É caso para dizer que comissões há muitas, mas algumas correm o risco de morrer antes de nascer. Graças aos efeitos da pandemia, o Governo apressou-se a aprovar legislação de emergência e continuará a fazê-lo durante a fase de recuperação, que já prepara. Ora os partidos acreditam que o Parlamento precisa de estruturas adicionais para acompanhar e fiscalizar estas respostas - mas as ideias sobre aquilo que deve ser acompanhado e fiscalizado divergem, pelo que dificilmente se encontrarão consensos.
Para já, há três propostas formalizadas para constituir comissões de acompanhamento (CDS, PS e PAN) - além de uma comissão de inquérito proposta pelo Chega. Mas, mesmo no que toca às comissões de acompanhamento, que em tese têm objetivos semelhantes, não há acordo. Ao Expresso, o grupo parlamentar do PS avisa já: “Temos a nossa própria comissão eventual mais abrangente e não acompanhamos a do CDS e a do PAN”.
A ideia admitida tanto pelo CDS como pelo PAN cai, assim, por terra - o centrista Telmo Correia diz ao Expresso não ver "nenhum inconveniente em que seja criada apenas uma comissão”, desde que o seu objeto seja “amplo”; André Silva afirma esperar que haja “abertura” da parte do PS e do CDS para se chegar a um consenso de forma a integrar as preocupações dos três partidos. O problema é que tanto o PAN como o CDS estão interessados em fiscalizar as respostas já dadas até aqui e a maneira como foram aplicadas e executadas pelo Governo; já o PS quer limitar o âmbito da sua comissão às propostas para a recuperação do país, ou seja, ao que se fizer daqui para a frente.
Assim, segundo as respostas recolhidas pelo Expresso, a proposta que parece ter mais viabilidade para avançar é mesmo a do PS. Basta que um grupo de dez deputados ou uma bancada parlamentar proponha a constituição de uma comissão para que esta seja votada, precisando de ser aprovada por maioria simples. Ora fonte oficial do Bloco de Esquerda diz que o partido “não se opõe” às comissões, pelo que, matematicamente, a do PS fica já aprovada.
Também a Iniciativa Liberal considera que é importante que seja criada uma única comissão com "atribuições bem definidas" para que o escrutínio às medidas de resposta possa ser eficaz de forma a evitar "erros" e "abusos". "Por tudo isto, a nossa posição irá depender da capacidade de consensualizar objetivos com as demais forças políticas", afirma João Cotrim de Figueiredo. O Chega manifesta-se também a favor da constituição de comissões parlamentares que visem garantir que as normas e as leis sejam cumpridas e que "não há qualquer tipo de falha" no que que diz respeito a "assuntos primordiais" - a este propósito, o partido propôs uma comissão de inquérito parlamentar às aquisições de máscaras e materiais de proteção individual.
O PSD não respondeu à questão do Expresso, mas para aprovar a proposta de CDS e PAN será preciso que os sociais-democratas - assim como toda a oposição - estejam em sintonia quanto a ela. Mas, ao Expresso, a deputada do PCP Paula Santos desvaloriza as iniciativas, lembrando que “durante todo este período a AR esteve em funcionamento e a fiscalização do Governo é da sua competência”. “Não há aqui uma ausência de fiscalização e as comissões não hão de querer prescindir das suas competências”, frisa.
PS só quer olhar para a frente
A discordância que pode levar a que as comissões propostas por CDS e PAN morram na praia é mesmo de conteúdo. Para os dois partidos, importa analisar as medidas que foram tomadas até aqui, em pleno pico de pandemia e com um menor escrutínio parlamentar, uma vez que o Governo se viu obrigado a tomá-las e aplicá-las em contrarrelógio.
“Quando o Parlamento discutiu numa só sessão dezenas de diplomas excepcionais e o próprio governo se organizou num 'gabinete de crise' para responder à pandemia, faz todo o sentido que, para acompanhar e escrutinar toda a excepcionalidade relacionada com as 'medidas covid', o Parlamento crie uma comissão eventual, garantindo melhor o escrutínio e o próprio acompanhamento público dessa fiscalização", dizia ao Expresso Telmo Correia, ao formalizar a proposta.
No documento, os democratas-cristãos defendem que "é imperioso acompanhar os processos de aquisição e fornecimento de bens e prestação de serviços adjudicados ao abrigo destes regimes excecionais, avaliar os efeitos dos regimes excecionais que constituem o denominado 'direito de crise', avaliar o impacto dessas medidas de emergência sobre a recuperação do tecido produtivo e da atividade económica e sobre a recuperação do emprego, entre outros".
Já o PAN apresentou um projeto para “monitorização e avaliação das medidas de resposta à pandemia”. “Para lá de controlar a eficácia das medidas e o seu impacto orçamental, tem também de ter o foco nas questões de transparência e do combate à corrupção no contexto da Covid-19, um problema que não só se mantém como em alguns sectores se agravou, olhando para estudos de diversos organismos internacionais", explicava ao Expresso André Silva, na altura em que a proposta foi apresentada.
Por outro lado, o PS está mais interessado em acompanhar o futuro - e menos em discutir o passado. O objetivo seria dotar esta nova, e temporária, estrutura de dois propósitos: por um lado, acompanhar a execução dos planos do Governo, nomeadamente o que está a ser preparado para relançar a economia e responder à emergência social. Por outro, a comissão deverá preparar medidas próprias - e o PS diz querer chegar aos mais largos consensos que conseguir.
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É caso para dizer que comissões há muitas, mas algumas correm o risco de morrer antes de nascer. Graças aos efeitos da pandemia, o Governo apressou-se a aprovar legislação de emergência e continuará a fazê-lo durante a fase de recuperação, que já prepara. Ora os partidos acreditam que o Parlamento precisa de estruturas adicionais para acompanhar e fiscalizar estas respostas - mas as ideias sobre aquilo que deve ser acompanhado e fiscalizado divergem, pelo que dificilmente se encontrarão consensos.
Para já, há três propostas formalizadas para constituir comissões de acompanhamento (CDS, PS e PAN) - além de uma comissão de inquérito proposta pelo Chega. Mas, mesmo no que toca às comissões de acompanhamento, que em tese têm objetivos semelhantes, não há acordo. Ao Expresso, o grupo parlamentar do PS avisa já: “Temos a nossa própria comissão eventual mais abrangente e não acompanhamos a do CDS e a do PAN”.
A ideia admitida tanto pelo CDS como pelo PAN cai, assim, por terra - o centrista Telmo Correia diz ao Expresso não ver "nenhum inconveniente em que seja criada apenas uma comissão”, desde que o seu objeto seja “amplo”; André Silva afirma esperar que haja “abertura” da parte do PS e do CDS para se chegar a um consenso de forma a integrar as preocupações dos três partidos. O problema é que tanto o PAN como o CDS estão interessados em fiscalizar as respostas já dadas até aqui e a maneira como foram aplicadas e executadas pelo Governo; já o PS quer limitar o âmbito da sua comissão às propostas para a recuperação do país, ou seja, ao que se fizer daqui para a frente.
Assim, segundo as respostas recolhidas pelo Expresso, a proposta que parece ter mais viabilidade para avançar é mesmo a do PS. Basta que um grupo de dez deputados ou uma bancada parlamentar proponha a constituição de uma comissão para que esta seja votada, precisando de ser aprovada por maioria simples. Ora fonte oficial do Bloco de Esquerda diz que o partido “não se opõe” às comissões, pelo que, matematicamente, a do PS fica já aprovada.
Também a Iniciativa Liberal considera que é importante que seja criada uma única comissão com "atribuições bem definidas" para que o escrutínio às medidas de resposta possa ser eficaz de forma a evitar "erros" e "abusos". "Por tudo isto, a nossa posição irá depender da capacidade de consensualizar objetivos com as demais forças políticas", afirma João Cotrim de Figueiredo. O Chega manifesta-se também a favor da constituição de comissões parlamentares que visem garantir que as normas e as leis sejam cumpridas e que "não há qualquer tipo de falha" no que que diz respeito a "assuntos primordiais" - a este propósito, o partido propôs uma comissão de inquérito parlamentar às aquisições de máscaras e materiais de proteção individual.
O PSD não respondeu à questão do Expresso, mas para aprovar a proposta de CDS e PAN será preciso que os sociais-democratas - assim como toda a oposição - estejam em sintonia quanto a ela. Mas, ao Expresso, a deputada do PCP Paula Santos desvaloriza as iniciativas, lembrando que “durante todo este período a AR esteve em funcionamento e a fiscalização do Governo é da sua competência”. “Não há aqui uma ausência de fiscalização e as comissões não hão de querer prescindir das suas competências”, frisa.
PS só quer olhar para a frente
A discordância que pode levar a que as comissões propostas por CDS e PAN morram na praia é mesmo de conteúdo. Para os dois partidos, importa analisar as medidas que foram tomadas até aqui, em pleno pico de pandemia e com um menor escrutínio parlamentar, uma vez que o Governo se viu obrigado a tomá-las e aplicá-las em contrarrelógio.
“Quando o Parlamento discutiu numa só sessão dezenas de diplomas excepcionais e o próprio governo se organizou num 'gabinete de crise' para responder à pandemia, faz todo o sentido que, para acompanhar e escrutinar toda a excepcionalidade relacionada com as 'medidas covid', o Parlamento crie uma comissão eventual, garantindo melhor o escrutínio e o próprio acompanhamento público dessa fiscalização", dizia ao Expresso Telmo Correia, ao formalizar a proposta.
No documento, os democratas-cristãos defendem que "é imperioso acompanhar os processos de aquisição e fornecimento de bens e prestação de serviços adjudicados ao abrigo destes regimes excecionais, avaliar os efeitos dos regimes excecionais que constituem o denominado 'direito de crise', avaliar o impacto dessas medidas de emergência sobre a recuperação do tecido produtivo e da atividade económica e sobre a recuperação do emprego, entre outros".
Já o PAN apresentou um projeto para “monitorização e avaliação das medidas de resposta à pandemia”. “Para lá de controlar a eficácia das medidas e o seu impacto orçamental, tem também de ter o foco nas questões de transparência e do combate à corrupção no contexto da Covid-19, um problema que não só se mantém como em alguns sectores se agravou, olhando para estudos de diversos organismos internacionais", explicava ao Expresso André Silva, na altura em que a proposta foi apresentada.
Por outro lado, o PS está mais interessado em acompanhar o futuro - e menos em discutir o passado. O objetivo seria dotar esta nova, e temporária, estrutura de dois propósitos: por um lado, acompanhar a execução dos planos do Governo, nomeadamente o que está a ser preparado para relançar a economia e responder à emergência social. Por outro, a comissão deverá preparar medidas próprias - e o PS diz querer chegar aos mais largos consensos que conseguir.