João Gonçalves Pereira, deputado do CDS, entregou no Parlamento uma pergunta formal com o objetivo de apurar se o Governo recorreu às cláusulas contratuais que contemplam os eventos de "força maior" para reduzir os custos associados à realização da Web Summit que, em 2020, vai decorrer na Internet, suportada por videoconferências. Na questão enviada ao Governo, o deputado centrista recordou a cláusula do contrato assinado com a Web Summit, que garante a possibilidade de suspensão do evento sem direito a pagamento de custos ou indemnizações de ambas as partes, no caso de se registar uma pandemia.
“O Governo e o Município de Lisboa devem cumprir os compromissos assinados em contrato, mas a leitura jurídica que fazemos indica que as entidades portuguesas estão libertas dos pagamentos porque as circunstâncias se alteraram com a pandemia. Entendemos que o contrato não obriga ao pagamento anual de 11 milhões de euros, assim como não contempla qualquer reivindicação de indemnização”, refere João Gonçalves Pereira, quando questionado pelo Expresso.
Ao abrigo do contrato de 2018, Estado Português e Município de Lisboa comprometeram-se a pagar 11 milhões de euros anuais, durante 10 anos, à empresa Connected Intelligence Limited (CIL) que organiza a Web Summit. Esta verba anual é paga por Turismo de Portugal, AICEP e IAPMEI, que são tutelados pelo Ministério da Economia e Transição Digital e pela Associação de Turismo de Lisboa, que se encontra sob a esfera de ação do Município Lisboeta.
O Expresso confirmou que a possibilidade de suspensão de obrigações surge elencada na cláusula 18 do contrato com a CIL em 2018: no caso de se registar um evento de “força maior” as obrigações contratuais de ambas partes ficam suspensas. Esse evento de “força maior” não dá direito a qualquer indemnização – mas contempla uma prorrogação dos serviços contratualizados por ambas as partes.
Entre os motivos de força maior elencados pelo contrato figuram tremores de terra e crises nucleares, mas são também mencionadas “epidemias e pandemias”.
Na pergunta endereçada ao Governo, João Gonçalves Pereira recorda ainda que a cláusula 16 do contrato atribui a possibilidade de as entidades portuguesas terem “direito a um reembolso por parte da CIL numa proporção justa e razoável de qualquer Apoio Financeiro Anual pago à CIL para um determinado ano, caso a CIL, não cumpra todas as suas obrigações previstas no presente acordo para esse ano”.
A questão sobre os custos que o estado português suporta com a Web Summit tem vindo a ser analisada desde que se sabe que o evento terá de ser organizado em formato de videoconferência devido aos estados de contingência que impedem ajuntamentos e limitam deslocações entre os diferentes países.
João Gonçalves Pereira não põe em causa a realização do evento num novo formato, mas considera que a fatura da Web Summit deve ser analisada tendo em conta o contexto de "extrema dificuldade que afeta as empresas muitas empresas portuguesas".
“Era importante o Governo dizer o que vai ou não ser pago. Os representantes políticos dos portugueses e dos lisboetas têm o direito a saber o que foi gasto”, explica o deputado centrista, que é também vereador na Câmara Municipal de Lisboa.
Apesar de questionado por mais de uma vez, o Governo ainda não confirmou ou desmentiu se pagou a totalidade dos 11 milhões de euros anuais que foram contratualizados com a CIL para esta edição da Web Summit.
Categorias
Entidades
João Gonçalves Pereira, deputado do CDS, entregou no Parlamento uma pergunta formal com o objetivo de apurar se o Governo recorreu às cláusulas contratuais que contemplam os eventos de "força maior" para reduzir os custos associados à realização da Web Summit que, em 2020, vai decorrer na Internet, suportada por videoconferências. Na questão enviada ao Governo, o deputado centrista recordou a cláusula do contrato assinado com a Web Summit, que garante a possibilidade de suspensão do evento sem direito a pagamento de custos ou indemnizações de ambas as partes, no caso de se registar uma pandemia.
“O Governo e o Município de Lisboa devem cumprir os compromissos assinados em contrato, mas a leitura jurídica que fazemos indica que as entidades portuguesas estão libertas dos pagamentos porque as circunstâncias se alteraram com a pandemia. Entendemos que o contrato não obriga ao pagamento anual de 11 milhões de euros, assim como não contempla qualquer reivindicação de indemnização”, refere João Gonçalves Pereira, quando questionado pelo Expresso.
Ao abrigo do contrato de 2018, Estado Português e Município de Lisboa comprometeram-se a pagar 11 milhões de euros anuais, durante 10 anos, à empresa Connected Intelligence Limited (CIL) que organiza a Web Summit. Esta verba anual é paga por Turismo de Portugal, AICEP e IAPMEI, que são tutelados pelo Ministério da Economia e Transição Digital e pela Associação de Turismo de Lisboa, que se encontra sob a esfera de ação do Município Lisboeta.
O Expresso confirmou que a possibilidade de suspensão de obrigações surge elencada na cláusula 18 do contrato com a CIL em 2018: no caso de se registar um evento de “força maior” as obrigações contratuais de ambas partes ficam suspensas. Esse evento de “força maior” não dá direito a qualquer indemnização – mas contempla uma prorrogação dos serviços contratualizados por ambas as partes.
Entre os motivos de força maior elencados pelo contrato figuram tremores de terra e crises nucleares, mas são também mencionadas “epidemias e pandemias”.
Na pergunta endereçada ao Governo, João Gonçalves Pereira recorda ainda que a cláusula 16 do contrato atribui a possibilidade de as entidades portuguesas terem “direito a um reembolso por parte da CIL numa proporção justa e razoável de qualquer Apoio Financeiro Anual pago à CIL para um determinado ano, caso a CIL, não cumpra todas as suas obrigações previstas no presente acordo para esse ano”.
A questão sobre os custos que o estado português suporta com a Web Summit tem vindo a ser analisada desde que se sabe que o evento terá de ser organizado em formato de videoconferência devido aos estados de contingência que impedem ajuntamentos e limitam deslocações entre os diferentes países.
João Gonçalves Pereira não põe em causa a realização do evento num novo formato, mas considera que a fatura da Web Summit deve ser analisada tendo em conta o contexto de "extrema dificuldade que afeta as empresas muitas empresas portuguesas".
“Era importante o Governo dizer o que vai ou não ser pago. Os representantes políticos dos portugueses e dos lisboetas têm o direito a saber o que foi gasto”, explica o deputado centrista, que é também vereador na Câmara Municipal de Lisboa.
Apesar de questionado por mais de uma vez, o Governo ainda não confirmou ou desmentiu se pagou a totalidade dos 11 milhões de euros anuais que foram contratualizados com a CIL para esta edição da Web Summit.