A entrada de mais três forças políticas na XIV Legislatura elevou o número de partidos representados na Assembleia da República para dez, o que constitui um recorde no regime democrático, mas nem assim levou a que Portugal passasse a constar entre os dez parlamentos da União Europeia com maior número de partidos, apesar de um sistema eleitoral que não prevê a imposição de um mínimo de percentagem de votos para obter representação parlamentar.
A profusão de partidos de implantação regional e de facções que partilham a mesma ideologia ajuda a que existam 19 partidos representados na Croácia, 18 na Polónia, 15 na Itália e Eslováquia, 14 em Espanha, França e Dinamarca. E o caso muito particular da Roménia, onde além de sete partidos de âmbito nacional existem dezenas de deputados ligados a forças políticas que representam minorias étnicas e religiosas.
Claramente aquém da nova constituição da Assembleia da República no que toca a variedade de forças políticas não abundam casos. Além do bipartidarismo de Malta destacam-se a Áustria e a Estónia – só com cinco partidos nos respectivos parlamentos –, a Bulgária, que tem seis, e a Letónia, Luxemburgo e Alemanha, com sete partidos, contando neste último caso já com a divisão dos democratas-cristãos entre a CDU e a CSU.
A Alemanha (com sete) e o Reino Unido (com nove) são os únicos grandes países da União Europeia com menos partidos representados nos seus parlamentos do que Portugal, mas o acesso ao Bundestag e à Câmara dos Comuns é mais complicado do que a conquista de um assento no Palácio de São Bento. O sistema eleitoral germânico mistura mandatos em circunscrições e um círculo nacional de compensação, exigindo-se um mínimo de cinco por cento dos votos (ou três mandatos diretos) para aceder ao Bundestag, enquanto o Reino Unido só tem círculos uninominais, favorecendo a concentração em poucos partidos, apesar de escoceses, galeses e irlandeses terem habitualmente as suas próprias forças políticas em Westminster.
A existência de círculos uninominais não impede, ainda assim, que a Assembleia Nacional de França tenha 14 partidos, embora nem todos possam constituir grupos parlamentares – algo que foi vedado aos seis eleitos da Reunião Nacional de Marine Le Pen –, tal como o limite mínimo de eleição de três por cento em cada circunscrição não tem travado a entrada de partidos catalães, bascos, galegos, aragoneses ou canários nas Cortes de Espanha, levando a que haja 14 partidos apesar de serem apenas cinco as formações de âmbito nacional.
Limites à eleição
Portugal acaba por ser um dos raros países em que não existe um limite mínimo de votação nacional para eleger deputados, pelo que o Livre, o Chega e o Iniciativa Liberal colocaram os seus cabeças de lista por Lisboa na Assembleia da República mesmo ficando abaixo dos dois por cento no total nacional.
Entre os países da União Europeia que impõem limites à eleição de deputados há modelos que não só impediriam a entrada das três novas forças políticas na Assembleia da República – a Dinamarca prevê dois por cento, enquanto Itália e Grécia colocam a fasquia nos três por cento – como também a permanência do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, cujos 3,32% chegaram para passar de um para quatro deputados mas seriam manifestamente insuficientes na Áustria, Bulgária, Eslovénia e Suécia, onde só partidos acima dos quatro por cento podem eleger.
Mesmo o CDS-PP desapareceria do Parlamento após a descida para 4,22% segundo os modelos dos países comunitários que exigem um mínimo de cinco por cento da votação total: Bélgica (na Valónia ou na Flandres), Alemanha (a não ser que obtivesse três mandatos diretos), Hungria, Polónia, República Checa, Eslováquia, Croácia, Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia.
E mesmo os dois partidos que constituem a CDU teriam más notícias numa série de países da Europa de Leste, apesar de somarem 6,33% dos votos, pois alguns sistemas eleitorais elevam o mínimo de votação nacional em caso de coligação entre dois ou mais partidos. A Croácia coloca a fasquia nos oito por cento, enquanto noutros casos, como os da Hungria e da República Checa, é preciso chegar aos dez por cento quando a mesma lista tem duas forças políticas e 15 por cento se tiver três. Cenários em que o PCP e o PEV não teriam deputados numa XIV Legislatura que ficaria assim limitada a PS, PSD e Bloco de Esquerda.
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A entrada de mais três forças políticas na XIV Legislatura elevou o número de partidos representados na Assembleia da República para dez, o que constitui um recorde no regime democrático, mas nem assim levou a que Portugal passasse a constar entre os dez parlamentos da União Europeia com maior número de partidos, apesar de um sistema eleitoral que não prevê a imposição de um mínimo de percentagem de votos para obter representação parlamentar.
A profusão de partidos de implantação regional e de facções que partilham a mesma ideologia ajuda a que existam 19 partidos representados na Croácia, 18 na Polónia, 15 na Itália e Eslováquia, 14 em Espanha, França e Dinamarca. E o caso muito particular da Roménia, onde além de sete partidos de âmbito nacional existem dezenas de deputados ligados a forças políticas que representam minorias étnicas e religiosas.
Claramente aquém da nova constituição da Assembleia da República no que toca a variedade de forças políticas não abundam casos. Além do bipartidarismo de Malta destacam-se a Áustria e a Estónia – só com cinco partidos nos respectivos parlamentos –, a Bulgária, que tem seis, e a Letónia, Luxemburgo e Alemanha, com sete partidos, contando neste último caso já com a divisão dos democratas-cristãos entre a CDU e a CSU.
A Alemanha (com sete) e o Reino Unido (com nove) são os únicos grandes países da União Europeia com menos partidos representados nos seus parlamentos do que Portugal, mas o acesso ao Bundestag e à Câmara dos Comuns é mais complicado do que a conquista de um assento no Palácio de São Bento. O sistema eleitoral germânico mistura mandatos em circunscrições e um círculo nacional de compensação, exigindo-se um mínimo de cinco por cento dos votos (ou três mandatos diretos) para aceder ao Bundestag, enquanto o Reino Unido só tem círculos uninominais, favorecendo a concentração em poucos partidos, apesar de escoceses, galeses e irlandeses terem habitualmente as suas próprias forças políticas em Westminster.
A existência de círculos uninominais não impede, ainda assim, que a Assembleia Nacional de França tenha 14 partidos, embora nem todos possam constituir grupos parlamentares – algo que foi vedado aos seis eleitos da Reunião Nacional de Marine Le Pen –, tal como o limite mínimo de eleição de três por cento em cada circunscrição não tem travado a entrada de partidos catalães, bascos, galegos, aragoneses ou canários nas Cortes de Espanha, levando a que haja 14 partidos apesar de serem apenas cinco as formações de âmbito nacional.
Limites à eleição
Portugal acaba por ser um dos raros países em que não existe um limite mínimo de votação nacional para eleger deputados, pelo que o Livre, o Chega e o Iniciativa Liberal colocaram os seus cabeças de lista por Lisboa na Assembleia da República mesmo ficando abaixo dos dois por cento no total nacional.
Entre os países da União Europeia que impõem limites à eleição de deputados há modelos que não só impediriam a entrada das três novas forças políticas na Assembleia da República – a Dinamarca prevê dois por cento, enquanto Itália e Grécia colocam a fasquia nos três por cento – como também a permanência do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, cujos 3,32% chegaram para passar de um para quatro deputados mas seriam manifestamente insuficientes na Áustria, Bulgária, Eslovénia e Suécia, onde só partidos acima dos quatro por cento podem eleger.
Mesmo o CDS-PP desapareceria do Parlamento após a descida para 4,22% segundo os modelos dos países comunitários que exigem um mínimo de cinco por cento da votação total: Bélgica (na Valónia ou na Flandres), Alemanha (a não ser que obtivesse três mandatos diretos), Hungria, Polónia, República Checa, Eslováquia, Croácia, Roménia, Estónia, Letónia e Lituânia.
E mesmo os dois partidos que constituem a CDU teriam más notícias numa série de países da Europa de Leste, apesar de somarem 6,33% dos votos, pois alguns sistemas eleitorais elevam o mínimo de votação nacional em caso de coligação entre dois ou mais partidos. A Croácia coloca a fasquia nos oito por cento, enquanto noutros casos, como os da Hungria e da República Checa, é preciso chegar aos dez por cento quando a mesma lista tem duas forças políticas e 15 por cento se tiver três. Cenários em que o PCP e o PEV não teriam deputados numa XIV Legislatura que ficaria assim limitada a PS, PSD e Bloco de Esquerda.