Sérgio Monteiro e Francisco Louçã chamados à comissão de inquérito ao Novo Banco pelo PSD

29-12-2020
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O ex-secretário de Estado de Governo Passos, Sérgio Monteiro, faz parte da convocatória do grupo parlamentar social-democrata, bem como vários economistas, como Francisco Louçã, no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco. São requerimentos preenchidos aqueles que o Partido Social Democrata entregou relativamente às personalidades que pretende ouvir e à documentação a que quer ter acesso. Os partidos têm até esta segunda-feira, dia 28, de divulgar quais os dados que consideram essenciais trazer para o inquérito parlamentar, sendo que haverá posteriormente espaço para o consenso sobre quais os prioritários para todos os partidos.

No que diz respeito às audições, são 76 as personalidades que o grupo parlamentar do PSD “considera fundamentais serem ouvidas” para “a descoberta da verdade material sobre a gestão do Novo Banco, desde o momento da sua resolução até aos dias de hoje”. A comissão, presidida pelo social-democrata Fernando Negrão, vai estender-se desde 2014, ano da resolução, até à atualidade.

Membros dos vários governos (com destaque para João Leão, Mário Centeno e Maria Luís Albuquerque), do Banco de Portugal (Carlos Costa e o antigo vice-governador, Pedro Duarte Neves), do Fundo de Resolução (como Luís Máximo dos Santos), e de outros supervisores (Gabriela Figueiredo Dias, da CMVM, e Margarida Corrêa de Aguiar, da ASF, e seus antecessores) fazem parte da listagem social-democrata. Do Grupo Novo Banco, desde presidentes a responsáveis por fundos imobiliários passando pela comissão de trabalhadores, são 19 os que constam das personalidades a ouvir.

Também há autoridades europeias, como Christine Lagarde e Mario Draghi, atual e ex-presidente do Banco Central Europeu, bem como a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, constam dos nomes que o PSD considera essencial ouvir. As comissões de inquérito têm poder para convocar personalidades nacionais, mas não dispõem de qualquer jurisdição sobre cidadãos de outros países, razão pela qual muitos destes responsáveis já faziam parte do elenco de outras comissões de inquérito e acabaram por nunca ser ouvidos.

O grupo parlamentar que na comissão de inquérito é coordenado por Duarte Pacheco chama ainda vários banqueiros, como Paulo Macedo (CGD) e Miguel Maya (BCP), e também Sérgio Monteiro, o antigo secretário de Estado dos Transportes do Governo de Passos Coelho que esteve a trabalhar com o Banco de Portugal na venda do Novo Banco.

O ex-líder do Bloco, Francisco Louçã, e outros economistas como Daniel Bessa também se encontram nestes nomes que o PSD quer ouvir para perceber o que se passou no Novo Banco.

Num outro requerimento, são solicitadas pelo PSD as atas das reuniões da administração do Novo Banco desde a sua constituição, em 2014, bem como os documentos sobre as vendas de sucursais e outras unidades, como a Tranquilidade e a GNB Seguros, quase todas elas com perdas para o banco.

Ao todo, são 58 tipos de documentos que o PSD pede, entre outros, ao Novo Banco, Fundo de Resolução, à comissão de acompanhamento do Novo Banco, ao agente que verifica se o dinheiro pedido pelo banco ao Fundo é correto (Oliver Wyman), ao Banco de Portugal, ao Governo.

A ASF, a CMVM, o IGCP e as quatro grandes auditoras - KPMG, PwC, Deloitte e EY - também têm documentação a entregar à comissão de inquérito e, se depender do PSD, também o BCE e a Comissão Europeia devem entregar auditorias, relatórios, informações internas ou comunicações trocadas sobre o Novo Banco.

A comissão de inquérito procura retirar consequências políticas do que está a ser analisado. O grupo parlamentar (em que além de Negrão e Duarte Pacheco, é representado pelos deputados efeitos Hugo Carneiro e Mónica Quintela) solicita ao IGCP, a agência que gere a dívida pública, informação que permita perceber se a decisão do Banco de Portugal de retransmitir algumas responsabilidades do Novo Banco para o BES mau (trazendo perdas para um grande conjunto de investidores internacionais), em dezembro de 2015, já no Governo de António Costa, teve impacto no custo de financiamento de Portugal nos mercados. De recordar que o Ministério das Finanças criticou esta opção do supervisor, que motivou vários processos judiciais.

Todos os partidos têm de entregar as suas propostas (PCP já o fez, BE entregou a documentação solicitada), sendo que depois terá de haver uma consensualização sobre quais as prioritárias, até porque a comissão de inquérito só dura até abril.

O ex-secretário de Estado de Governo Passos, Sérgio Monteiro, faz parte da convocatória do grupo parlamentar social-democrata, bem como vários economistas, como Francisco Louçã, no âmbito da comissão de inquérito ao Novo Banco. São requerimentos preenchidos aqueles que o Partido Social Democrata entregou relativamente às personalidades que pretende ouvir e à documentação a que quer ter acesso. Os partidos têm até esta segunda-feira, dia 28, de divulgar quais os dados que consideram essenciais trazer para o inquérito parlamentar, sendo que haverá posteriormente espaço para o consenso sobre quais os prioritários para todos os partidos.

No que diz respeito às audições, são 76 as personalidades que o grupo parlamentar do PSD “considera fundamentais serem ouvidas” para “a descoberta da verdade material sobre a gestão do Novo Banco, desde o momento da sua resolução até aos dias de hoje”. A comissão, presidida pelo social-democrata Fernando Negrão, vai estender-se desde 2014, ano da resolução, até à atualidade.

Membros dos vários governos (com destaque para João Leão, Mário Centeno e Maria Luís Albuquerque), do Banco de Portugal (Carlos Costa e o antigo vice-governador, Pedro Duarte Neves), do Fundo de Resolução (como Luís Máximo dos Santos), e de outros supervisores (Gabriela Figueiredo Dias, da CMVM, e Margarida Corrêa de Aguiar, da ASF, e seus antecessores) fazem parte da listagem social-democrata. Do Grupo Novo Banco, desde presidentes a responsáveis por fundos imobiliários passando pela comissão de trabalhadores, são 19 os que constam das personalidades a ouvir.

Também há autoridades europeias, como Christine Lagarde e Mario Draghi, atual e ex-presidente do Banco Central Europeu, bem como a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, constam dos nomes que o PSD considera essencial ouvir. As comissões de inquérito têm poder para convocar personalidades nacionais, mas não dispõem de qualquer jurisdição sobre cidadãos de outros países, razão pela qual muitos destes responsáveis já faziam parte do elenco de outras comissões de inquérito e acabaram por nunca ser ouvidos.

O grupo parlamentar que na comissão de inquérito é coordenado por Duarte Pacheco chama ainda vários banqueiros, como Paulo Macedo (CGD) e Miguel Maya (BCP), e também Sérgio Monteiro, o antigo secretário de Estado dos Transportes do Governo de Passos Coelho que esteve a trabalhar com o Banco de Portugal na venda do Novo Banco.

O ex-líder do Bloco, Francisco Louçã, e outros economistas como Daniel Bessa também se encontram nestes nomes que o PSD quer ouvir para perceber o que se passou no Novo Banco.

Num outro requerimento, são solicitadas pelo PSD as atas das reuniões da administração do Novo Banco desde a sua constituição, em 2014, bem como os documentos sobre as vendas de sucursais e outras unidades, como a Tranquilidade e a GNB Seguros, quase todas elas com perdas para o banco.

Ao todo, são 58 tipos de documentos que o PSD pede, entre outros, ao Novo Banco, Fundo de Resolução, à comissão de acompanhamento do Novo Banco, ao agente que verifica se o dinheiro pedido pelo banco ao Fundo é correto (Oliver Wyman), ao Banco de Portugal, ao Governo.

A ASF, a CMVM, o IGCP e as quatro grandes auditoras - KPMG, PwC, Deloitte e EY - também têm documentação a entregar à comissão de inquérito e, se depender do PSD, também o BCE e a Comissão Europeia devem entregar auditorias, relatórios, informações internas ou comunicações trocadas sobre o Novo Banco.

A comissão de inquérito procura retirar consequências políticas do que está a ser analisado. O grupo parlamentar (em que além de Negrão e Duarte Pacheco, é representado pelos deputados efeitos Hugo Carneiro e Mónica Quintela) solicita ao IGCP, a agência que gere a dívida pública, informação que permita perceber se a decisão do Banco de Portugal de retransmitir algumas responsabilidades do Novo Banco para o BES mau (trazendo perdas para um grande conjunto de investidores internacionais), em dezembro de 2015, já no Governo de António Costa, teve impacto no custo de financiamento de Portugal nos mercados. De recordar que o Ministério das Finanças criticou esta opção do supervisor, que motivou vários processos judiciais.

Todos os partidos têm de entregar as suas propostas (PCP já o fez, BE entregou a documentação solicitada), sendo que depois terá de haver uma consensualização sobre quais as prioritárias, até porque a comissão de inquérito só dura até abril.

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