Os projetos de lei do PAN, PS, BE e PSD que aumentavam as sanções em casos de maus-tratos, morte e abandono de animais baixaram sem votação à comissão da especialidade. O objetivo é alcançar um diploma comum na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que possa ser votado em plenário.
Se os partidos autores das propostas defenderam esta sexta-feira no Parlamento a necessidade de reforçar o quadro sancionatório no caso de crimes contra animais, o PCP, os Verdes, o CDS e a Iniciativa Liberal criticaram o "radicalismo" de alguns projetos que aumentam para três anos a pena de prisão para quem matar um animal.
O deputado comunista António Filipe disse que o PCP acompanha as preocupações com o bem-estar dos animais, mas não está disponível para "fundamentalismos insustentáveis", não acompanhando a tentativa de alguns partidos em transformar a legislação em nome de um "animalismo radical", numa crítica direta aos projetos do PAN e do BE.
Considerando que a legislação entraria no "reino do absurdo" se não estabelecesse diferenças entre os vários animais e os seres humanos, o deputado do PCP questionou se "faz sentido que algum ancião que não tem cuidados para si" e mate uma "galinha destinada para o autoconsumo" possa ser ameaçado com penas de prisão.
Também o deputado centrista Telmo Correia manifestou dúvidas sobre as propostas em causa - à semelhança do que já tinha alertado durante a última reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Ainda que reconheça a importância na "nova sensibilidade social" a favor dos animais, Telmo Correia criticou o "absurdo radicalismo" de alguns projetos de lei, defendendo que o sucessivo aumento das molduras penais neste tipo de crimes não faz sentido.
Além disso, sublinhou o líder parlamentar do CDS, há propostas como a do PAN que fazem uma "amálgama e uma generalização que não tem lógica", uma vez que existem animais muito diferentes. "Estamos a meter no mesmo saco a proteção de animais de companhia e animais que são criados especificamente para abate e consumo para alimentação humana. Essa é a regra e não a exceção", observou. "O abandono de idosos não querem criminalizar e a morte de animais já?", questionou ainda.
Já Mariana Silva, deputada d'Os Verdes, considerou que é vital fazer o balanço da introdução dos crimes contra animais de companhia, aprovada em 2014, para perceber em que medida os objetivos estão a ser cumpridos. "O caminho tem sido trilhado com algumas descrenças e incertezas. Consideramos extemporâneo fazer qualquer alteração à lei sem serem ouvidas as entidades competentes", justificou, acrescentando esperar que não haja um "retrocesso" ao nível da proteção dos animais.
Também o deputado da Iniciativa Liberal (IL) João Cotrim de Figueiredo reconheceu a necessidade de garantir a proteção animal mas criticou o desequilíbrio em matéria das molduras penais. "Há que ter noção que o animalismo não pode substituir o humanismo", declarou o deputado único da IL, salientando que a legislação tem de ser adaptada à forma como os humanos se relacionam com as diferentes espécies animais.
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Os projetos de lei do PAN, PS, BE e PSD que aumentavam as sanções em casos de maus-tratos, morte e abandono de animais baixaram sem votação à comissão da especialidade. O objetivo é alcançar um diploma comum na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que possa ser votado em plenário.
Se os partidos autores das propostas defenderam esta sexta-feira no Parlamento a necessidade de reforçar o quadro sancionatório no caso de crimes contra animais, o PCP, os Verdes, o CDS e a Iniciativa Liberal criticaram o "radicalismo" de alguns projetos que aumentam para três anos a pena de prisão para quem matar um animal.
O deputado comunista António Filipe disse que o PCP acompanha as preocupações com o bem-estar dos animais, mas não está disponível para "fundamentalismos insustentáveis", não acompanhando a tentativa de alguns partidos em transformar a legislação em nome de um "animalismo radical", numa crítica direta aos projetos do PAN e do BE.
Considerando que a legislação entraria no "reino do absurdo" se não estabelecesse diferenças entre os vários animais e os seres humanos, o deputado do PCP questionou se "faz sentido que algum ancião que não tem cuidados para si" e mate uma "galinha destinada para o autoconsumo" possa ser ameaçado com penas de prisão.
Também o deputado centrista Telmo Correia manifestou dúvidas sobre as propostas em causa - à semelhança do que já tinha alertado durante a última reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Ainda que reconheça a importância na "nova sensibilidade social" a favor dos animais, Telmo Correia criticou o "absurdo radicalismo" de alguns projetos de lei, defendendo que o sucessivo aumento das molduras penais neste tipo de crimes não faz sentido.
Além disso, sublinhou o líder parlamentar do CDS, há propostas como a do PAN que fazem uma "amálgama e uma generalização que não tem lógica", uma vez que existem animais muito diferentes. "Estamos a meter no mesmo saco a proteção de animais de companhia e animais que são criados especificamente para abate e consumo para alimentação humana. Essa é a regra e não a exceção", observou. "O abandono de idosos não querem criminalizar e a morte de animais já?", questionou ainda.
Já Mariana Silva, deputada d'Os Verdes, considerou que é vital fazer o balanço da introdução dos crimes contra animais de companhia, aprovada em 2014, para perceber em que medida os objetivos estão a ser cumpridos. "O caminho tem sido trilhado com algumas descrenças e incertezas. Consideramos extemporâneo fazer qualquer alteração à lei sem serem ouvidas as entidades competentes", justificou, acrescentando esperar que não haja um "retrocesso" ao nível da proteção dos animais.
Também o deputado da Iniciativa Liberal (IL) João Cotrim de Figueiredo reconheceu a necessidade de garantir a proteção animal mas criticou o desequilíbrio em matéria das molduras penais. "Há que ter noção que o animalismo não pode substituir o humanismo", declarou o deputado único da IL, salientando que a legislação tem de ser adaptada à forma como os humanos se relacionam com as diferentes espécies animais.