Tribunal de Instrução Criminal de Setúbal decidiu não enviar o processo-crime para julgamento e o Tribunal da Relação de Évora, após recurso da defesa, manteve a decisão, sublinhando que as vítimas eram adultas e não haviam sido privadas da sua liberdade durante a praxe, pelo que não havia responsabilidade criminal sobre João Gouveia.
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A queixa foi apresentada a 27 de maio de 2016 com a alegação de que Portugal tinha violado o Artigo 2 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem --- o artigo que prevê o direito à vida.
Em janeiro deste ano, o TEDH condenou o Estado português a pagar 13.000 euros de indemnização à família e apontou falhas à investigação.
O TEDH considerou que a investigação não satisfez os requisitos referentes à proteção do direito à vida, sobretudo porque uma série de medidas urgentes podiam ter sido tomadas logo após a tragédia do Meco (dezembro de 2013), na qual morreram seis estudantes que participavam numa cerimónia de praxe na praia.
JGS (FC/IMA) // PJA
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